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Processo nº 0009820-41.2016.8.23.0010

ID: 329791147

Tribunal: TJRR Órgão: 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009820-41.2016.8.23.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUBILO PEREIRA LIMA NETO SEGUNDO

CERTIDAO OBJETO E P CRIMINAL JUBILO 000982041.2016

Advogados:

ADEILTON SOARES DA SILVA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CRIMINAIS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, Av. CB – Polícia Militar José Tabira de Alencar Macêdo, nº 602, Bairro Cara… SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CRIMINAIS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, Av. CB – Polícia Militar José Tabira de Alencar Macêdo, nº 602, Bairro Caranã, CEP 69313-595. Boa Vista / Roraima CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ APOLO DE ARAÚJO MACEDO, Diretor de Secretaria das Varas Unificadas Criminais da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da Lei, Por requerimento, consultando o Sistema de Processos do Judiciário do Estado de Roraima – PROJUDI, Comarca de BOA VISTA/RR/Área Criminal, a meu cargo, CERTIFICO que constou em nome de JUBILO PEREIRA LIMA NETO SEGUNDO, RG N° 3419967 SSP/RR, CPF 004.117.702-92, a Ação Penal número PROJUDI 0009820-14.2016.8.23.0010, ação essa em que o Sr. JUBILO foi denunciado e condenado pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Informa-se que o procedimento foi protocolado neste Poder Judiciário em 22/05/2016, sendo oferecida denúncia pelo Ministério Público em 06/06/2016 e recebida em 07/06/2016. Após a devida instrução do processo, em 11/12/2018 o processo foi sentenciado CONDENANDO O RÉU às penas do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, que foi confirmada pela Câmara Criminal em 27/02/2023, transitando em julgado, por consequência, em 13/05/2024 para o réu e seu defensor. Assim, foi expedida Guia de Execução para que o Sr. JUBILO iniciasse o cumprimento de sua pena, e, após o registro da Execução número 1001050-61.2024.8.23.0010 no sistema SEEU, o processo de conhecimento chegou ao seu fim com o arquivamento em 25/06/2024. Por derradeiro, informa-se que o réu foi preso em flagrante no dia 22/05/2016, tendo sido convertido o flagrante em preventiva na mesma data, a qual foi revogada em 09/05/2017, e a data da efetiva soltura se deu em 10/05/2017. O referido é verdade e dou fé. Boa Vista/RR 17/06/2025 (Assinado digitalmente) APOLO DE ARAÚJO MACEDO DIRETOR DE SECRETARIA __________________________________________________________________________________________ SECRETARIA DAS VARAS CRIMINAIS UNIFICADAS. Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, Av. CB – Polícia Militar José Tabira de Alencar Macêdo, nº 602, Bairro Caranã, Boa Vista / Roraima CEP 69313-595.

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