Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001967-51.2023.8.26.0624" – Página 8 de 17

M.P.D.E.D.P. x E.E.D.S.U.

ID: 260656795

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001967-77.2024.8.16.0112

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.P.

Polo Passivo:

E.E.D.S.U.

Conclusão

Advogados:

MICHELLE CAROLINE SODER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo De Souza e outros x Eliete Aparecida Adão Vieira

ID: 261093202

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santa Fé Classe: TUTELA E CURATELA - REMOçãO E DISPENSA Nº Processo: 0001967-14.2017.8.16.0180

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ELIETE APARECIDA ADãO VIEIRA

Conclusão

Advogados:

VÍTOR LOURENÇO ESCLAVACINI CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Juliana De Oliveira Abdala Bartolossi x Notre Dame Intermedica Saude S.A

ID: 256340305

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001967-89.2023.8.16.0184

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE OLIVEIRA ABDALA BARTOLOSSI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MARIANA CAVASSIN BOEING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/04/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001967-89.2023.8.16.0184 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Da Silva e outros x Floriano Macedo Guimarães e outros

ID: 308300281

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001967-71.2001.8.16.0116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

Polo Passivo:

FLORIANO MACEDO GUIMARãES MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0001967-71.2001.8.16.0116 Processo: 0001967-71.2001.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$199,82 Polo Ativo(s): EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR Polo Passivo(s): FLORIANO MACEDO GUIMARÃES Município de Matinhos/PR Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso em específico, como não houve pedido pelas Serventias de início do cumprimento de sentença, cabe aos Servidores dar andamento ao processo. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. Entretanto, no caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrança de custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001967-75.2023.8.16.0124

ID: 324911643

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palmeira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001967-75.2023.8.16.0124

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAINE KUNZ

Conclusão

Advogados:

JADERSON AUGUSTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MURILO DE DEUS DERZETTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju-ec@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-75.2023.8.16.0124 Processo: 0001967-75.2023.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$9.325,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC (CPF/CNPJ: 78.834.975/0001-02) Rua Álvaro Soares Machado, 455 - Tricolin - CANOINHAS/SC - CEP: 89.462-240 Executado(s): Jaine Kunz (RG: 133732977 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.531.289-71) Rua Cons Jesuino Marcondes, 1459 - Centro - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 - E-mail: jainekunz@hotmail.com Trata-se de pedido de desbloqueio de penhora parcial incidente sobre valores recebidos a título de salário e concessão do benefício da justiça gratuita em favor da parte executada. Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça à Jaine Kunz, nos termos do artigo 98, CPC, com a ressalva de que, se o beneficiário perder a condição de insuficiência de recursos no prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença, fica obrigado ao integral pagamento das custas, conforme artigo 98, §3º, CPC. Todavia, em relação aos valores, não houve demonstração de que a penhora comprometa o sustento da executada e de sua família, tampouco foram apresentados elementos capazes de justificar o desbloqueio requerido. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.874.222/DF, pacificou o entendimento de que a regra da impenhorabilidade pode ser flexibilizada para além das hipóteses previstas no Código, inclusive para débitos de natureza não alimentar, desde que respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana e da menor onerosidade ao devedor, assegurando-se, contudo, uma quantia mínima para sua subsistência. Assim, ausente comprovação da essencialidade do valor bloqueado ou de que a constrição tenha extrapolado os limites da razoabilidade, indefiro o pedido de desbloqueio da penhora incidente sobre parte do salário da executada. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento dos autos. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo De Souza e outros x Eliete Aparecida Adão Vieira

ID: 256115612

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santa Fé Classe: TUTELA E CURATELA - REMOçãO E DISPENSA Nº Processo: 0001967-14.2017.8.16.0180

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ELIETE APARECIDA ADãO VIEIRA

Conclusão

Advogados:

