Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1008262-11.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca

Resultados para "1008262-11.2023.8.26.0229"

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Leonardo Pereira Miranda Rosa

ID: 292881488

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pinhais Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0005859-76.2020.8.16.0033

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

LEONARDO PEREIRA MIRANDA ROSA

Conclusão

Advogados:

ADILSON SANTOS LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3263-6101 - Celular: (41) 3263-6101 - E-mail: pin-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005859-76.2020.8.16.0033 Processo: 0005859-76.2020.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 29/06/2020 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) RUA 22, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s): LEONARDO PEREIRA MIRANDA ROSA (RG: 103831296 SSP/PR e CPF/CNPJ: 078.843.329-65) Penitenciária Central do Estado- PCE-US, s/n° - Jardim Santa Mônica - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.302-240 Excelentíssimo Senhor Ministro Relator: Pelo presente, presto as informações que me foram solicitadas, visando instruir os autos de Habeas Corpus n. 1008262/PR. 1. O relatório completo da ação penal envolvendo o paciente LEONARDO PEREIRA MIRANDA ROSA encontra-se pormenorizado na sentença condenatória, cuja cópia foi encaminhada pelo impetrante a esta Corte. 2. Intimado da sentença, o ora paciente interpôs recurso de apelação, o qual foi conhecido e parcial provido pela instância superior, para o fim de afastar a agravante do artigo 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal, sem alterar a pena imposta em razão da multirreincidência. 3. Referido acórdão transitou em julgado no dia 04 de março de 2022, sendo então expedida a Guia de Recolhimento Definitiva, a qual compõe os autos de Execução de Pena n. 0002586-74.2014.8.16.0009, em trâmite no Juízo da Vara de Execuções Penais do Foro Central de Curitiba/PR. 4. Outrossim, considerando a existência de execução de pena referente à condenação objeto do Habeas Corpus, entendo prudente a solicitação de informações ao Juízo da execução referido. 4. Por fim, informo a chave de acesso ao processo: PPZBS S2R9Z FGQFC 24644. Na esperança de ter atendido à solicitação, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para posteriores informações que se fizerem necessárias e aproveito a oportunidade para apresentar-lhe meus protestos de estima e consideração. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza de Direito Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "1008262-11.2023.8.26.0229"

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Leonardo Pereira Miranda Rosa