Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000199-04.2023.5.13.0010" – Página 8 de 19

José Ibiapino De Medeiros x Juliano Correia De Oliveira

ID: 297481061

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000199-66.2025.8.16.0085

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé IBIAPINO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

JULIANO CORREIA DE OLIVEIRA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

HENRIQUE MATOS FARINA

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ALEXANDER CAMPOS DE LIMA

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LUCAS FATOBENE RIBEIRO

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THAYARA BURANELLO SIQUEIRA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000199-66.2025.8.16.0085 Pauta de Julga…

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Município De Itaipulândia/Pr x Kelly Leticia Fernandes Donel

ID: 260202554

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000199-72.2024.8.16.0159

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITAIPULâNDIA/PR

Polo Passivo:

KELLY LETICIA FERNANDES DONEL

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JULI MARINA PEDRONI

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CARLA ELIANE MOHR

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BRUNA MAIARA SEIBEL ALVES

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000199-72.2024.8.16.0159 Pauta de Julga…

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Bortolli & Scalcon Ltda x Daniel Braz Vanucci

ID: 283652563

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santa Helena Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000199-36.2023.8.16.0150

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BORTOLLI & SCALCON LTDA

Polo Passivo:

DANIEL BRAZ VANUCCI

Conclusão

Advogados:

RODRIGO PEREIRA MARTINS

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FRANCIELLI SCALCON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Av. Brasil, 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: 45 3327-9458 Autos … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Av. Brasil, 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: 45 3327-9458 Autos nº. 0000199-36.2023.8.16.0150 Processo: 0000199-36.2023.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Valor da Causa: R$8.632,53 Exequente(s): Bortolli & Scalcon Ltda (CPF/CNPJ: 35.908.924/0001-75) Av. Paraná, esq. c/ Av. Santa Catarina, 873 - Centro - SANTA HELENA/PR - E-mail: clinicadereabilitacaosh@gmail.com - Telefone(s): (44) 99976-1049 Executado(s): Daniel Braz Vanucci (RG: 1125998656 SSP/RJ e CPF/CNPJ: 043.421.720-46) Rua Dom Bosco, 1037 Bl 7, apt 525 - COHAB II - RIO GRANDE/RS - CEP: 96.211-434 - Telefone(s): (21) 96570-8990 / (45) 99139-0210 SENTENÇA 1. Pugnou a parte exequente pela desistência da presente ação (evento 78). Pela pertinência: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. PEDIDO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. - Pedido de arquivamento, com baixa é considerado como pedido de desistência da ação. -A homologação do pedido de desistência da ação postulado pela parte autora, impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, VIII, do NCPC. -Em razão da desistência da ação por parte da apelante, com homologação pelo juízo a quo, não se mostra possível a pretensão da autora em desistir da desistência, prosseguindo com o andamento do feito. -Recurso não provido.(Apelação Cível, Nº 70070347687, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em: 25-10-2016). 2. Logo, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação. 4. Certifique-se o trânsito em julgado. 5. Sem custas. 6. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Santa Helena, data da assinatura digital. ERIC BORTOLETTO FONTES Juiz Substituto

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Banco Volkswagen S.A. x Daiane Cristina Tavares Goulart

ID: 283328568

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marmeleiro Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000199-69.2025.8.16.0181

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

DAIANE CRISTINA TAVARES GOULART

Conclusão

Advogados:

CARLA PASSOS MELHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: marmeleiro.secretaria@tjpr.jus.br Autos nº. 0000199-69.2025.8.16.0181 Processo: 0000199-69.2025.8.16.0181 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$158.346,03 Autor(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Réu(s): Daiane Cristina Tavares Goulart SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S/A. em face de DAIANE CRISTINA TAVARES GOULART, no curso da qual a parte autora pugnou pela extinção com base na desistência do feito (mov. 30.1). Isso posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessário o consentimento da parte ré (artigo 485, § 4º do CPC), pois sequer ocorreu o cumprimento da liminar ou a citação. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes dispensadas, haja vista que não houve a citação da parte ré, tampouco foi consolidada a formação da lide. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA E O CONDENOU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INAPLICABILIDADE DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 90, CAPUT, DO CPC. HIPÓTESE DE NÃO RECEBIMENTO DA INICIAL E MERO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0018890-63.2023.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTA SANDRA REGINA BITTENCOURT SIMOES - J. 30.09.2024) Defiro a dispensa do prazo recursal. Determino o levantamento de quaisquer restrições lançadas via Renajud. Publicada. Registrada. Intime(m)-se. Transitada em julgado a sentença, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, após, arquivem-se. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

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Tamborim Autopecas E Oficina Ltda x Victor Tomas De Oliveira

ID: 282263475

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paraíso do Norte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000199-37.2025.8.16.0127

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TAMBORIM AUTOPECAS E OFICINA LTDA

Polo Passivo:

VICTOR TOMAS DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

CAROLINE SILVA WICTHOFF

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - Celular: (44) 3259-6593 - E-mail: vpri@tjpr.jus.br Autos nº. 0000199-37.2025.8.16.0127 Processo: 0000199-37.2025.8.16.0127 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.293,46 Exequente(s): TAMBORIM AUTOPECAS E OFICINA LTDA representado(a) por RICARDO ANDRE TAMBORIM Executado(s): Victor Tomas de Oliveira 1. Como se observa, a parte exequente pretende executar título de crédito denominado como duplicata de prestação de serviços. Pois bem! 1.1. De início, nota-se que a declaração juntada na seq. 11.1 não está assinada. 1.2. No mesmo ato, verifica-se que o título de crédito apresentado não contém todos os requisitos da do art. 2º da Lei n. 5.474/1968, tais como: I - a denominação "duplicata", [...] e o número de ordem; II - o número da fatura; VII - a cláusula à ordem; IX - a assinatura do emitente. Destaque-se, também, que não consta a data do aceite. 1.3. Sendo assim, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC, intime-se a parte credora para que apresente o título executivo exequível nos moldes apresentados acima, bem como apresente a declaração devidamente assinada. Prazo: 15 (quinze) dias. 1.4. No mesmo prazo, a parte exequente deve justificar o motivo da mesma duplicata conter vários vencimentos, uma vez que cada cártula deve conter apenas um vencimento ou indicação de pagamento à vista. 1.5. Destaque-se o título de crédito deve ser apresentado na secretaria do Juízo para que receba o carimbo identificador. Sob pena de extinção. 2. Saliente-se que, caso queira, a parte autora, poderá manejar ação de cobrança nos moldes do art. 785, do CPC, adequando sua petição inicial. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

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Processo nº 0000199-84.2023.8.16.0134

ID: 325915764

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pinhão Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0000199-84.2023.8.16.0134

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ELISABETH MARIA SPENGLER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3931 - E-mail: PNH… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3931 - E-mail: PNHA-2VJ-E@TJPR.JUS.BR Autos nº. 0000199-84.2023.8.16.0134 Processo: 0000199-84.2023.8.16.0134 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 29/01/2023 Vítima(s): Leidiane Siqueira Noticiado(s): AMILTON MARTINS DOS SANTOS DECISÃO 1. Cuida-se de autos de medida protetiva de urgência fixadas em favor da vítima L.S., em face de AMILTON MARTINS DOS SANTOS. Decorrido o prazo de validade e devidamente intimada, constata-se que a ofendida buscou a revogação das medidas protetivas de urgência deferidas nos autos (evento 101.1). Instado, o representante ministerial manifestou-se pela revogação das medidas protetivas (evento 104.1). É o relatório do necessário. Decido. 2. As tutelas acautelatórias preconizadas pelo artigo 22, da Lei n. 11.340/06 revestem-se de excepcionalidade, adquirindo caráter de urgência – consectário da vulnerabilidade da vítima – conforme essa entender necessário. É dizer, conquanto a proteção estatal articulada pela Lei Maria da Penha vise garantir a saúde física e mental das vítimas de violência doméstica, não se deve permitir que a ingerência estatal ultrapasse a própria vontade da ofendida (ressalvando-se, à evidência, novas práticas criminosas pelo ofensor, especialmente em crimes de ação pública incondicionada). Desta premissa, noticiado o desinteresse na manutenção das medidas, torna-se inviável seu prosseguimento – sendo certo que a ofendida pode, a qualquer momento, pleitear a fixação de novas medidas, se assim as circunstâncias o exigirem. 3. Pelos fundamentos supra lançados, REVOGO as medidas protetivas de urgência fixadas nestes autos em desfavor de AMILTON MARTINS DOS SANTOS. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Arquivem-se, com as cautelas de praxe. 6. Cumpra-se. Diligências necessárias. Pinhão, datado e assinado digitalmente. Gustavo Ostermann Barbieri Juiz Substituto

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E.J.M.S. e outros x M.P.D.E.D.P.

ID: 276912704

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000199-78.2024.8.16.0060

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E.J.M.S. T.D.B.P.D.S.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

PATRÍCIA CRISTINA APARECIDA POLINARIO

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WALDIR FIGUEIREDO RECCANELLO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Processo: 0000199-78.2024.8.16.…

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Copel Distribuição S.A. x Michele Kosman Samborski e outros

ID: 260720999

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000199-76.2024.8.16.0093

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Polo Passivo:

MICHELE KOSMAN SAMBORSKI ORLEI SAMBORSKI

Conclusão

Advogados:

EVERTON LUIZ SZYCHTA

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ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

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RENAN PANZARINI PAES

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RENATA MARACCINI FRANCO

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THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MULINARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HULIANOR DE LAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALLAN FELIPE TAQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COMELI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000199-76.2024.8.16.0093 I –Diante das peculiaridades do presente caso, bem como considerando o dispo…

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Sigilo x Sigilo

ID: 330759820

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000199-25.2023.8.16.0186

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LEANDRO PELUSO DA SILVA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Processo: 0000199-25.2023.8.16.…

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Sigilo x Sigilo

ID: 300060024

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000199-63.2021.8.16.0196

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

VINICIUS FREDERICO OHDE

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 03/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0000199-63.2021.8.16.0196 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Câmara Criminal a realizar-se…

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