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"0008769-43.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Sebastiana Alves Cavalcante x Ternium Brasil Ltda

ID: 258070654

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0008769-55.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA ALVES CAVALCANTE

Polo Passivo:

TERNIUM BRASIL LTDA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO PEREIRA DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0008769-55.2024.8.19.0000 Assunto: Dano Ambiental / DIREIT…

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Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Xvi Juizado Especial Criminal Da Regional De Jacarepaguá

ID: 309536857

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001139-74.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

Petição - Criminal

Advogados:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - PETIÇÃO - CRIMINAL 0001139-74.2025.8.19.9000 Assunto: Difamação / Crime…

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Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Xvi Juizado Especial Criminal Da Regional De Jacarepaguá

ID: 315007138

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001139-74.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

Petição - Criminal

Advogados:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Segunda Turma Recursal Criminal Da Comarca Da Capital

ID: 275430672

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 0000961-28.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL

Advogados:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0000961-28.2025.8.19.9000 Assunto: Difa…

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Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Segunda Turma Recursal Criminal Da Comarca Da Capital

ID: 281939539

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 0000961-28.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL

Advogados:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Segunda Turma Recursal Criminal Da Comarca Da Capital

ID: 324746571

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 0000961-28.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL

Advogados:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, La…

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Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Xvi Juizado Especial Criminal Da Regional De Jacarepaguá

ID: 275353074

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001139-74.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

Agravo de Instrumento

Advogados:

CARLOS EDUARDO CUZZUOL

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ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Alvaro Henrique Pereira De Oliveira e outros

ID: 295684980

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0000934-45.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA

HABEAS CORPUS - CRIMINAL

Advogados:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Rec…

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Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Segunda Turma Recursal Criminal Da Comarca Da Capital

ID: 295684988

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 0000961-28.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL

Advogados:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Rec…

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Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Alvaro Henrique Pereira De Oliveira e outros

ID: 300623311

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0000934-45.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA

HABEAS CORPUS - CRIMINAL

Advogados:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000934-45.2025.8.19.9000 Assunto: Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM Ação: 0008769-28.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00038898 IMPTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-171741 PACIENTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA Relator: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO DESPACHO: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, NO MÉRITO NEGO-LHES SEGUIMENTO. Trata-se de embargos de declaração contra decisão proferida na ação de habeas corpus impetrado por ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, em causa própria, por meio do qual se pretendeu liminarmente o trancamento da ação penal em referência, ao argumento de ausência de justa causa a embasá-la; e 2) a cassação da medida cautelar imposta em seu desfavor que INDEFERIU o pedido do impetrante/ embargante por não estarem o presentes os requisitos legais inerentes à espécie, uma vez que não foi verificado qualquer perigo de dano irreversível e o fumus boni iuris não se mostrou incontroverso, restando patente a necessidade de dilação para sua configuração. A decisão embargada não merece reparos, seja por inexistir qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade que enseje a oposição do referido recurso. Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o Habeas Corpus é medida excepcional, destinada a combater violações ao direito ambulatorial decorrentes de ilegalidade ou abuso de poder, tendo a discussão acerca da suspeição de magistrados, promotores de justiça e outros servidores públicos sede própria no direito processual penal. Pelo exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, mantendo a decisão embaegada na íntegra. Dê-se ciência. Retire-se o feito de pauta.

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Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0008769-43.2023.8.26.0405" – Página 1 de 2

Sebastiana Alves Cavalcante x Ternium Brasil Ltda

Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Xvi Juizado Especial Criminal Da Regional De Jacarepaguá

Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Xvi Juizado Especial Criminal Da Regional De Jacarepaguá

Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Segunda Turma Recursal Criminal Da Comarca Da Capital

Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Segunda Turma Recursal Criminal Da Comarca Da Capital

Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Segunda Turma Recursal Criminal Da Comarca Da Capital

Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Xvi Juizado Especial Criminal Da Regional De Jacarepaguá

Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Alvaro Henrique Pereira De Oliveira e outros

Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Segunda Turma Recursal Criminal Da Comarca Da Capital

Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Alvaro Henrique Pereira De Oliveira e outros