VÍTOR LOURENÇO ESCLAVACINI CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDCPADP@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-14.2017.8.16.0180- URGENTE Processo: 0001967-14.2017.8.16.0180 Classe Processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): MARCELO DE SOUZA representado(a) por JAIME VIEIRA DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): ELIETE APARECIDA ADÃO VIEIRA DECISÃO 1. Trata-se de ação de substituição de curatela proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, na condição de substituto processual de JAIME VIEIRA DA SILVA em face de ELIETE APARECIDA ADÃO VIEIRA. 2. Ao compulsar os autos, verifica-se que foi proferida sentença de improcedência (mov.195.1). Inconformada, a parte requerida interpôs recursos de apelação (mov.198.1). Após terem sido apresentadas as contrarrazões, os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (mov.210). Na sequência, os autos retornaram de instância superior em razão da conversão do feito em diligência, para realização de novo estudo social (mov.211). Pois bem. 3. Ante o exposto, à Secretaria para que requisite perante a Secretaria da Saúde do Município de residência da interditando consulta e exame perante Clinico Geral / Psiquiatra para fins de elaboração de laudo (no próprio receituário médico e a mão mesmo) sobre grau de capacidade civil (entendimento, discernimento) da interditando. Com notícia de agendamento intimar os interessados via Diário de Justiça/Projudi, para condução da interditando à presença médica e, se caso for, acompanhamento da consulta. 3.1. Requisite-se ainda, estudo social pelo CRAS/CREAS na residência da curatelado, sobretudo, no que tange: a) ligação social, familiar, do interditando para com a parte autora; b) grau de zelo e cuidado da parte autora ao interditando; c) condições física/emocional da autora; e d) condições/estrutura da residência. 4. Realizadas as diligências pertinentes, devolvam-se os autos à instância superior. Diligencie-se. Providências necessárias. Santa Fé, datado e assinado digitalmente. Paulo Sérgio Machado Junior Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Ilizeu Jose Byler

ID: 298049818

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de União da Vitória Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0001967-22.2023.8.16.0174

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ILIZEU JOSE BYLER

Conclusão

Advogados:

MARCELO DALTON DALMOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0001967-22.2023.8.16.0174 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 18/03/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Fernandes Dos Santos x Aspecir Previdência

ID: 314741653

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Realeza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001967-87.2024.8.16.0141

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

FRANCO VINICIUS DORNELES SANTA MARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mai…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Julio Cesar Avelar Fadel

ID: 313666897

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001967-74.2019.8.16.0202

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

JULIO CESAR AVELAR FADEL

Conclusão

Advogados:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0001967-74.2019.8.16.0202 Processo: 0001967-74.2019.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$4.976,59 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): Julio Cesar Avelar Fadel DECISÃO 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 835, com base no art. 854 do CPC, proceda-se ao bloqueio de valores/ativos financeiros em nome do executado via Sistema SISBAJUD, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, liberando-se, desde logo, eventual valor excedente (art. 854, §1º, CPC). Sendo necessário, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para elaboração da conta de custas. 2. Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste, querendo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Insurgindo-se o executado contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo, tornando os autos, a seguir, conclusos para decisão. 4. Decorrido o prazo de impugnação in albis, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do art. 854, §5º, CPC. 5. A seguir, intimem-se as partes da penhora, cientificando o executado, ainda, de que garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 (trinta) dias, art. 16 LEF. 5.1. Em caso de anuência com a conversão em renda da penhora online, renúncia ou decurso dos prazos de impugnação e embargos, resta, desde logo, autorizada a expedição de alvará/ofício de transferência de valores em favor do exequente, o qual deverá ser intimado, a seguir, para se manifestar sobre a extinção do processo pelo pagamento. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. SANDRA DAL’ MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Maringá/Pr x Walter Antonio Lubene

ID: 280917860

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001967-08.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

WALTER ANTONIO LUBENE

Conclusão

Advogados:

ANDREA GIOSA MANFRIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 164 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes