Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000228-05.2024.8.26.0302" – Página 8 de 23

Sigilo x Sigilo

ID: 336584163

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000228-10.2023.8.16.0143

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUIZA DE LIMA ALENCAR

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Processo: 0000228-10.2023.8.16.…

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Andreia Da Silva x Transportes Aereos Portugueses Sa

ID: 312212108

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000228-77.2025.8.16.0195

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Conclusão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ZANELLATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano P…

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Ma Madeiras E Construção Ltda x Wellington Martins

ID: 315015420

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Ribeirão Claro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000228-36.2025.8.16.0144

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MA MADEIRAS E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

WELLINGTON MARTINS

Conclusão

Advogados:

WAGNER FERNANDO SANCHES FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - Prédio Público - Jardim Europa - Ribeirão Claro/PR - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - Prédio Público - Jardim Europa - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: 43 - 3572-8287 - Celular: (43) 3572-8288 - E-mail: rc-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000228-36.2025.8.16.0144 Processo: 0000228-36.2025.8.16.0144 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.515,07 Polo Ativo(s): MA MADEIRAS E CONSTRUÇÃO LTDA Polo Passivo(s): WELLINGTON MARTINS SENTENÇA Vistos. 1. As partes noticiaram que entabularam acordo objetivando colocar fim ao litígio, conforme o termo de acordo e requereram a homologação da transação (mov. 24.1). 2. Considerando que a transação é o meio para encerrar o litígio, tendo sido promovido pelas partes capazes, sobre direitos disponíveis, e não existindo nenhum óbice legal à homologação, o pedido merece acolhimento. 3. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado ao movimento 24.1, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 57, “caput”, da Lei n° 9.099/1995, resolvendo o mérito processual. 4. Quanto ao pedido de suspensão do feito até o encerramento do prazo acordado, tendo em vista o princípio da celeridade e a excepcionalidade da suspensão no rito dos juizados especiais, indefiro o pedido de suspensão dos autos, devendo a parte autora, em caso de descumprimento, requerer o que entender de direito, iniciando a fase de cumprimento de sentença, vez que a presente se torna título executivo judicial. 5. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, “caput”, da Lei n° 9.099/1995. 6. Levantem-se eventuais constrições e bloqueios eventualmente determinados neste feito. 7. Transitada em julgado a sentença, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 8. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 9. Cumpra-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que aplicável. Ribeirão Claro, datado digitalmente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Vale Do Piquiri Abcd - Sicredi Vale Do Piquiri Abcd Pr/Sp x Ricardo Bareiro De Oliveira

ID: 322769841

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Corbélia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000228-52.2025.8.16.0074

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

RICARDO BAREIRO DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0000228-5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0000228-52.2025.8.16.0074 Processo: 0000228-52.2025.8.16.0074 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$120.716,11 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP representado(a) por Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos Réu(s): RICARDO BAREIRO DE OLIVEIRA DECISÃO 1. No mov. 25.1, a parte autora requereu o bloqueio de circulação do veículo objeto da lide através do sistema RENAJUD. Decido. 2. Diante do retorno negativo do mandado de busca e apreensão, não vejo óbice ao deferimento do pedido de restrição de circulação do veículo objeto da liminar realizado pela parte autora, porquanto está em consonância com a jurisprudência do E.TJPR. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BLOQUEIO DO VEÍCULO OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3º, § 9º, DO DECRETO LEI Nº 911/69. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “Sendo o sistema RENAJUD mais um meio disponibilizado ao Poder Judiciário para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o direito da parte, o deferimento de restrição de circulação do veículo, objeto de ação de busca e apreensão, é medida que se impõe para o fim de dar efetividade a liminar deferida em favor da agravante. Recurso parcialmente provido.” (TJPR - 18ª C.Cível - 0018694-35.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 03.07.2019) (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0046898-55.2020.8.16.0000 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 16.11.2020) Assim, DEFIRO o requerimento de mov. 25.1. 3. Proceda-se ao bloqueio de circulação do veículo objeto da lide através do RENAJUD. 4. Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito, bem como dar prosseguimento ao feito. 5. Havendo comunicação de apreensão do bem, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 17.1. 6. Oportunamente, façam-me conclusos os autos. Cumpra-se promovendo as diligências necessárias. Corbélia, datado e assinado digitalmente. Linckse Bianca Oliveira Ramires Juíza Substituta

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Ana Paula Quatorzevoltas Vital x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 261153106

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Ibiporã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000228-72.2023.8.16.0090

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA QUATORZEVOLTAS VITAL

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conclusão

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELA HODECKER DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.206-132 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: IBI-4VJ-S@TJPR.JUS.BR Autos nº. 0000228-72.2023.8.16.0090 Processo: 0000228-72.2023.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$12.511,58 Exequente(s): ANA PAULA QUATORZEVOLTAS VITAL Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, etc... Dispensado o relatório, passo ao resumo dos fatos relevantes ocorridos nos autos, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099, de 1995. 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação ajuizada em face da OI S/A, que se encontra em recuperação judicial. Considerando os próprios fatos narrados na petição inicial, bem como decisão de seq. 91.1/93.1, o crédito perseguido pelo exequente enquadra-se nas hipóteses de crédito concursal. Assim, tendo em vista a especial situação em que a requerida se encontra, bem como havendo determinação expressa do Juízo Universal da Recuperação Judicial, o processo não poderá prosseguir neste Juízo, sendo a extinção do processo medida que se impõe. 2. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/1995. Considerando que já houve atualização do crédito (seq. 91.1), expeça-se certidão de crédito ao credor, para o fim de habilitar-se no processo de recuperação judicial. À Secretaria para que comunique o Juízo da Recuperação Judicial, nos moldes do artigo 6º, §6º da Lei 11.101/2005. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95. Na hipótese de recurso, onde há pertinência lógico-jurídica da concessão da Assistência Judiciária Gratuita, para fins de análise da concessão do benefício de que trata o artigo 98, caput do Código de Processo Civil, deverá a parte juntar documento comprobatório de sua hipossuficiência. Publicado e registrado neste ato, intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Ernani Scala Marchini Juiz de Direito

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O Ministério Público Do Estado Do Paraná x Ademir Leite Da Silva e outros

ID: 262081907

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Colorado Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000228-39.2017.8.16.0072

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

O MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ADEMIR LEITE DA SILVA SEBASTIãO DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

ROBSON DA SILVA RODRIGUES

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THALES DE SÃO JOSÉ SANDOVAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CRIMINAL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2048 - E-mail: CRDO-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CRIMINAL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2048 - E-mail: CRDO-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0000228-39.2017.8.16.0072 Processo: 0000228-39.2017.8.16.0072 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Pesca Data da Infração: 29/01/2017 Autor(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): A coletividade Réu(s): ADEMIR LEITE DA SILVA SEBASTIÃO DE SOUZA DECISÃO 1. Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, imputando aos denunciados ADEMIR LEITE DA SILVA e SEBASTIÃO DE SOUZA a prática, em tese, do crime previsto no artigo 34 da Lei nº 9.605/98 c/c artigo 27, §4º, da Lei nº 7.653/88. Realizada audiência (seq. 151.1), a defesa do réu Ademir solicitou a apreciação da extinção da punibilidade pelo óbito deste. A defesa do réu Sebastião aduziu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público pugnou pelo não reconhecimento da ocorrência da prescrição e pela expedição de ofício ao cartório de registro civil, a fim de obter a certidão de óbito do réu Ademir (seq. 154.1). Os autos vieram conclusos. Decido. 2. No caso em exame, não denota o advento da prescrição da pretensão punitiva. O crime previsto no artigo 34 da Lei nº 9.605/98 possui pena máxima em abstrato de três anos, estando adstrita ao prazo prescricional de 8 anos (art. 109, IV, do CPP). Da data do recebimento da denúncia (12.07.2017), marco interruptivo da prescrição, até a presente data, não transcorreu prazo superior a 8 anos, de modo que não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva. 3. Encerrada a instrução probatória, atualizem-se os antecedentes criminais do réu SEBASTIÃO DE SOUZA. Após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais por memoriais no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo Ministério Público. 4. Com relação ao suposto falecimento do réu, diligencie a secretaria junto aos sistemas disponíveis, a fim de obter acesso à sua certidão de óbito. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Intimações e diligências necessárias. Colorado, data e horário da assinatura eletrônica Milena Kelly de Oliveira Juíza Substituta

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Belka Adubos E Defensivos Ltda x Massa Falida De Belka Adubos E Defensivos Ltda

ID: 291048033

Tribunal: TJPR Órgão: 27ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000228-55.1995.8.16.0025

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BELKA ADUBOS E DEFENSIVOS LTDA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE BELKA ADUBOS E DEFENSIVOS LTDA

Conclusão

Advogados:

JOICE VALPCOSKI BERTON

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MARCO AURÉLIO BAPTISTA DA SILVA MATOS

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DANIEL MORENO PORTELLA

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MARCOS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESA…

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Aparecido Francisco e outros x Município De Cambé/Pr

ID: 257810964

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Cambé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000228-49.2001.8.16.0056

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDO FRANCISCO LUIZ CARVALHO DA SILVA MANOEL MARTINS NETO MARCELO VERGILIO MAURíCIO APARECIDO DE OLIVEIRA PAULO NOGUEIRA TOLENTINO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMBé/PR

Conclusão

Advogados:

FLAVIO NIXON PETRILO

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WILSON LEITE DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ARANTES MANSANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA PORTUGAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edi…

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Nilson Delamuta x Município De Santa Mariana/Pr

ID: 294579439

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Mariana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000228-80.2023.8.16.0152

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILSON DELAMUTA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTA MARIANA/PR

Conclusão

Advogados:

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

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LUIZ GUSTAVO AMARAL

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JADER BASTOS GUILHERME

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ELEANDRO JOSÉ LAURO

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GUILHERME PONTARA PALAZZIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Ed. do Fórum - Centro - Sa…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Parque Das Araucarias - Sicredi Parque Das Araucarias Pr/Sc/Sp x Ludegerio Alencar Pereira

ID: 321981060

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palmas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000228-36.2024.8.16.0123

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

LUDEGERIO ALENCAR PEREIRA

Conclusão

Advogados:

ERLON ANTONIO MEDEIROS

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MARI SANDRA CANTON

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ANDREY HERGET

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ANDREY HERGET ADVOCACIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-…

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