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"0809569-08.2024.8.19.0208" - Resultados da Busca

Resultados para "0809569-08.2024.8.19.0208"

Ingrid Ritzmann Costa e outros x Vibra Energia S.A

ID: 276110670

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. José Antonio Robles Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0817667-40.2024.8.22.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INGRID RITZMANN COSTA ITAMAR RODRIGUES COSTA PETROCOSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

Polo Passivo:

VIBRA ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 347 de 28/04/2025 a 05/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 347 de 28/04/2025 a 05/05/2025 AUTOS N. 0817667-40.2024.8.22.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) ORIGEM: 0010146-89.2011.8.22.0014 - VILHENA / 4ª VARA CÍVEL EMBARGANTE: ITAMAR RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA – RN9187 EMBARGADO(A): VIBRA ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO MENDES CRUZ – BA25711 TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): NOELI RODRIGUES COSTA CURADOR(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): AUTO POSTO MILÊNIO LTDA. ADVOGADO(A): ANTÔNIO CHECCHIN JÚNIOR – MT3329/O TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): PETROCOSTA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA. TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): INGRID RITZMANN COSTA RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES INTERPOSTOS EM 07/03/2025 DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Direito processual civil. Embargos de declaração. Ausência de vícios no acórdão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão que homologou avaliação de imóvel realizada por oficial de justiça e indeferiu nova avaliação pericial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição no acórdão embargado quanto à suficiência do laudo particular apresentado para infirmar a avaliação oficial, bem como a possibilidade de atribuição de efeito infringente aos aclaratórios. III. Razões de decidir 3. Não foram identificados vícios de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a matéria sido devidamente enfrentada à luz da legislação aplicável e da jurisprudência dominante. 4. A insurgência do embargante revela mero inconformismo com o julgamento desfavorável, o que não autoriza a modificação do julgado pela via dos embargos de declaração. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito do julgamento, sendo cabíveis apenas para sanar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TJRO, AI 0803532-62.2020.822.0000, Rel. Des. Miguel Monico Neto, j. 27/04/2022; TJRO, AI 0805580-23.2022.822.0000, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, j. 20/10/2022; TJRO, AI 0809569-37.2022.822.0000, Rel. Des. Sansão Saldanha, j. 10/01/2023; TJRO, EDcl em AC 7002138-89.2020.822.0013, Rel. Des. José Torres Ferreira, j. 21/05/2024; TJRO, EDcl em AC 7008415-77.2022.822.0005, Rel. Des. Kiyochi Mori, j. 14/05/2024.

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Resultados para o tribunal: TJRO

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