Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0002567-93.2023.8.26.0229" – Página 6 de 13

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar e outros

ID: 261372835

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Assaí Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0002567-36.2023.8.16.0047

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR MUNICíPIO DE ASSAí/PR

Conclusão

Advogados:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANNA GABRIELA MESSIAS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON RAFAEL PROENÇA DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMANOELE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICI ANTONIO RUY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCYANE HANSEN FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA LOUREIRO DE OLIVEIRA PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: cartoriocivelassai@hotmail.com Autos nº. 0002567-36.2023.8.16.0047 Processo: 0002567-36.2023.8.16.0047 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.000.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Município de Assaí/PR 1. Em que pese as razões de recurso, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Conferi nos autos do recurso que, em que pese o não conhecimento do recurso, anulou os “atos processuais a partir da decisão inaugural, ao fim de determinar a designação de audiência de conciliação, mantendo-se contudo, a decisão no que se refere à tutela provisória de urgência”. Pois bem. A audiência de seq. 68.1, de 13/03/2025 (10:18:42) antecedeu a decisão a decisão anulatória (13/03/2025 19:56:47; 0024111-56.2025.8.16.0000 AI), encontrando-se, por questão cronológica, o ato também afetado pela anulação. Entretanto este não parece ser o sentido do julgado. Pretendeu-se assegurar o contraditório, com prévia realização da audiência de conciliação. Assim, considerando que foi promovida a audiência e considerando que a designação de nova audiência retardaria ainda mais o andamento do processo, parece mais adequada a simples reabertura do prazo para defesa. 3. Considerando a já integração das requeridas nos autos, intime-as para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e ss., todos do CPC/2015) 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 350 e 351, c/c art. 183,30 todos do CPC/2015). 5. Na sequência, intimem-se as partes para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, indicando, de logo, a relevância e a pertinência das que forem requeridas, sob pena de indeferimento. 6. Oportunamente, serão analisadas as especificações de provas, inclusive em consonância com os pedidos de seq. 68.1. Intimações e diligências necessárias. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Eduardo Cruz Itoda x Er Saggin Ferreira

ID: 258269537

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cornélio Procópio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002567-93.2016.8.16.0075

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO CRUZ ITODA

Polo Passivo:

ER SAGGIN FERREIRA

Conclusão

Advogados:

ROSIANE MARIA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 3572-9334 - E-mail: cp-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002567-93.2016.8.16.0075 Processo: 0002567-93.2016.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Adimplemento e Extinção Valor da Causa: R$27.680,16 Exequente(s): PAULO EDUARDO CRUZ ITODA Executado(s): ER SAGGIN FERREIRA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da sentença proferida no mov. 743.1, aduzindo omissão e obscuridade em relação extinção do processo por inércia da parte e quitação da dívida. Decido. Preliminarmente, existentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO os embargos declaratórios. Na hipótese em análise, não se verifica qualquer vício na decisão embargada, a qual se encontra devidamente fundamentada. Compulsando os autos, vê-se que o embargante foi intimado a cumprir a determinação de mov. 721.1, deixando decorrer in albis o prazo concedido, ainda que alertado da consequente extinção, configurando sua inércia no trâmite processual. De outro lado, a não apresentação do cálculo em conformidade com os parâmetros estabelecidos impossibilitou a homologação dos valores pretendidos pela parte exequente, situação que, somada ao ofício oriundo do INSS de mov. 699.3 (noticiando o repasse do montante de R$ 25.132,29 à conta judicial vinculada aos autos, quantia esta que, segundo constava, perfazia o débito exequendo) e ao levantamento integral dos valores depositados nos autos (mov. 711.15), levou à conclusão da quitação da dívida, com a consequente extinção da execução. Por conseguinte, o que se verifica é a mera irresignação da parte embargante com o conteúdo da decisão, pretendendo, por via oblíqua, a rediscussão da matéria e a reforma da sentença, o que não se admite na estreita via dos embargos declaratórios. Ante ao exposto, inexistindo omissão, contrariedade ou obscuridade a ser sanada, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão de mov. 743.1 em seus exatos termos. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. Stephanye Mazzari Pires Juíza Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Florisbela Batista Xavier x Juíza De Direito Do Juizado Especial Cível De Tomazina

