Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0805280-51.2023.8.19.0213" – Página 6 de 8

Luciane Dos Santos Diniz x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 323058284

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805280-80.2025.8.19.0213

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE DOS SANTOS DINIZ

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Intimação

Advogados:

TEREZA FERNANDA MARTUSCELLO PAPA

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:080…

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Hortemiza Dias Araujo De Mattos x Banco Agibank S.A

ID: 261722661

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805280-07.2025.8.19.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HORTEMIZA DIAS ARAUJO DE MATTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

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WILSON SALES BELCHIOR

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ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0805280-…

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Marcela Pinto De Oliveira x Servico Autonomo De Agua E Esgoto

ID: 278063113

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805280-53.2024.8.19.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELA PINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Sentença

Advogados:

DIOGO AMORIM CARVALHO

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BIANCA MARTINS RODRIGUES

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JOAO GUERRA ALVES

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ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇ…

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Flavia Regina Kling Gross x Municipio De Petropolis

ID: 306830158

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805280-79.2023.8.19.0042

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA REGINA KLING GROSS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Decisão

Advogados:

CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES LISBOA

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FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

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VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO

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LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR

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Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0805280-79.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUE…

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Banco Bradesco Financiamento S.A. x Leandro Da Silva Brasil

ID: 291507877

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0805280-05.2024.8.19.0023

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Polo Passivo:

LEANDRO DA SILVA BRASIL

Decisão

Advogados:

PENELOPE ALVES DE MELO

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO …

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Celia Garcia Cardoso De Oliveira x Cayo Teixeira Pedrote

ID: 257605962

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805280-32.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CELIA GARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAYO TEIXEIRA PEDROTE

Despacho

Advogados:

CARLOS ALBERTO GONCALVES DE SOUZA

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ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA

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SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Guilherme Antonio Pessoa x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 255928268

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0805959-51.2023.8.19.0213

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ANTONIO PESSOA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805959-51.2023.8.19.0213 Assunto: Constrangimento ilegal / Crimes con… *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805959-51.2023.8.19.0213 Assunto: Constrangimento ilegal / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0805959-51.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.00917912 APTE: GUILHERME ANTONIO PESSOA ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA OAB/RJ-200248 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 CAPUT E 35, AMBOS C/C 40 IV DA LEI 11.343/2006. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO IMPROVIDO. PENAS REDUZIDAS NA TERCEIRA FASE, COM ADOÇÃO DO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO) PELA INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO USO DE ARMA. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NÃO DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 386 INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.I.CASO EM EXAME. Policiais militares que realizavam patrulhamento em área de grande incidência de tráfico de drogas quando a viatura se deparou com uma motocicleta, em cuja garupa viajava uma pessoa com arma na cintura e mochila nas costas. Diante da fundada suspeita da prática de crime ¿ já que o porte ostensivo de arma de fogo constitui, a princípio, um crime, e indicia a prática de vários outros crimes ¿ os policiais iniciaram perseguição, mas não conseguiram alcançar a motocicleta, tendo sido informados por transeuntes de que um dos indivíduos tinha ingressado em uma padaria em uma rua adjacente e obrigado uma pessoa a transportá-lo para fora da comunidade em sua motocicleta. Diante da informação, os policiais foram até essa rua e lá se depararam com a motocicleta, que colidiu contra a viatura, tendo identificado prontamente o indivíduo que viajava na garupa como sendo o mesmo que fora visto portando arma e mochila poucos minutos antes. Indagado, o indivíduo indicou onde estavam a arma e a mochila, que foram localizados sob um carro e apreendidos. Apreensão de 95 (noventa e cinco) embalagens plásticas contendo 117g (cento e dezessete gramas) de material pulverulento, identificado como cocaína, e 110 (cento e dez) embalagens plásticas contendo 28g (vinte e oito gramas) de material sólido de coloração parda, identificado como crack, além de uma pistola Taurus, calibre 40. S&W, com numeração suprimida, contendo 11 (onze) cartuchos de munição íntegros. II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO. Acerto da condenação do apelante pela prática do crime de tráfico de drogas. Credibilidade dos depoimentos dos policiais militares que não pode ser afastada apenas com fundamento na sua condição funcional. Associação para o tráfico. Estabilidade e permanência não demonstradas. Dosimetria. Quantidade e diversidade de entorpecentes valorada negativamente sobre a pena-base, tendo sido adotado o aumento de 1/6 (um sexto). Defesa que pugna pela fixação da pena-base no piso legal. Segunda fase. Pena acrescida de 1/6 (um sexto) pela reincidência. Pedido da defesa de afastamento da agravante. Terceira fase. Aumento de ¼ (um quarto) pela incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 40 inciso IV da Lei 11.340/2006, por se tratar de arma com numeração raspada e municiada. Defesa que postula a revisão das penas na terceira fase, com o reconhecimento do tráfico privilegiado. Regime fechado fixado na sentença. Pleito de adoção de regime mais brando e de revogação da prisão preventiva. III.RAZÕES DE DECIDIR. Manutenção da condenação do apelant Conclusões: Por unanimidade, deram provimento parcial ao recurso, para absolver o acusado da imputação do crime do artigo 35 c/c 40 inciso IV da Lei 11.343/2006 com fundamento no artigo 386 VII do Código de Processo Penal e reduzir as penas aplicadas pela prática do crime do artigo 33 c/c 40 inciso IV da Lei 11.343/2006 para 7 (sete) anos, 11 (onze) meses e 8 (oito) dias de reclusão, em regime fechado, e 793 (setecentos e noventa e três) dias-multa, mantida, no mais, a sentença, nos termos do voto do Relator. Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.

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Fabiola Da Cunha x Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A e outros

ID: 259303223

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805280-56.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DA CUNHA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A DECOLAR. COM LTDA.

Decisão

Advogados:

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA

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ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-0…

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Rafaela Macharet Da Costa x Claudio Dias Da Silva 04782735847

ID: 313954827

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805280-64.2024.8.19.0068

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA MACHARET DA COSTA

Polo Passivo:

CLAUDIO DIAS DA SILVA 04782735847

Sentença

Advogados:

BRUNO MOZER DE AZEVEDO

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VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RI…

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Amauri Soares De Oliveira x Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 263155095

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805280-95.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AMAURI SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA

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NEY JOSE CAMPOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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