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"0004827-06.2022.8.26.0286" - Resultados da Busca – Página 5 de 8

Jorinalva Alves Novais (Dankal - Cadeiras De Alumínio, Acessórios Para Esquadrias) x Bb Web Site Comunicacoes Ltda

ID: 257614466

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004827-93.2024.8.16.0195

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JORINALVA ALVES NOVAIS (DANKAL - CADEIRAS DE ALUMíNIO, ACESSóRIOS PARA ESQUADRIAS)

Polo Passivo:

BB WEB SITE COMUNICACOES LTDA

Conclusão

Advogados:

ALBERT DE OLIVEIRA FILHO

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ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano P…

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Processo nº 0004827-86.2022.8.16.0123

ID: 325230655

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Palmas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004827-86.2022.8.16.0123

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PALMAS/PR

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

JULIO CESAR PINTO MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUDIMAR RHINOW

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CANDICE DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 4…

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Severino Da Veiga x Universidade Estadual De Maringá

ID: 331499048

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0004827-16.2021.8.16.0190

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO DA VEIGA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGá

Conclusão

Advogados:

WAGNER DE SOUZA MOURA

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BEATRIZ FERNANDES DELEO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: mar-17vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004827-16.2021.8.16.0190 Processo: 0004827-16.2021.8.16.0190 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$2.584,82 Exequente(s): SEVERINO DA VEIGA Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá - SINTEEMAR Executado(s): Universidade Estadual de Maringá Assiste razão à UEM em seu requerimento de mov. 62.1. Isso porque, o art. 21 da Lei 6.149/1970 foi recentemente alterado pela Lei n. 20.713/2021[1], mediante a inclusão de parágrafo único que isentou o Estado do Paraná, suas Autarquias, Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual e Serviços Sociais Autônomos, Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná, do pagamento das custas previstas no referido Regimento, bem como de qualquer outra despesa pela prática de atos notariais e de registro de seu interesse, in verbis: "Art. 21. São isentos de custas: (...) Parágrafo único. A Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas Autarquias, Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual e Serviços Sociais Autônomos, Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná, são isentos do pagamento das custas previstas neste Regimento, bem como de qualquer outra despesa pela prática de atos notariais e de registro de seu interesse." (Incluído pela Lei 20713 de 23/09/2021) E considerando que a alteração legislativa em questão já estava em vigor por ocasião do trânsito em julgado da sentença de mov. 53.1, deve ser aplicada ao presente caso, ante o princípio "tempus regit actum"[2]. Ante o exposto: DEFIRO o pedido formulado pelo ente público de mov. 62.1, a fim de isentar a parte executada do pagamento das custas processuais. Quanto às custas antecipadas pela parte exequente, observa-se que foram objeto de quitação por meio da RPV expedida no mov. 27.1. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos independente de nova conclusão. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito _________________________________________________________________________________________ [1] Publicada no Diário Oficial nº. 11025 de 24 de Setembro de 2021 [2] "(...) Com base neste princípio, temos que a lei processual atinge o processo no estágio em que ele se encontra, onde a incidência da lei nova não gera prejuízo às partes, respeitando-se a eficácia do ato processual já praticado." (STJ, 1ª Seção, REsp 1.404.796/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, ac. 26.03.2014, DJe09.04.2014).

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Marcos Aurelio Vitti x Valdeci Francisco Dos Santos

ID: 324229797

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Fazenda Rio Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004827-45.2025.8.16.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO VITTI

Polo Passivo:

VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

NIXON ALEXSANDRO FIORI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Naç… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3263-5782 Autos nº. 0004827-45.2025.8.16.0038 Processo: 0004827-45.2025.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.727,92 Exequente(s): MARCOS AURELIO VITTI Executado(s): VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS I. Recebo o petitório e documentos de mov. 21 como emenda à peça inicial. Observe a serventia. II. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, contado da comunicação, pague o valor da dívida reclamada[1], sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do principal atualizado, acrescido de juros de mora [2]. Expeça-se competente mandado. Observem-se as previsões do §1º do art. 829 do CPC. Então, neste sentido, “tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado”, deverá ser cumprida pelo oficial de justiça “ordem de penhora e a avaliação”, “de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”. Não identificados bens penhoráveis, deve o Sr. Oficial de Justiça, independentemente de determinação judicial expressa, descrever em sua certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada [3]. III. Formalizada constrição ou nomeação de bem(ns) à penhora, pronuncie-se a respeito a parte exequente. IV. Não sendo noticiado o pagamento da dívida no prazo supra indicado, realize-se: - Tentativa de penhora ‘on line’ [4] - Pesquisa, pelo sistema Renajud, acerca de possíveis veículos em nome da parte demandada, e respectivo bloqueio, se for o caso. V. Respeitada a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC, observe-se eventual indicação de bens realizada pela parte demandante (CPC, art. 829, §2º). VI. Penhorado bem imóvel, observe-se o disposto nos arts. 842 e 844 do CPC. VII. Realizada regular penhora, designe-se audiência de tentativa de conciliação, oportunidade em que será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio e a parte devedora, desejando, poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §§1º e 2º, da Lei 9.099/95). VIII. Não identificada a possibilidade de realização de constrição judicial: a) Intime-se a parte demandada para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de possível configuração de "atentado à dignidade da justiça" (CPC, art. 774, V), bem como de aplicação da multa a que se refere o parágrafo único do art. 774 do CPC. b) Na sequência, também em caso de “devedor não encontrado”, diga a parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. IX. Intime(m)-se. X. Oportunamente, retorne concluso. XI. Cumpra-se. Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito ... _______________________________ [1] Art. 829, “caput”, do CPC. [2] Art. 831 do CPC. [3] Art. 836, §1º, do CPC. [4] Art. 837 do CPC.

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Banco Bradesco S/A x Diego Do Nascimento Oliveira

ID: 324515007

Tribunal: TJPR Órgão: 23ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004827-04.2021.8.16.0194

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DIEGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Cu…

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Banco Do Brasil S/A x Alison Adriano Da Silva e outros

ID: 313914705

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004827-96.2024.8.16.0194

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALISON ADRIANO DA SILVA GRAZIELLE DALL EST DA SILVA OSMAR MUNHOZ JUNIOR TRANSMARINE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA

Conclusão

Advogados:

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

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ALEXANDRE MARTINS CALIL

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MARLENE LEITHOLD

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitib… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: b425@tjpr.jus.br Autos nº. 0004827-96.2024.8.16.0194 Processo: 0004827-96.2024.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$3.778.631,97 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALISON ADRIANO DA SILVA GRAZIELLE DALL EST DA SILVA OSMAR MUNHOZ JUNIOR TRANSMARINE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA Vistos e examinados 1. Tendo em vista que a empresa TRANSMARINE SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA. compareceu espontaneamente ao processo no mov. 21, está suprida a falta de citação, na forma do art. 239, § 1º, do CPC. 2. Com relação ao pedido do exequente de “apreciação do requerimento de suspensão do feito requerido pela empresa em questão conforme petitório de mov. 21.1”, formulado ao mov. 94 e reiterado ao mov. 115, 116 e 144, consigne-se que a ordem de suspensão emanada pelo r. Juízo universal (mov. 21.3) decorre da lei (art. 52, III, da Lei n. 11.101/2005), de sorte que não cabe a este Juízo deferir ou não o pedido, mas meramente cumprir a determinação. Nessa toada, houve a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra a TRANSMARINE SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA. pelo prazo de 180 dias, a partir de 26/04/2024. Todavia, em consulta pública e informal aos autos n. 0003504-83.2024.8.16.0185, constata-se que, através da decisão de mov. 396.1, foi prorrogada a determinação de suspensão das ações executivas contra a recuperanda, pelo prazo de 180 ou realização da assembleia geral de credores, o que ocorrer primeiro. Outrossim, ao que parece, a assembleia geral de credores, na qual houve a aprovação do plano de recuperação judicial, foi realizada em 30/05/2025 (mov. 641 dos autos n. 0003504-83.2024.8.16.0185). Dessa forma, como o decurso do prazo total de 360 dias ocorreu primeiro, conclui-se que a suspensão do processo em face da TRANSMARINE SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA. se encerrou em 22/04/2025, a partir de quando os prazos processuais para pagamento voluntário e apresentação de defesa pela referida executada voltaram a correr. Portanto, houve o decurso dos prazos processuais previstos no art. 829, caput, e no art. 915, caput, do CPC quanto à executada TRANSMARINE SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA. 3. Quanto ao pedido de estorno das custas pagas ao mov. 83 para a citação da TRANSMARINE SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA., determino que o valor pago seja abatido para a realização de outras diligências no processo, mormente levando em conta que os demais executados não foram citados. 4. Cite-se ALISON ADRIANO DA SILVA e GRAZIELLE DALL EST DA SILVA, como requerido no mov. 150. Ainda, cite-se OSMAR MUNHOZ JUNIOR em todos os endereços indicados ao mov. 73. 5. Atente-se a Escrivania para que tanto o exequente, quanto a TRANSMARINE SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA., sejam intimados desta decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

