Resultados para o tribunal: TJPR

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Reinaldo Gomes Martins x Banco Agibank S.A

ID: 326750353

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cornélio Procópio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002567-78.2025.8.16.0075

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO GOMES MARTINS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Conclusão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

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DANIEL SANCHEZ PELACHINI

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DAVID SANCHEZ PELACHINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 3572-9334 - E-mail: cp-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002567-78.2025.8.16.0075 Processo: 0002567-78.2025.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.000,00 Polo Ativo(s): REINALDO GOMES MARTINS Polo Passivo(s): BANCO AGIBANK S.A Vistos. 1. Defiro o pedido para designação de audiência de instrução, nos termos do art. 28 da Lei nº 9.099/95. 2. As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, podem ser indicadas e participarão do ato, mediante indicação do link de acesso pela parte que a arrolou. 3. Sendo requerida a intimação judicial das testemunhas, deve-se solicitar com no mínimo cinco dias úteis de antecedência à data designada para instrução e julgamento, nos termos do art. 34, §1º, da Lei nº 9.099/95, sendo indicados contatos telefônicos ou e-mail de contato para intimação e indicação do link de acesso à audiência no formato virtual, acaso tenha interesse no acesso nesta modalidade. 3.1. Em conformidade com o novo Código de Normas - CGJPR (art. 261 e seguintes), o ato ocorrerá a partir do ambiente físico interno a esta unidade jurisdicional, ficando as partes, seus procuradores e testemunhas, intimadas para, querendo, comparecerem presencialmente. A realização do ato virtualmente será facultada a todos os interessados, mediante acesso ao link fornecido nos autos. 4. Comunique-se a parte requerida de que poderá oferecer contestação até a data da audiência de instrução (Enunciado 10 do FONAJE). 4.1. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que ofereça a impugnação, em 15 (quinze) dias. 5. Diligências e intimações necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Paulo Cezar Rodrigues

ID: 262981931

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Astorga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002567-40.2017.8.16.0049

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PAULO CEZAR RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

MILENE CORREIA MEURER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CRIMINAL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, Nº515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3259-6070 - E-mail: ast-2vj-e@tjpr.jus.br… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CRIMINAL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, Nº515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3259-6070 - E-mail: ast-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002567-40.2017.8.16.0049 Processo: 0002567-40.2017.8.16.0049 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 26/08/2017 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): a coletividade Réu(s): PAULO CEZAR RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Tratam-se os autos ação penal instaurada em face de Paulo Cezar Rodrigues, acusado do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Pois bem, após detida análise dos autos, verifico que, embora o acusado seja portador de maus antecedentes, em caso de condenação, dificilmente lhe será aplicada pena superior a 02 (dois) anos, prescrevendo, de acordo com o artigo 109, inciso V, do Código Penal em 04 (quatro) anos. Desde o recebimento da denúncia (21/03/2019) até a decisão que determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do artigo 366, do CPP (21/09/2022), se passaram 03 (três) anos e 06 (seis) meses, e desde o término da suspensão, com a citação pessoal do acusado (26/11/2024), até o presente, já se passaram 05 (cinco) meses, somando-se 03 (três) anos e 11 (onze) meses, estando o processo em fase de saneamento e organização processual, o que incidiria, ao final do processo e em caso de condenação do acusado, no reconhecimento da extinção da punibilidade ante o advento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena in concreto. No âmbito criminal, sabe-se que não há previsão legal para o reconhecimento da prescrição virtual ou prescrição antecipada, tratando-se simplesmente de uma modalidade calculada com base na pena prevista, ou seja, na pena que hipoteticamente seria aplicada em caso de condenação. Diante do apresentado, determino a intimação da acusação e defesa para, sucessivamente, manifestarem-se acerca do exposto. Intimem-se. Diligencias necessárias. Astorga, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar e outros

ID: 261372835

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Assaí Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0002567-36.2023.8.16.0047

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR MUNICíPIO DE ASSAí/PR

Conclusão

Advogados:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH

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ANNA GABRIELA MESSIAS DE OLIVEIRA

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WASHINGTON RAFAEL PROENÇA DA FONSECA

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EMANOELE DE OLIVEIRA

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MAURICI ANTONIO RUY

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FRANCYANE HANSEN FERREIRA

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MARIANA LOUREIRO DE OLIVEIRA PRADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: cartoriocivelassai@hotmail.com Autos nº. 0002567-36.2023.8.16.0047 Processo: 0002567-36.2023.8.16.0047 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.000.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Município de Assaí/PR 1. Em que pese as razões de recurso, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Conferi nos autos do recurso que, em que pese o não conhecimento do recurso, anulou os “atos processuais a partir da decisão inaugural, ao fim de determinar a designação de audiência de conciliação, mantendo-se contudo, a decisão no que se refere à tutela provisória de urgência”. Pois bem. A audiência de seq. 68.1, de 13/03/2025 (10:18:42) antecedeu a decisão a decisão anulatória (13/03/2025 19:56:47; 0024111-56.2025.8.16.0000 AI), encontrando-se, por questão cronológica, o ato também afetado pela anulação. Entretanto este não parece ser o sentido do julgado. Pretendeu-se assegurar o contraditório, com prévia realização da audiência de conciliação. Assim, considerando que foi promovida a audiência e considerando que a designação de nova audiência retardaria ainda mais o andamento do processo, parece mais adequada a simples reabertura do prazo para defesa. 3. Considerando a já integração das requeridas nos autos, intime-as para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e ss., todos do CPC/2015) 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 350 e 351, c/c art. 183,30 todos do CPC/2015). 5. Na sequência, intimem-se as partes para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, indicando, de logo, a relevância e a pertinência das que forem requeridas, sob pena de indeferimento. 6. Oportunamente, serão analisadas as especificações de provas, inclusive em consonância com os pedidos de seq. 68.1. Intimações e diligências necessárias. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

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Paulo Eduardo Cruz Itoda x Er Saggin Ferreira

ID: 258269537

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cornélio Procópio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002567-93.2016.8.16.0075

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO CRUZ ITODA

Polo Passivo:

ER SAGGIN FERREIRA

Conclusão

Advogados:

ROSIANE MARIA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 3572-9334 - E-mail: cp-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002567-93.2016.8.16.0075 Processo: 0002567-93.2016.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Adimplemento e Extinção Valor da Causa: R$27.680,16 Exequente(s): PAULO EDUARDO CRUZ ITODA Executado(s): ER SAGGIN FERREIRA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da sentença proferida no mov. 743.1, aduzindo omissão e obscuridade em relação extinção do processo por inércia da parte e quitação da dívida. Decido. Preliminarmente, existentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO os embargos declaratórios. Na hipótese em análise, não se verifica qualquer vício na decisão embargada, a qual se encontra devidamente fundamentada. Compulsando os autos, vê-se que o embargante foi intimado a cumprir a determinação de mov. 721.1, deixando decorrer in albis o prazo concedido, ainda que alertado da consequente extinção, configurando sua inércia no trâmite processual. De outro lado, a não apresentação do cálculo em conformidade com os parâmetros estabelecidos impossibilitou a homologação dos valores pretendidos pela parte exequente, situação que, somada ao ofício oriundo do INSS de mov. 699.3 (noticiando o repasse do montante de R$ 25.132,29 à conta judicial vinculada aos autos, quantia esta que, segundo constava, perfazia o débito exequendo) e ao levantamento integral dos valores depositados nos autos (mov. 711.15), levou à conclusão da quitação da dívida, com a consequente extinção da execução. Por conseguinte, o que se verifica é a mera irresignação da parte embargante com o conteúdo da decisão, pretendendo, por via oblíqua, a rediscussão da matéria e a reforma da sentença, o que não se admite na estreita via dos embargos declaratórios. Ante ao exposto, inexistindo omissão, contrariedade ou obscuridade a ser sanada, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão de mov. 743.1 em seus exatos termos. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. Stephanye Mazzari Pires Juíza Substituta

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Florisbela Batista Xavier x Juíza De Direito Do Juizado Especial Cível De Tomazina

ID: 297939444

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0002567-75.2025.8.16.9000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLORISBELA BATISTA XAVIER

Polo Passivo:

JUíZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL DE TOMAZINA

Conclusão

Advogados:

EDUARDO COUTO ALFERES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0002567-75.2025.8.16.9000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Poderes, …

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Solange Aparecida Gonçalvez x Patricia Ribeiro Viagens Ltda.

ID: 291205205

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002567-55.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA GONçALVEZ

Polo Passivo:

PATRICIA RIBEIRO VIAGENS LTDA.

Conclusão

Advogados:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

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IDEBRANDO RIBEIRO PINTO

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MARCIO ANTONIO LUCIANO PIRES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp …

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Solange Aparecida Gonçalvez x Patricia Ribeiro Viagens Ltda.

ID: 292775541

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002567-55.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA GONçALVEZ

Polo Passivo:

PATRICIA RIBEIRO VIAGENS LTDA.

Conclusão

Advogados:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

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IDEBRANDO RIBEIRO PINTO

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MARCIO ANTONIO LUCIANO PIRES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp …

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Loana Carla Inacio Da Silva Freitas x Flavio De Freitas

ID: 318833575

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Umuarama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002567-75.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

FLAVIO DE FREITAS

Conclusão

Advogados:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-20…

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Loana Carla Inacio Da Silva Freitas x Flavio De Freitas

ID: 320264816

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Umuarama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002567-75.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

FLAVIO DE FREITAS

Conclusão

Advogados:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-20…

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Processo nº 0002567-30.2023.8.16.0049

ID: 326969969

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Astorga Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0002567-30.2023.8.16.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

RENATA DANGELO

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: varacivelast@uol.com.br … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: varacivelast@uol.com.br Autos nº. 0002567-30.2023.8.16.0049 Processo: 0002567-30.2023.8.16.0049 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$95.302,86 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): DAVID ALVES DOS SANTOS I. Defiro a penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835, I, do CPC. A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo a escrivania/secretaria elaborar a minuta de bloqueio e protocolo. Posteriormente deverá consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo (aplicação analógica do item 17.2.9.8.1do Código de Normas). Ultimado o gravame, à escrivania/secretaria para que realize a transferência dos valores à conta judicial ou realize o desbloqueio, caso encontre apenas valores irrisórios. Para fins irrisórios considero o valor de R$ 20,00 (vinte reais) ou menos, haja vista que a diligência para levantamento do alvará apresenta custas de R$ 14,06 (quatorze reais e seis centavos). Em caso de transferência para conta judicial, dê-se ciência à parte executada (artigo 841 do CPC) e intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer acerca do prosseguimento do feito. Restando infrutífero o bloqueio on line, dê-se vista à parte exequente para dizer em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Defiro a restrição parcial de eventuais veículos de propriedade do executado, para que não seja realizada a transferência de propriedade. À Escrivania/Secretaria, para que efetue a restrição de veículos por meio do sistema Renajud, nos termos acima expostos. Junte-se o extrato de consulta da medida acima deferida. Após, intime-se a parte credora para que diga em termos de prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. III - Infrutífera a localização de bens penhoráveis da parte executada, defiro o pedido retro e determino a requisição das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, via sistema INFOJUD. Deverá a Escrivania cumprir o disposto o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, inserindo-se os documentos no processo, como nível de sigilo médio. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for pertinente. Intimações e Diligências necessárias. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

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