Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0011235-04.2021.4.03.6306"

Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 316691258

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0011235-87.2018.8.19.0014

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESI…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 e outros x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.5 e outros

ID: 309974655

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011235-04.2015.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.2 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.6

Apelação

Advogados:

RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA …

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House Transportes E Logística Eireli x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 299690387

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Barra Mansa- Cartório da 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013893-03.2021.8.19.0007

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HOUSE TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA SILVA PODGORSKI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDVAR HARBACHE PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Certifico que junto cópia da decisão destes autos, nos autos principais nº 0011235-06.2021.8.19.0007 e desapenso-os nesta data./r/r/n/nCertifico que inexistem despesas processuais a recolher nestes a…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 282832098

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0807629-17.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807629-17.2024.8.19.0205 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) RESPONSÁVEL: EM SEGREDO DE JUSTIÇA AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE ( 240 ) DANIEL SOUZA MEDEIRO, representado por seu genitor Em segredo de justiça ajuizou ação de fixação de alimentos em face de sua genitora JULIANA SOUZA DO O. Narra a inicial que o menor reside com o genitor e que a genitora não contribui financeiramente para a sobrevivência do menor, requerendo assim a fixação de alimentos provisórios, e ao final do processo, sua fixação definitiva. Deferida gratuidade de justiça e fixados os alimentos provisórios em ID. 129108441. A ré foi citada em 23/07/2024, conforme certidão de citação positiva em ID. 132833374. Realizada audiência de conciliação, conforme assentada de ID. 135216823, não foi possível a composição, tendo em vista que foi verificado a existência de processo de fixação de alimentos em fase recursal no qual se discute a respeito da fixação dos alimentos devidos a outra filha do casal, MANUELA, que está sob a guarda dagenitora, ré neste processo. Ainda em sede de audiência foi observadoo seguinte: os alimentos a favor de Manuela devidos pelo seu genitor foram fixados em percentual inferior ao usualmente praticado em situações semelhantes, compensandoo fato do outro filho comum dos genitores está sob a guarda de fato do pai. O percentual foi fixado desta forma como forma de compensação ao genitor que já arcava com as despesas de um dos filhos. Assim, revogo os alimentos provisórios que foram anteriormente fixados. A ré juntou contestação em ID. 138777786, alegando que o autor agiu de má fé ao ingressar com a presente demanda, visto que na ação nº 0011235-04.2015.8.19.0205 foi fixado valor abaixo do normalmente fixado em razão da compensação, por cada um dos filhos residirem com cada um dos genitores. Petição informando que há ação de guarda em trâmite, a fim de regularizar a guarda do autor e de MANUELA, filha do representante legal do autor com a ré (ID. 135626752). Réplica em ID. 162777987. Manifestação do MP em ID. 167589377. Relatei. Decido. Em consulta processual privada foi possível observar que a açãode guarda nº 0012516-54.2022.8.19.0203 tem como autor o Sr. Em segredo de justiça contra a Sra. JULIANA SOUZA DO O, objetivando a guarda de AMBAS as crianças. Já no processo em apenso sob nº 0002104-30.2023.8.19.0203 ajuizado também pelo Sr. Marcelo trata sobre alienação parental, supostamente cometido pela Sra.Juliana. Assim, DECIDO: 1. As ações e trâmite, tanto de guarda quanto de fixação de alimentos em favor da menor MANUELA, influenciam diretamente nestes autos. Dessa forma, seguindo o parecer do MP de ID. 167589377 DETERMINO A SUSPENÇÃO do feito até que seja julgado o recurso de apelação do processo de fixação de alimento nº 0011235-04.2015.8.19.0205 e que seja proferida sentença na ação de guarda nº 0012516-54.2022.8.19.0203. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Titular

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R. C. P. Representacoes E Servicos Ltda x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 333810492

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0035921-44.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. C. P. REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA

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ANDRÉ ANDRADE VIZ

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*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035921-44… *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035921-44.2025.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0801660-33.2025.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00378860 AGTE: R. C. P. REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ OAB/RJ-057863 ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA OAB/RJ-125239 AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR Ementa: EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. MICROEMPRESA. DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela agravante, determinando o recolhimento das custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A questão em discussão consiste em definir se a pessoa jurídica, na qualidade de microempresa, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, diante da comprovação de hipossuficiência econômica por meio de documentos contábeis e bancários.III. RAZÕES DE DECIDIR3.O direito à gratuidade da justiça encontra amparo no art. 5º, LXXIV, da CF e no art. 98 e seguintes do CPC, podendo ser deferido às pessoas jurídicas desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de suas atividades.4.A jurisprudência consolidada, refletida na Súmula 481 do STJ e na Súmula 121 deste Tribunal, estabelece que a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, somente faz jus à gratuidade da justiça mediante demonstração cabal de hipossuficiência econômica.5.No caso concreto, a agravante apresentou extratos bancários, documentos fiscais e relatório do Serasa que apontam dívida acumulada de R$ 106.184,31, evidenciando a ausência de recursos suficientes para arcar com as custas processuais sem comprometer suas atividades empresariais.6.Prevalece o entendimento de que, embora não se presuma a hipossuficiência da pessoa jurídica, comprovado o estado de dificuldade financeira, é cabível o deferimento do benefício, a fim de assegurar o acesso à jurisdição e o exercício do direito de ação.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso provido.Tese de julgamento: Faz jus ao benefício da gratuidade da justiça a pessoa jurídica que, mesmo não sendo entidade filantrópica, comprove a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de suas atividades. Dispositivos relevantes citados: (CF, art. 5º, LXXIV; CPC, art. 98, 99, §§ 2º e 3º).Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 481/STJ; Súmula nº 121/TJRJ; TJRJ, AI nº 0011235-22.2024.8.19.0000, Rel. Des. Vitor Marcelo Rodrigues; TJRJ, AI nº 0024079-04.2024.8.19.0000, Rel. Des. Denise Levy Tredler; TJRJ, AI nº 0077109-51.2024.8.19.0000, Rel. Des. Cíntia Santarém Cardinali; TJRJ, AI nº 0097749-75.2024.8.19.0000, Rel. Des. Luiz Eduardo C. Canabarro. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

