Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001050-26.2023.5.02.0303"

Processo nº 1001050-47.2022.4.01.3803

ID: 298760653

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001050-47.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FABRIZZIA ADRIANE SALLES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARLA CHIORI DA SILVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001050-47.2022.4.01.3803/MG AUTOR : FABRIZZIA ADRIANE SALLES ADVOGADO(A) : KARLA CHIORI DA SILVEIRA (OAB MG161548) SENTENÇA Diante do exposto, declaro exti…

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Processo nº 1001050-06.2023.4.06.3825

ID: 273737736

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001050-06.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEUZA MARIA DE JESUS SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSIANA DE ALMEIDA VALADARES MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001050-06.2023.4.06.3825/MG AUTOR : CLEUZA MARIA DE JESUS SOUSA ADVOGADO(A) : JOSIANA DE ALMEIDA VALADARES MEDEIROS (OAB MG115617) SENTENÇA III. DISPOSITIV…

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Processo nº 1001050-76.2022.4.06.3813

ID: 329379005

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001050-76.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELSON ROMAO RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA GILVANE BARBOSA

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LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001050-76.2022.4.06.3813/MG RELATOR : LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES AUTOR : ADRIELSON ROMAO RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARIA GILVANE BARBOSA (OAB MG090145) ADVOGADO(A) : LEAN…

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Processo nº 1001050-03.2022.4.06.3805

ID: 274188164

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001050-03.2022.4.06.3805

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DIONIZIO & CIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO DOS SANTOS MARTINS

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TAINA DAMAS DE FARIA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001050-03.2022.4.06.3805/MG AUTOR : JOAO CARLOS DIONIZIO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO DOS SANTOS MARTINS (OAB MG176287) ADVOGADO(A) : TAINA DAMAS DE FARIA (OAB MG211109) DES…

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Processo nº 1001050-76.2022.4.06.3813

ID: 315128860

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001050-76.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELSON ROMAO RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA GILVANE BARBOSA

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LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001050-76.2022.4.06.3813/MG AUTOR : ADRIELSON ROMAO RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARIA GILVANE BARBOSA (OAB MG090145) ADVOGADO(A) : LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG119931) SENTENÇA … PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001050-76.2022.4.06.3813/MG AUTOR : ADRIELSON ROMAO RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARIA GILVANE BARBOSA (OAB MG090145) ADVOGADO(A) : LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG119931) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Portanto, REJEITO a prejudicial de prescrição quinquenal. No mais, julgo PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a conceder o benefício da parte autora (NB 701.760.656-7) desde a DER (28/08/2015), pagando as parcelas em atraso, conforme se apurar em cumprimento de sentença. Considerando a existência de dano de difícil reparação decorrente da natureza alimentar da verba, e tendo em vista também as apurações expostas nesta sentença, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que o INSS implante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o benefício ora deferido, tudo em conformidade com o que dispõe art. 300 do CPC, sob pena de aplicação de multa de R$1.000,00. Os juros de mora e a correção monetária deverão incidir conforme os índices e termos iniciais e finais preconizados no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas (art. 4º, I, Lei nº 9.289/96). Condeno o INSS em honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, estes fixados nos percentuais mínimos previstos nas faixas de valores indicadas no §3º do art. 85 do CPC, observando-se ainda o disposto no §5º do mesmo artigo. Deverá ser observada a Súmula 111 do STJ (?Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença?). Em seguida, intime-se o INSS para que apresente os cálculos, em conformidade com os índices estabelecidos nesta decisão. Tendo sido apresentados os cálculos, e independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de dez dias. O valor das diferenças acumuladas deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1001050-29.2017.4.01.3801

ID: 278405929

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001050-29.2017.4.01.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO LUIZ CERQUEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA CABETTE DE OLIVEIRA

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GUILHERME FERNANDES COLUCCI GOULART

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CAIO CESAR CACADOR INHAN

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Apelação Cível Nº 1001050-29.2017.4.01.3801/MG APELADO : FLAVIO LUIZ CERQUEIRA ADVOGADO(A) : CAIO CESAR CACADOR INHAN (OAB MG144459) ADVOGADO(A) : GUILHERME FERNANDES COLUCCI GOULART (OAB MG144079) …

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