ID: 297939444

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0002567-75.2025.8.16.9000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLORISBELA BATISTA XAVIER

Polo Passivo:

JUíZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL DE TOMAZINA

Conclusão

Advogados:

EDUARDO COUTO ALFERES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0002567-75.2025.8.16.9000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Poderes, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Solange Aparecida Gonçalvez x Patricia Ribeiro Viagens Ltda.

ID: 291205205

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002567-55.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA GONçALVEZ

Polo Passivo:

PATRICIA RIBEIRO VIAGENS LTDA.

Conclusão

Advogados:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IDEBRANDO RIBEIRO PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO LUCIANO PIRES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Solange Aparecida Gonçalvez x Patricia Ribeiro Viagens Ltda.

ID: 292775541

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002567-55.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA GONçALVEZ

Polo Passivo:

PATRICIA RIBEIRO VIAGENS LTDA.

Conclusão

Advogados:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IDEBRANDO RIBEIRO PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO LUCIANO PIRES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Loana Carla Inacio Da Silva Freitas x Flavio De Freitas

ID: 318833575

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Umuarama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002567-75.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

FLAVIO DE FREITAS

Conclusão

Advogados:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Loana Carla Inacio Da Silva Freitas x Flavio De Freitas

ID: 320264816

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Umuarama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002567-75.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

FLAVIO DE FREITAS

Conclusão

Advogados:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002567-30.2023.8.16.0049

ID: 326969969

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Astorga Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0002567-30.2023.8.16.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

RENATA DANGELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: varacivelast@uol.com.br … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: varacivelast@uol.com.br Autos nº. 0002567-30.2023.8.16.0049 Processo: 0002567-30.2023.8.16.0049 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$95.302,86 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): DAVID ALVES DOS SANTOS I. Defiro a penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835, I, do CPC. A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo a escrivania/secretaria elaborar a minuta de bloqueio e protocolo. Posteriormente deverá consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo (aplicação analógica do item 17.2.9.8.1do Código de Normas). Ultimado o gravame, à escrivania/secretaria para que realize a transferência dos valores à conta judicial ou realize o desbloqueio, caso encontre apenas valores irrisórios. Para fins irrisórios considero o valor de R$ 20,00 (vinte reais) ou menos, haja vista que a diligência para levantamento do alvará apresenta custas de R$ 14,06 (quatorze reais e seis centavos). Em caso de transferência para conta judicial, dê-se ciência à parte executada (artigo 841 do CPC) e intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer acerca do prosseguimento do feito. Restando infrutífero o bloqueio on line, dê-se vista à parte exequente para dizer em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Defiro a restrição parcial de eventuais veículos de propriedade do executado, para que não seja realizada a transferência de propriedade. À Escrivania/Secretaria, para que efetue a restrição de veículos por meio do sistema Renajud, nos termos acima expostos. Junte-se o extrato de consulta da medida acima deferida. Após, intime-se a parte credora para que diga em termos de prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. III - Infrutífera a localização de bens penhoráveis da parte executada, defiro o pedido retro e determino a requisição das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, via sistema INFOJUD. Deverá a Escrivania cumprir o disposto o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, inserindo-se os documentos no processo, como nível de sigilo médio. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for pertinente. Intimações e Diligências necessárias. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Moreira Barbosa x Banco Bmg Sa

ID: 277373901

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Sarandi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002567-22.2022.8.16.0160

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MOREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Conclusão

Advogados:

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANE CRISTINA STEFANICHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av. Dom Pedro, I, n. 114, Jd. Independênc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Leonardo Gomes De Paula

ID: 259160965

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0002567-52.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

LEONARDO GOMES DE PAULA

Conclusão

Advogados:

ANA PAULA COSTA GAMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Pont…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 122 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes