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Resultados para "0000680-42.2023.8.26.0369"

Processo nº 0000680-96.2011.8.20.0153

ID: 277116315

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Campestre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000680-96.2011.8.20.0153

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

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LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

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Vara Única da Comarca de São José do Campestre Av. Getúlio Vargas, nº 670, Centro, CEP 59400-000, São José do Campestre/RN, fone: (84) 3673-9660 Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO Pro…

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Processo nº 0000680-96.2011.8.20.0153

ID: 283499780

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Campestre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000680-96.2011.8.20.0153

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

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LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0000680-9…

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Processo nº 0000680-12.2009.8.20.0139

ID: 319099856

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Florânia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000680-12.2009.8.20.0139

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A…

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Processo nº 0000680-68.1991.8.20.0001

ID: 337819387

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000680-68.1991.8.20.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GEWANDERSON GLEIBER DE SIQUEIRA TINOCO GILBERTO DA FONSECA TINOCO FILHO GILCLEY SIQUEIRA TINOCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR

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MARCOS JOSE MARINHO

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AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ

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PEDRO AVELINO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0000680-68.1991.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DINARA DOS SANTOS TINÔCO e o… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0000680-68.1991.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DINARA DOS SANTOS TINÔCO e outros INVENTARIANTE: DINARA DOS SANTOS TINÔCO INVENTARIADOS: HEROTIDES DOS SANTOS TINOCO e GILBERTO DA FONSECA TINOCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, promovida pelos sucessores de GILBERTO DA FONSECA TINÔCO, falecido no ano de 1991, e HERODITES DOS SANTOS TINÔCO, falecida em 2014, confome certidões de óbito de ID. 49470995 - Pág. 16 (fls.13) e ID.49471362 - Pág. 26 (fls.473). Os inventariados, casados entre si, deixaram 05 (cinco) filhos em comum, GILBERTO DA FONSECA TINÔCO FILHO, HERIBERTO DOS SANTOS TINOCO, DALILA MARIA DOS SANTOS TINOCO GUIMARÃES, DINAH DOS SANTOS TINOCO e DINARA DOS SANTOS TINOCO. Além dos filhos mencionados, o Sr. Gilberto deixou outros dois filhos: GEWANDERSON GLEIBER DE SIQUEIRA e GILCLEY SIQUEIRA. Em petição de ID. 115699410, o herdeiro Gilberto da Fonseca Tinôco Filho informou que a propriedade rural denominada Fazenda Moxotó é objeto de ação de usucapião, visando a declaração de titularidade do imóvel, atualmente em trâmite na 2ª Vara da Comarca de João Câmara/RN, sob o nº 0800956-96.2022.8.20.5100. Requereu, por conseguinte, a suspensão do presente feito até o desfecho da mencionada ação, sob o argumento de que a definição da titularidade do referido bem poderá interferir diretamente na partilha com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. Intimada, a inventariante manifestou-se contrariamente ao pedido de suspensão, alegando tratar-se de bem integrante da herança, sendo incabível a aquisição originária por usucapião. Determinado que se comprovasse o ajuizamento da ação de usucapião, o herdeiro anexou o documento de ID. 144696620, que confirma a existência do processo nº 0800956-96.2022.8.20.5104, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de João Câmara/RN. É o relatório. Decido. A ação de usucapião, por sua natureza, demanda dilação probatória e tramitação prolongada, não se justificando a suspensão do presente inventário por tempo indeterminado à espera do desfecho daquela demanda. Ademais, dispõe o art. 669, inciso III, do Código de Processo Civil, que são sujeitos à sobrepartilha os bens litigiosos, bem como, aqueles de liquidação difícil ou morosa. Dessa forma, considerando que há outros bens no espólio, não se mostra razoável suspender a tramitação da presente ação de inventário, sobretudo pelo fato do processo já tramitar há 34 anos, sendo imprescindível o seu exaurimento. No entanto, considerando que o imóvel denominado Fazenda Moxotó encontra-se sub judice, determino sua exclusão da partilha neste momento. Concluída a ação de usucapião, caso seja reconhecida a titularidade do bem em favor do espólio, poderá ser partilhada em ação de sobrepartilha, por dependência a este juízo. Logo, deve o feito prosseguir com relação aos demais bens, haja vista tramitar há 03 (três) décadas como mencionado acima, sem que seja alcançado o seu desfecho face a animosidade entre os sucessores. Já foram realizadas 02 (duas) audiências conciliatórias (ID. 49471551 - Pág. 2 - fls.767 e ID. 52604572), restando ambas infrutíferas . Assim, impõe-se a deliberação judicial da partilha nos termos do art. 647 do Código de Processo Civil. Os bens já encontram-se com a comprovação da propriedade: 01) Imóvel residencial situado na Rua Mipibu, nº 634, Petrópolis, Natal/RN (ID. 117304000); 02) Imóvel residencial situado na Rua Mipibu, nº 509, Petrópolis, Natal/RN (ID. 117303997); 03) Imóvel situado na Rua Manoel Miranda, nº 1454, Alecrim, Natal/RN (ID. 49471263 – Pág. 4); 04) Sala comercial nº 305, situada na Rua Vigário Bartolomeu, nº 635, Ed. 21 de Março, Cidade Alta, Natal/RN (ID. 117303997); 05) Imóvel residencial situado na Rua Costa Pinheiro, nº 1585, Tirol, Natal/RN (ID. 117303998); 06) Imóvel rural denominado "Morada Alegre", com 228 ha, no Município de João Câmara/RN; 07) Três porções de terra denominadas "Santo Antônio", "Recanto" e "Alvorada", totalizando 78 ha (ID. 49471260); 08) Automóvel VW/Gol, modelo 1986, Placa MXW6844 (ID. 117304007); 09) Caminhonete D-20, modelo 1988, Placa MXX4045 (ID. 117304006); 10) Valores depositados em conta judicial. Entretanto, antes da deliberação acerca da partilha, faz-se necessária a quitação dos débitos do espólio, conforme o disposto no art. 647 do CPC. Diante do exposto, intime-se a inventariante, para, em 10 (dez) dias, informar todos os débitos do falecido, com seus devidos comprovantes. Após, intimem-se os herdeiros discordantes (Gilberto, Gewanderson e Gicley), para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se. Ressalte-se que os débitos serão pagos com os valores existentes em conta judicial vinculada a este feito. P.I. Natal/RN, 9 de junho de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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