Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "1001712-04.2024.5.02.0384"

Banco Votorantim S.A. x Fernando Cardoso De Souza

ID: 313975074

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Vara Cível de Londrina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0050838-44.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

FERNANDO CARDOSO DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiça… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: londrina10vc@gmail.com Vistos, etc. Ante a notícia de pagamento da dívida (ev. 87), houve perda superveniente do objeto desta ação de busca e apreensão. Nesse sentido: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Liminar cumprida – Mora purgada - Ação de busca e apreensão extinta, sem julgamento de mérito – Alegação de cerceamento de defesa – Devedor que pretende apresentar defesa – Disposição do §4º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69 que faculta a apresentação de defesa após a purga da mora no caso de pagamento a maior, com pedido de restituição – Não demonstrada intenção de questionar o pagamento – Perda superveniente do objeto da ação – Extinção adequada. Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1001712-57.2022.8.26.0189; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2022; Data de Registro: 11/10/2022)” Do exposto, REVOGO a liminar anteriormente concedida (ev. 17) e, forte no art. 485, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Levantem-se eventuais constrições. Com respaldo no disposto no art. 85, § 10, do CPC, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios aos procuradores da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sopesados os critérios legais, notadamente o trabalho realizado, o lugar da prestação do serviço, o grau de zelo e o tempo para tanto despendido (art. 85, § 2º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dil. nec. Londrina, 02 de junho de 2025 João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Eline Zerbini De Gasperi

ID: 312445775

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Vara Cível de Londrina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0087122-51.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

ELINE ZERBINI DE GASPERI

Conclusão

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiça… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: londrina10vc@gmail.com Vistos, etc. Ante o noticiado pagamento da dívida pendente (ev. 21), houve perda superveniente do objeto desta ação de busca e apreensão. Nesse sentido: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Liminar cumprida – Mora purgada - Ação de busca e apreensão extinta, sem julgamento de mérito – Alegação de cerceamento de defesa – Devedor que pretende apresentar defesa – Disposição do §4º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69 que faculta a apresentação de defesa após a purga da mora no caso de pagamento a maior, com pedido de restituição – Não demonstrada intenção de questionar o pagamento – Perda superveniente do objeto da ação – Extinção adequada. Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1001712-57.2022.8.26.0189; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2022; Data de Registro: 11/10/2022)” Do exposto, REVOGO a liminar anteriormente concedida (ev. 23) e, forte no art. 485, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Proceda-se ao imediato levantamento da restrição junto ao prontuário do veículo (ev. 25). Com respaldo no disposto no art. 85, § 10, do CPC, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios aos procuradores da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sopesados os critérios legais, notadamente o trabalho realizado, o lugar da prestação do serviço, o grau de zelo e o tempo para tanto despendido (art. 85, § 2º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dil. nec. Londrina, 30 de maio de 2025. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

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