Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5000211-04.2021.8.13.0704" – Página 19 de 27

Beatriz Alves Moura e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 276670714

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-45.2025.8.24.0061

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ALVES MOURA CLEITON ALVES MOURA FABRICIA ALVES MOURA PEDREIRA IRANDIR DE OLIVEIRA MOURA ISABELA ALVES MOURA LUIZ FRANCISCO ALVES MOURA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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PAULO TURRA MAGNI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-45.2025.8.24.0061/SC EXEQUENTE : CLEITON ALVES MOURA ADVOGADO(A) : LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735) EXEQUENTE : IRANDIR DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO(A…

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Processo nº 5001428-46.2024.8.24.0001

ID: 334906381

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001428-46.2024.8.24.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUZIMARA DA SILVA MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MANUELA MARTINI

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PATRICIA DA SILVA MEDEIROS

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001428-46.2024.8.24.0001/SC EMBARGANTE : SUZIMARA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A) : MANUELA MARTINI (OAB SC030304) ADVOGADO(A) : PATRICIA DA SILVA MEDEIROS (OAB SC037513… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001428-46.2024.8.24.0001/SC EMBARGANTE : SUZIMARA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A) : MANUELA MARTINI (OAB SC030304) ADVOGADO(A) : PATRICIA DA SILVA MEDEIROS (OAB SC037513) SENTENÇA III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, resolvo o mérito da presente ação, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SUZIMARA DA SILVA MEDEIROS em face de MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC na ação nº 5000211-65.2024.8.24.0001 e ACOLHO os embargos à execução fiscal nº 5001428-46.2024.8.24.0001 para o fim de reconhecer a nulidade das certidões de dívida ativa nº 2983/2019, 2984/2019, 2985/2019, 2986/2019, 2987/2019 em razão da ilegitimidade passiva da autora/embargante e, por consequência, JULGAR EXTINTA a execução fiscal nº 5002620-87.2019.8.24.0001. Diante da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno a parte autora/embargante ao pagamento de 30% das custas processuais e de honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante art. 85, § 2º do CPC, atualizado pelo iCGJ, nos termos da Circular n. 231, de 15 de agosto de 2023, desde o ajuizamento da ação e com juros de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado da sentença, ambos até 30/08/2024, a partir de quando a atualização observará o IPCA e os juros de mora, a taxa Selic, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei nº 14.905/2024 e na forma dos arts. 406 e 389, parágrafo único, do Código Civil, devendo a parte ré/embargada arcar com o pagamento de 70% sobre as verbas referidas. Os entes federativos são isentos do pagamento de emolumentos (art. 7º da LC 755/2019). Sendo a parte autora/embargante beneficiária da justiça gratuita, resta suspensa a exigibilidade destas verbas (CPC, art. 98, § 3º). Interposta apelação, considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo juízo de primeiro grau, desde já determino a intimação do recorrido para contra-arrazoar em 15 (quinze) dias úteis. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, baixe-se. Intimações automatizadas.

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Sanford Tecnologia Em Construcoes Ltda x Ab Aluguel, Compra E Venda De Imoveis Proprios Ltda

ID: 296725425

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0311489-90.2018.8.24.0064

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SANFORD TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

AB ALUGUEL, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS

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SERGIO RAMOS

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ARACELI ORSI DOS SANTOS

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HERCILIO EMERICH LENTZ

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MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ

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Procedimento Comum Cível Nº 0311489-90.2018.8.24.0064/SC AUTOR : SANFORD TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : HERCILIO EMERICH LENTZ (OAB SC010833) ADVOGADO(A) : MARILANE PEREIRA PACHECO LEN…

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Will Bebidas Ltda x Gabriella Amanda Barretta Costa

ID: 311216496

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-43.2017.8.24.0023

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WILL BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANGELA ZILIOTTO

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FABIANO FARINA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-43.2017.8.24.0023/SC EXEQUENTE : WILL BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : FABIANO FARINA (OAB SC013075) INTERESSADO : GABRIELLA AMANDA BARRETTA COSTA ADVOGADO(A) : ROSANGEL…

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Terezinha Alves De Lima Morais x Banco Agibank S.A e outros

ID: 283553442

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-86.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA ALVES DE LIMA MORAIS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A BANCO C6 S.A. CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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JULIO CESAR GOULART LANES

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RAFAEL RODRIGUES CAETANO

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LUCIANO DA SILVA BURATTO

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FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000211-86.2025.8.24.0015/SC AUTOR : TEREZINHA ALVES DE LIMA MORAIS ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES CAETANO (OAB GO033761) RÉU : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. A…

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Processo nº 5000211-22.2014.8.24.0064

ID: 303810837

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-22.2014.8.24.0064

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO NORTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO

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DIOGO SILVA KAMERS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-22.2014.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO NORTE ADVOGADO(A) : GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) ADVOGADO(A) : DIOGO SILVA KAMERS (OAB…

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Processo nº 5000211-93.2022.8.24.0079

ID: 315366412

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-93.2022.8.24.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VIDEFRIGO IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTE E REFRIGERAÇÃO LTDA/

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE EVA CAMAROTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-93.2022.8.24.0079/SC EXEQUENTE : VIDEFRIGO IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTE E REFRIGERAÇÃO LTDA/ ADVOGADO(A) : DENISE EVA CAMAROTO (OAB SC036475) ATO ORDINATÓRIO Certif… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-93.2022.8.24.0079/SC EXEQUENTE : VIDEFRIGO IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTE E REFRIGERAÇÃO LTDA/ ADVOGADO(A) : DENISE EVA CAMAROTO (OAB SC036475) ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins, que em cumprimento à decisão judicial, efetuei a pesquisa no sistema SNIPER, e consoante informações obtidas na página do CNJ, atualmente estão disponíveis para consulta apenas os seguintes dados, quando houver registros , em relação à parte pesquisada: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processo CERTIFICO que deixei de juntar eventual lista de processos judiciais DATAJUD, uma vez que o próprio sistema não disponibiliza ferramenta de impressão, estando a informação disponível apenas para consulta. CERTIFICO que não foram localizados registros no portal da transparência da Controladoria Geral da União CERTIFICO que deixei de juntar eventuais informações relativas às instituições bancárias, pois o sistema apresenta apenas o nome das intituições bancárias, sem apresentar dados bancários. CERTIFICO, por fim que foram encontradas as informações constantes no relatório do evento anterior. Assim, efetuada a pesquisa mencionada, fica intimada a parte ativa para dar andamento ao processo, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

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Processo nº 5000211-22.2014.8.24.0064

ID: 276560924

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-22.2014.8.24.0064

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO NORTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO

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DIOGO SILVA KAMERS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-22.2014.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO NORTE ADVOGADO(A) : GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) ADVOGADO(A) : DIOGO SILVA KAMERS (OAB…

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Processo nº 5000211-85.2015.8.24.0064

ID: 304899491

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000211-85.2015.8.24.0064

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL JARDINS DE SAO JOSE 1

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE ANDRESSA SCARIOT

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LEONARDO GOMES SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-85.2015.8.24.0064/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL JARDINS DE SAO JOSE 1 ADVOGADO(A) : MICHELE ANDRESSA SCARIOT (OAB SC046295) ADVOGADO(A) : LEONARDO GOMES SILVA (OAB SC… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-85.2015.8.24.0064/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL JARDINS DE SAO JOSE 1 ADVOGADO(A) : MICHELE ANDRESSA SCARIOT (OAB SC046295) ADVOGADO(A) : LEONARDO GOMES SILVA (OAB SC015770) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer alguma das medidas constritivas já deferidas no EVENTO 182, sendo que sua inércia poderá importar em suspensão do processo. ORIENTAÇÕES DA UNIDADE PARA A PARTE ACELERAR A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL Orienta-se, para fins de otimizar e acelerar o trâmite processual por meio do uso das automações adotadas por este juízo no sistema Eproc, o(a) advogado(a) adote as seguintes providências: a) SISBAJUD: peticionar na forma do tutorial disponível em <https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/PETICIONAMENTO+DE+PEDIDO+DE+SISBAJUD.pdf/43dbcb6f-454e-bc1c-107c-b83b4f4584c1?t=1666130602177>; b) RENAJUD: utilizar o tipo de petição "Pedido de Utilização de RENAJUD"; c) INFOJUD: utilizar o tipo de petição "Pedido de Infojud"; d) SERASAJUD: peticionar na forma do tutorial disponível em <https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/SERASAJUD+-+Advogado.pdf/c8f2fae2-a11a-5c52-17bb-c7fe7872247f?t=1666212591863>; e) para outros pedidos de penhora, utilizar o tipo de petição "Pedido de Penhora / Arresto" ou "Pedido de expedição de mandado de penhora", a depender do caso; ADVERTÊNCIAS: O Eproc é um sistema de processo eletrônico (e não de processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo. Os tipos de petição existentes no Eproc encontram-se disponíveis para consulta no menu textual, tabelas básicas, tipo de petição judicial. Além disso, orienta-se que a parte não peticione antes do cartório terminar o cumprimento da decisão judicial. Tal conduta é importante porque a cada movimentação no processo, o critério cronológico de antiguidade - e consequentemente de cumprimento do processo - é alterado, já que o processo vai para o final da lista de antiguidade. Ademais, tal conduta ensejará em possível erro no uso das automações do sistema e atraso na tramitação do processo.

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Righsson Industria E Comercio Ltda x Eraldo Da Rosa Souza

ID: 298004544

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024717-82.2023.8.24.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RIGHSSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

ERALDO DA ROSA SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL BAGGIO CEOLIN

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JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLER

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CLEBER SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CLEBER MANOEL DA SILVA

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MAILON MATEUS FRANCISCO

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TAIRINI BARBOSA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024717-82.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE : RIGHSSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) ADVOGADO(A) : TAIRINI BARBOSA (OA… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024717-82.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE : RIGHSSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) ADVOGADO(A) : TAIRINI BARBOSA (OAB SC064440) EXECUTADO : ERALDO DA ROSA SOUZA ADVOGADO(A) : GABRIEL BAGGIO CEOLIN (OAB SC074151) ADVOGADO(A) : CLEBER MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLER ADVOGADO(A) : GABRIEL BAGGIO CEOLIN DESPACHO/DECISÃO Observo que a ordem do evento 174 ainda não foi cumprida pois o valor depositado na subconta 2502004768 ainda subsiste, portanto, fazê-lo. Cumpri-la também agora em relação ao valor do evento 202. Resta ainda a liberação da quantia transferida a esse processo no evento 99, relativa à penhora no rosto do processo 5000211-13.2023.8.24.0159, da qual tomou conhecimento o devedor no processo de origem conforme se vê do seu andamento no evento 76, motivo por que dou por válida tal intimação, o que o fez sem qualquer oposição. Assim, expedir também alvará da quantia depositada na subconta 2315905461. Assim fazendo, não restarão valores a serem liberados no processo. Serve a presente como TERMO DE PENHORA NO ROSTO dos processos a seguir de eventuais créditos existentes em favor da parte executada em epígrafe, até o limite do valor da presente execução (R$ 50.503,12 em 1/4/25). 1) 5005299-57.2024.8.24.0010 do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte; 2) 5000423-97.2024.8.24.0159 do Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém 3) 5021243-69.2024.8.24.0020 do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara 4) 5000814-93.2025.8.24.0910 do Gab 02 - 1ª Turma Recursal 5) 5001888-24.2024.8.24.0004 do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá 6) 5003912-74.2024.8.24.0020 do Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma 7) 5001885-69.2024.8.24.0004 do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá 8) 5003522-07.2024.8.24.0020 do Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Ficam intimadas as partes para ciência. Após expedição dos alvarás, voltar imediatamente concluso (evento 195 segundo e terceiro parágrafos).

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