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Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0001569-06.2024.5.09.0653" – Página 2 de 2

Trata-se se pedido de alvará, para que o juízo autorize o espólio a outorgar escritura de venda de imóvel, obrigação assumida pelo falecido. É o relatório. Passo a decidir. Conforme jurisprudência do TJRJ, a obrigação relativa à celebração de escritura definitiva contraída pelos de cujus q… Ver mais
I - Sobrepartilha. Decisão relevante na fl. 426, ainda sem cumprimento. Pedido de alvará para lavratura de escritura na fl. 435. Concordância do inventariante nas fls. 513 e 526/529. A PGE requer mais informações acerca do negócio jurídico (fls. 504 e 522)./r/r/n/nII - Conforme jurisprudência do TJ… Ver mais
I - Inventário de WALDEMIRO MARTINS DE CASTRO (com outros óbitos averbados). Primeiras declarações na fl. 159. Averbação do óbito da viúva Martha na fl. 360. Averbação do óbito do herdeiro Waldemiro Filho na fl. 535. Inventariante nomeado na fl. 611. Despachos relevantes nas fls. 763/764, 878/879 … Ver mais
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001569-60.2024.8.19.9000 Assunto: Desconto In… Ver mais
Trata-se de requerimento de alvará, para que o juízo autorize o espólio a outorgar escritura definitiva de compra e venda de imóveis, apensado ao processo principal de inventário nº 0116408-48.1995.8.19.0001 de Maria da Luz Costa, já sentenciado. Resumo processual relevante do processo de alvará… Ver mais
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