Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001287-04.2022.8.26.0268" – Página 7 de 18

Município De Cambé/Pr x Milton Araujo Auto Eletrica

ID: 295181798

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Cambé Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0007633-38.2021.8.16.0056

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMBé/PR

Polo Passivo:

MILTON ARAUJO AUTO ELETRICA

Conclusão

Advogados:

MARCOS DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edi…

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Auri Paulo Friguetto x Comércio De Materiais De Construção Cocebal Ltda - Epp

ID: 299500780

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marmeleiro Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº Processo: 0001287-50.2022.8.16.0181

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AURI PAULO FRIGUETTO

Polo Passivo:

COMéRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUçãO COCEBAL LTDA - EPP

Conclusão

Advogados:

EDUARDO GODINHO PASA

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LOTHAR MATHEUS BRENNER

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KETHELIN DAIANE DAL ZOTTO

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JÉSSICA LORENZETTI BRANDÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: marmeleiro.secretaria@tjpr.jus.br Autos nº. 0001287-50.2022.8.16.0181 Processo: 0001287-50.2022.8.16.0181 Classe Processual: Incidente de Suspeição Cível Assunto Principal: Falsidade Valor da Causa: R$1.212,00 Polo Ativo(s): AURI PAULO FRIGUETTO Polo Passivo(s): COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COCEBAL LTDA - EPP SENTENÇA 1. Os embargos declaratórios visam à integração do pronunciamento judicial embargado e são cabíveis em qualquer processo, em qualquer procedimento e contra quaisquer decisões judiciais, monocráticas ou colegiadas, que forem obscuras, porque ininteligíveis, contraditórias, porque inconciliáveis as suas premissas ou estas e a sua conclusão, incorrerem em erro material ou erro de fato, e, enfim, forem omissas. O Estado do Paraná opôs embargos de declaração alegando que houve erro no tocante à sucumbência e lhe assiste razão. Infere-se dos autos que inicialmente havia sido determinado que o pagamento dos honorários periciais fosse custeado pelo Estado do Paraná em razão de que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual. Contudo, ao fim do processo, a parte autora se sagrou vencedora, de modo que os ônus da sucumbência, neles incluídos os honorários periciais, devem ser suportados pela parte ré, que não é beneficiaria da gratuidade processual. 2. Ante o exposto, conheço dos embargos, vez que tempestivos, e os acolho, haja vista a ocorrência de erro. Determino a retificação do dispositivo para que assim passe a constar, no tocando ao pagamento dos honorários periciais: “Ademais, considerando a sucumbência da parte ré, determino seja ela intimada para que efetue o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, devendo, para tanto, observar os dados informados pela perita no mov. 113.1”. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 3. Diligências necessárias. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Fabio Junior Mendes

ID: 280914947

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Barbosa Ferraz Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0001287-81.2024.8.16.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FABIO JUNIOR MENDES

Conclusão

Advogados:

MÁRIO SÉRGIO ROCHA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3259-…

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Diarone Lopes Pires x Estado Do Paraná e outros

ID: 275442908

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranaguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001287-12.2022.8.16.0129

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DIARONE LOPES PIRES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

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ALISSON LUIZ NICHEL

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BRUNO MAIDL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: PAR-7VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0001287-12.2022.8.16.0129 Processo: 0001287-12.2022.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): DIARONE LOPES PIRES Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DESPACHO 1. Remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações devidas, quanto ao início do cumprimento de sentença. 2. Após, intime-se a parte devedora, para que efetue o pagamento do valor apurado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC. 3. Não havendo o pagamento no prazo supra, retornem a parte exequente para que apresente novo cálculo com a multa de 10% e conclusos para realização da penhora “on-line” pelo convênio SISBAJUD (Enunciado 147 do FONAJE: (Substitui o Enunciado 119) – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS). 4. Havendo determinação para obrigação de fazer na sentença prolatada, intime-se a parte executada na forma pessoal para o seu cumprimento, conforme recente decisão da corte especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do ERESP n°. 1.360.577/MG, publicado em 07.03.2019, que pacificou o entendimento de que “é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer antes e após a edição das leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da súmula 410 do STJ, cujo teor permanece hígido também após a entrada em vigor do novo código de processo civil”. 5. Diligências de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

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Município De Tibagi/Pr x Supermercado Cristal De Tibagi Ltda

ID: 330759671

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001287-81.2025.8.16.0169

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TIBAGI/PR

Polo Passivo:

SUPERMERCADO CRISTAL DE TIBAGI LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CAROLINA BRANDALISE ROMEL

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CARLA LUCILLE ROTH

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BRUNO MACIEL RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA BRANDALISE ROMEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAYANA ANDRESSA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Câmara Cível Processo: 0001287-81.2025.8.16.0169 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Antonio Col x Banco Do Brasil S/A

ID: 330758535

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001287-73.2018.8.16.0057

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO COL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

THIAGO RIBCZUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA VENDRAMIN GRABOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO VENDRAMIN GRABOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0001287-73.2018.8.16.0057 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Soeni Ramos De Oliveira x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 336586450

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001287-73.2024.8.16.0086

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SOENI RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SOIANE ESTEFANI MENDIETA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0001287-73.2024.8.16.0086 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Sigilo x Sigilo

ID: 336589037

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001287-39.2011.8.16.0180

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0001287-39.2011.8.16.0180 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Rb Fomento Mercantil Ltda. x Celia Iris Camargo Kuczmarski e outros

ID: 318800031

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO HIPOTECáRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAçãO Nº Processo: 0001287-14.1999.8.16.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RB FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Polo Passivo:

CELIA IRIS CAMARGO KUCZMARSKI ERMINDO TADEU KUCZMARSKI IGUAL REPRESENTAçOES COMERCIAIS LTDA.

Conclusão

Advogados:

JAQUELINE ZAMBON

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PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES

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GABRIELLA ZICARELLI RODRIGUES MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE ANDRADE MENDES

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Processo: 0001287-14.1999.8.16.0001 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$40.354,86 Exequente(s): rb fomen…

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Maria Eduarda Pereira Borges x Tim S/A

ID: 312091435

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001287-42.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

TIM S/A

Conclusão

Advogados:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

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