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Arnaldo Marciano De Souza e outros x Banco Itaú S/A

ID: 310134251

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0004827-50.2011.8.16.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO MARCIANO DE SOUZA BRAUNILDE MASSELAI SERAFIM DIRLEI ZEM MORAIS ENILZA RAMOS ANDRADE HERNANI NEVES DE MORAES IVELISE DO ROCIO CACHUBA JOãOO KLEINER NETO JORGE MASSAHARU HIBARINO LUZIA PEDRINA GASPARIN ZEN

Polo Passivo:

BANCO ITAú S/A

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA

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VANESSA DA COSTA PEREIRA RAMOS

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CARLOS GIOVANI PINTO PORTUGAL

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Processo: 0004827-50.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.000,00 Autor (s): ARNALDO MARCIANO DE SOUZA BRAUNILDE…

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Gustavo Vieira De Mello x Leticia Bianchesi e outros

ID: 278324857

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004827-31.2013.8.16.0017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VIEIRA DE MELLO

Polo Passivo:

LETICIA BIANCHESI LETICIA BIANCHESSI

Conclusão

Advogados:

PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL

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JOÃO MARCOS DE ASSIS MIGUEL

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ALISSON SILVA ROSA

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FERNANDO VIEIRA GARBELIM

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NATAL ADRIANO MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: mar-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº.0004827-31.2013.8.16.0017 Processo: 0004827-31.2013.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$106.635,11 Exequente(s): GUSTAVO VIEIRA DE MELLO Executado(s): LETICIA BIANCHESI LETICIA BIANCHESSI 1. Relatório sucinto dos autos no evento 333. Proferido despacho de evento 521, que determinou a expedição de Ofício ao Banco Inter para prestar esclarecimentos acerca da razão pela qual o montante de R$ 1.162,95 (mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) bloqueado da conta bancária de titularidade da executada Leticia Bianchese não está disponível na conta judicial vinculada aos autos, bem como para comprovar que deu integral cumprimento à ordem judicial de transferência de valores, tendo em vista que, em diligências, identificou-se o depósito solicitado como “pré-cadastro”. Expedido Ofício ao Banco Inter (evento 523). Resposta ao Ofício juntada aos autos, tendo o Banco Inter informado que a parte executada (CNPJ: 32.831.503/0001-03) não possui vínculo com a instituição financeira (evento 527). É o relatório, em síntese. Decido. 2. Analisando-se os autos, verifica-se que, em resumo, houve bloqueio de ativos financeiros em nome da executada Leticia Bianchesi, no valor de R$ 1.162,95 (mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme busca de bens via Sisbajud de evento 329.2. Não obstante, a Secretaria ter informado por mais de uma vez nos autos que o valor estava bloqueado, mas que não havia sido transferido para a conta judicial vinculada aos autos, bem como que consta a criação da conta judicial e “pré-cadastro” do valor a ser depositado junto à Caixa Econômica Federal, o banco Inter veio aos autos e informou, de maneira genérica e sem maiores esclarecimentos solicitados pelo Juízo, que a executada Leticia Bianchese (CNPJ: 32.831.503/0001-03) não possui vínculo com a instituição financeira (evento 527). Contudo, analisando-se a minuta de solicitação de consulta ao Sisbajud de evento 326.2, verifica-se que o bloqueio frutífero de evento 329.2 se deu na conta de titularidade da executada pessoa física (CPF: 050.062.349-03), não da pessoa jurídica. 2.1. Assim, reitere-se a expedição de Ofício ao Banco Inter, a fim de que: a) esclareça a razão pela qual o montante de R$ 1.162,95 (mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), bloqueado da conta bancária de titularidade da executada Leticia Bianchese (CPF: 050.062.349-03), no evento 329.2, não está disponível na conta judicial vinculada aos autos; b) comprove, de maneira inequívoca, que deu integral cumprimento à ordem judicial de transferência de valores, tendo em vista que, em diligências, identificou-se o depósito dos valores bloqueados como “pré-cadastro” perante a Caixa Econômica Federal; c) em caso de inexistência de valores a serem transferidos aos autos, prestar esclarecimento pormenorizado acerca da razão pela qual houve bloqueio positivo de valores em nome de Leticia Bianchese (CPF: 050.062.349-03), no evento 329.2, bem como sobre qual fundamento o bloqueio não consta mais nos registros bancários junto à instituição financeira; d) esclarecer a conta bancária em que ocorreu o bloqueio de R$ 1.162,95 (mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) de evento 329.2, bem como existência de eventual encerramento da conta e levantamento do valor anteriormente bloqueado pelo Juízo; e) se for o caso, esclarecer a destinação do valor bloqueado de R$ 1.162,95 (mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), caso o montante tenha sido levantado pela parte executada sem a autorização do Juízo. 2.2. Consigne-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta. 2.3. Saliente-se, ainda, que se trata de reiteração ao Ofício expedido e que resta pendente somente a resposta adequada para o prosseguimento do feito, bem como a possibilidade de ser aplicada multa por desobediência em caso de não serem prestadas as informações solicitadas. 3. Com a resposta, conclusos para deliberação. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (cn) Juíza de Direito

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Município De Londrina/Pr x M B Baer & Cia Ltda

ID: 262110871

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004827-40.2013.8.16.0014

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Polo Passivo:

M B BAER & CIA LTDA

Conclusão

Advogados:

GEF SETOR DE APOIO CONTENCIOSO EF NOVO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: lon-32vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0004827-40.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.062,12 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): M B BAER & CIA LTDA D E C I S Ã O 1. Como já assentado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná em recurso oriundo deste Juízo, a Exceção de Pré-Executividade é de uso exclusivo do Executado, não podendo ser manejada por terceiro estranho à relação processual, ainda que se trate de terceiro interessado, o qual deve se valer da via dos Embargos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA EXCLUSIVA DO EXECUTADO- DEVEDOR. Recurso a que se nega provimento.” (AI nº 1.607.694-3, 1ª Câmara Cível, relator Des. Ruy Cunha Sobrinho, j. 14-2-2017). APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. OPOSIÇÃO POR TERCEIRO INTERESSADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE PROCESSUAL PERMITIDO EXCLUSIVAMENTE AO EXECUTADO-DEVEDOR OU AS PARTES DO PROCESSO. NECESSIDADE DO TERCEIRO SE UTILIZAR DO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA O EXERCÍCIO DA SUA DEFESA. ART. 674 DO CPC/2015. RESPEITO MÍNIMO ÀS FORMAS PROCESSUAIS ESTABILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA ANULADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (AC nº 0024439-85.2018.8.16.0014 de Londrina, 3ª Câmara Cível, relator Des. José Sebastião Fagundes Cunha, j. 20-8-2024) Assim, uma vez que CLAUDIOMIR BOHN não integra o polo passivo desta Execução Fiscal, deixo de conhecer a Exceção de Pré-Executividade de mov. 124.1. 2. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Dwr Pinturas Ltda - Me

ID: 275608976

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004827-43.2022.8.16.0202

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

DWR PINTURAS LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

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KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

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CLAUDIO SOCCOLOSKI

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ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

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NELSON CASTANHO MAFALDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0004827-43.2022.8.16.0202 Processo: 0004827-43.2022.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.017,40 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): DWR PINTURAS LTDA - ME DECISÃO Vistos etc. 1. Conforme entendimento jurisprudencial, “Para que a execução seja redirecionada contra o sócio-gerente ou diretor, com fulcro no art. 135, III, do CTN, deve o exeqüente comprovar que o não-recolhimento do tributo resultou da atuação dolosa ou culposa destas pessoas, que, com o seu procedimento, causaram violação à Lei, ao contrato ou ao estatuto. Os mesmos princípios norteiam a responsabilização dos sócios em caso de dissolução irregular da sociedade, ou mesmo de falência, pois estas hipóteses não configuram, a priori, atuação dolosa ou culposa.” (TRF 4ª R. – AI 2003.04.01.025572-3 – PR – 1ª T. – Rel. Des. Fed. Wellington M de Almeida – DJU 19.11.2003 – p. 726). De outro lado, o redirecionamento da execução não requer a prévia e inequívoca comprovação da responsabilidade tributária do sócio, mas é necessário que o exequente demonstre desde logo a existência de indícios de que a empresa executada tenha sido dissolvida irregularmente. Segundo jurisprudência pacífica, agora consubstanciada na Súmula 435 do STJ, “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”, o qual pode provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular. Nesse sentido decidiu o STJ: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC – SÚMULA 284/STF – REDIRECIONAMENTO – CITAÇÃO NA PESSOA DO SÓCIO-GERENTE – ART. 135, III DO CTN – DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. 1. (...). 2. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração à lei, de modo a ensejar a redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios. 3. Entretanto, em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve irregularmente daquela que continua a funcionar. 4. Tratando-se de sociedade que se extingue irregularmente, cabe a responsabilidade dos sócios, os quais devem provar que não agiram com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder, para se eximirem da obrigação.” (REsp 935942 / RS - 2007/0064039-4 – 2ª T – Min. ELIANA CALMON d.j.21.08.07). No caso dos autos a dissolução irregular resta evidenciada pela certidão do Sr. Oficial de Justiça dando conta da não localização da sociedade empresária no endereço constante de seu contrato social (mov. 26.2), qual seja Rua Rose Cléia Moreira Dombrowski, nº 81, Ipê, São José dos Pinhais/PR (mov. 31.1). Assim, versando a hipótese sobre o redirecionamento da execução em razão da dissolução irregular, possível o redirecionamento da execução aos sócios que figuravam como gerentes/administradores ao tempo da dissolução, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DO SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Primeira Seção do STJ no julgamento do REsp 1.101.728/SP, DJe 23/3/2009, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou o entendimento que o redirecionamento da Execução Fiscal para o sócio da empresa é cabível apenas quando demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou ao estatuto, ou no caso de dissolução irregular da empresa, não se incluindo o simples inadimplemento de obrigações tributárias. 2. "O redirecionamento da execução fiscal, na hipótese de dissolução irregular da sociedade, pressupõe a permanência do sócio na administração da empresa ao tempo da ocorrência da dissolução." (EAg 1105993/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 01/02/2011). 3. Agravo regimental não provido.” (AgRg no REsp 1441047/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2014, DJe 30/09/2014) 2. Destarte, defiro o pedido de redirecionamento da presente execução fiscal formulado pela exequente para fins de inclusão no polo passivo da demanda do sócio administrador da executada, SILVIA APARECIDA SILVEIRA. Retifique-se a autuação e demais registros. 3. Citem-se, na mesma oportunidade, o sócio e a sociedade empresarial nos endereços declinados no mov. 26.2 - fl. 14. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0004827-06.2022.8.26.0286" – Página 5 de 8

Jorinalva Alves Novais (Dankal - Cadeiras De Alumínio, Acessórios Para Esquadrias) x Bb Web Site Comunicacoes Ltda

Processo nº 0004827-86.2022.8.16.0123

Severino Da Veiga x Universidade Estadual De Maringá

Marcos Aurelio Vitti x Valdeci Francisco Dos Santos

Banco Bradesco S/A x Diego Do Nascimento Oliveira

Banco Do Brasil S/A x Alison Adriano Da Silva e outros

Arnaldo Marciano De Souza e outros x Banco Itaú S/A

Gustavo Vieira De Mello x Leticia Bianchesi e outros

Município De Londrina/Pr x M B Baer & Cia Ltda

Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Dwr Pinturas Ltda - Me