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Avi Ferreira Villar e outros x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 300853067

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 50ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0171559-51.2022.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AVI FERREIRA VILLAR CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Decisão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida por CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO em face da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, na qual foi proferida a Sentença de fls. 364-367, julgando pr… Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida por CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO em face da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, na qual foi proferida a Sentença de fls. 364-367, julgando procedente em parte os pedidos do autor. Ambas as partes apelaram, tendo o Acórdão de fls. 717-728 negado provimento ao recurso da ré e dado provimento ao recurso do autor para condenar a AMIL em R$ 5.000,00 por danos morais. O processo encontra-se, no momento, em fase de cumprimento de sentença, tendo a ré ré efetuado depósito de R$ 14.759,18 às fls. 804. Intimado a se manifestar, o autor informou, às fls. 795-799, que havia diferença de R$ 6.162,18 a ser paga pela ré. Às fls. 881, a ré junta depósito de R$ 7.432,38. Ocorre que, no decorrer do processo foram feitas solicitações de penhora no rosto dos autos, conforme abaixo: (A) 62ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0101754-82.2016.5.01.0062 - VALOR: R$ 36.583,76 EM 19/07/2022; (B) 40ªVARA DO TRABALHO - PROC. 0010739-35.2015.01.0040 - VALOR: R$ 12.582,13 EM 22/08/2022; (C) 64ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010948-63.2014.5.01.0064 - VALOR: R$ 42.099,02 EM 26/09/2022; (D) 54ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0100040-14.2016.5.01.0054 - VALOR: R$ 31.680,08 EM 19/01/2023; (E) 82ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0101541-16.2016.5.01.0082 - VALOR: R$ 101.132,16 EM 24/01/2023; (F) 27ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010682-56.2015.5.01.0027 - VALOR R$ 15.861,26; (G) 61ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010318-16.2014.5.01.0061 - VALOR: R$ 7.320,05 EM 23/03/2023; (H) 80ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011769-19.2014.5.01.0080 - VALOR: R$ 29.000,00; (I) 48ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010612-10.2014.5.01.0048 - VALOR: R$ 4.481,95 (AUTO DE PENHORA JUNTADO EM 13/04/2023); (J) 24ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011309-06.2014.5.01.0024 - VALOR: R$ 25.972,15 EM 25/04/2023; (K) 27ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010682-56.2015.5.01.0027 - VALOR: R$ 32.000,00 EM 02/05/2023; (L) 17ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011342-17.2014.5.01.0017 - VALOR: R$ 30.000,00 EM 02/05/2023; (M) 28ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011320-23.2014.5.01.0028 - VALOR: R$ 42.917,35 EM 09/05/2023; (N) 41ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010328-23.2014.5.01.0041 - VALOR: R$ 5.156,20 EM 26/07/2023; (O) 62ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011208-49.2014.5.01.0062 - VALOR: R$ 18.408,96 EM 26/07/2023; (P) 11ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010806-24.2014.5.01.0011 - VALOR: R$ 15.598,52 EM 31/07/2023; (Q) 11ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011142-29.2015.5.01.0064 - VALOR: R$ 36.081,00 EM 02/08/2023; (R) 27ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010079-80.2015.5.01.0027 - VALOR: R$ 15.640,51 EM 29/08/2023; (S) 66ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011179-84.2015.5.01.0020 - VALOR: R$ 18.782,38 EM 11/04/2024; (T) 32ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010674-98.2014.5.01.0032 - VALOR: R$ 7.390,63 EM 11/04/2024; (U) 31ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0000118-45.2011.5.01.0031 - VALOR: R$ 7.171,50 EM 11/04/2024; (V) 72ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0000921-02.2011.5.01.0072 - VALOR: R$ 2.500,00 EM 11/04/2024; (W) 8ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - PROC. 0100181-65.2016.5.01.0302 - VALOR: R$ 18.653,80 EM 07/08/2024; (X) 8ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0011235-97.2014.5.01.0008 - VALOR: R$ 33.676,20 EM 07/08/2024; (Y) 9ª VARA DO TRABALHO - PROC. 0010717-70.2015.5.01.0009 - VALOR: R$ 14.755,86 EM 30/10/2024; (Z) 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - PROC. 0010148-52.2015.5.01.0241 - VALOR: R$ 4.009,12 EM 27/02/2025; Sendo assim, certifique o cartório se todas as penhoras solicitadas foram devidamente anotadas, e se os respectivos Juízos foram informados do atendimento às suas solicitações. No que diz respeito à impugnação à penhora de fls. 984-986, esclareça o autor a sua peça processual, uma vez que este Juízo não determinou a penhora de nenhum valor referente ao presente cumprimento de sentença, tendo somente, determinado que este fosse cientificado das solicitações de penhoras no rostos dos autos feitas pelas Varas do Trabalho supra elencadas, não cabendo a este Juízo decidir sobre o acolhimento ou rejeição das referidas penhoras realizadas.

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