Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5000211-04.2021.8.13.0704" – Página 18 de 27

Imobiliaria Zattar Ltda x Hermane Paulette e outros

ID: 323186040

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000211-71.2012.8.24.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA ZATTAR LTDA

Polo Passivo:

HERMANE PAULETTE SANTA NATALIA PAULETTI

Acórdão

Advogados:

JOVENIL DE JESUS ARRUDA

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CLAUDINE ZATTAR

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5000211-71.2012.8.24.0038/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000211-71.2012.8.24.0038/SC RELATOR : Juiz MARCELO CARLIN APELANTE : IMOBILIARIA ZATTAR LTDA (EXEQUENTE) A… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5000211-71.2012.8.24.0038/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000211-71.2012.8.24.0038/SC RELATOR : Juiz MARCELO CARLIN APELANTE : IMOBILIARIA ZATTAR LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) APELADO : HERMANE PAULETTE (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : JOVENIL DE JESUS ARRUDA (OAB SC012065) APELADO : SANTA NATALIA PAULETTI (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : JOVENIL DE JESUS ARRUDA (OAB SC012065) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À COISA JULGADA E AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por sociedade empresária em face de acórdão que afastou a ilegitimidade da embargante para representar o espólio, reconhecendo sua atuação como administradora provisória na ausência de inventário. Alegações de omissão sobre decisão anterior que teria reconhecido coisa julgada e sobre ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: i) saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ao deixar de considerar a existência de coisa julgada quanto à ilegitimidade da embargante para representar o espólio; e ii) saber se houve omissão quanto à ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença, o que configuraria ofensa ao princípio da dialeticidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A alegação de coisa julgada foi enfrentada no acórdão embargado, que destacou a distinção entre a ilegitimidade para opor impugnação em nome próprio e a legitimidade para atuar como administradora provisória do espólio. 4. A questão da ausência de impugnação específica também foi analisada, tendo sido reconhecida a possibilidade de representação do espólio por administradora provisória, com base nos arts. 613 e 614 do CPC e art. 1.797 do CC. 5. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, nem à manifestação de inconformismo com o julgamento proferido. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. Não há omissão no acórdão que examina, ainda que contrariamente à tese da parte, os fundamentos invocados. 2. A atuação de administradora provisória do espólio é admissível, na ausência de inventário e de nomeação formal, nos termos da legislação vigente.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 613, 614 e 1.022; CC, art. 1.797. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.

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Criteo Do Brasil Desenvolvimento De Servicos De Internet Ltda. x Alessandra De Pin e outros

ID: 314268197

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000211-69.2023.8.24.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRITEO DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Polo Passivo:

ALESSANDRA DE PIN JV&AE COMERCIO DIGITAL LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI

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LAURA DA SILVA PINTO

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RODRIGO SAGRADIN

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000211-69.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : CRITEO DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA. ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI (OAB SP2748…

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Processo nº 5000211-87.2025.8.24.0144

ID: 281293380

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Rio do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-87.2025.8.24.0144

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARILEIA MERIZ SCHMIDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA

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DIOGO JOSE DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-87.2025.8.24.0144/SC EXEQUENTE : MARILEIA MERIZ SCHMIDT ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788) ADVOGADO(A) : DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5000211-36.2024.8.24.0043

ID: 277590832

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Mondaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-36.2024.8.24.0043

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-36.2024.8.24.0043/SC EXEQUENTE : OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Fica intimad…

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Processo nº 5000211-70.2024.8.24.0064

ID: 322174087

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-70.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA WIGGERS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-70.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : DIEGO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : VANESSA WIGGERS (OAB SC048794) ATO ORDINATÓRIO Se a dívida já foi PAGA : Se a dívida já foi tota…

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Carlos Alberto Custodio x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 322354893

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014975-40.2021.8.24.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CUSTODIO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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Procedimento Comum Cível Nº 5014975-40.2021.8.24.0008/SC AUTOR : CARLOS ALBERTO CUSTODIO ADVOGADO(A) : PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA (OAB SC028118) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : RENA…

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Adelias Voigt x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 325354918

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000211-50.2025.8.24.0027

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADELIAS VOIGT

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

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SERGIO SCHULZE

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LUCAS KUSTER MORAES

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CRISTIANO BLANCK

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RECURSO CÍVEL Nº 5000211-50.2025.8.24.0027/SC RECORRENTE : ADELIAS VOIGT (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS KUSTER MORAES (OAB SC065697) ADVOGADO(A) : CRISTIANO BLANCK (OAB SC051104) RECORRIDO : BRADESCO A…

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Beatriz Alves Moura e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 292423757

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-45.2025.8.24.0061

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ALVES MOURA CLEITON ALVES MOURA FABRICIA ALVES MOURA PEDREIRA IRANDIR DE OLIVEIRA MOURA ISABELA ALVES MOURA LUIZ FRANCISCO ALVES MOURA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Sentença

Advogados:

LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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PAULO TURRA MAGNI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-45.2025.8.24.0061/SC EXEQUENTE : CLEITON ALVES MOURA ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) EXEQUENTE : IRANDIR DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO(A…

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Processo nº 5000211-58.2022.8.24.0026

ID: 283675828

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000211-58.2022.8.24.0026

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000211-58.2022.8.24.0026/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445) ATO ORDINATÓRIO Cert…

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Processo nº 5000211-50.2023.8.24.0082

ID: 281139690

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5000211-50.2023.8.24.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAMAR ONEIDE CAVALLI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

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KISSAO ALVARO THAIS

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Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000211-50.2023.8.24.0082/SC ACUSADO : ITAMAR ONEIDE CAVALLI ADVOGADO(A) : FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SC027920) ADVOGADO(A) : KISSAO ALVARO …

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