Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0001664-92.2022.8.26.0229"

Segredo De Justiça2 e outros x Segredo De Justiça1

ID: 299486719

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001664-96.2016.8.24.0055

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA8

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

GIOVANNI MORO BARBOZA

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ANDRE LUIS PONTAROLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS

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2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Ses…

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Processo nº 0001664-09.2008.8.24.0013

ID: 293977904

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Erê Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001664-09.2008.8.24.0013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS SCHEITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001664-09.2008.8.24.0013/SC RÉU : CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : MATEUS SCHEITT (OAB PR052378) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, com fundamento no art. 107,…

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Processo nº 0001664-09.2004.8.24.0026

ID: 306231408

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001664-09.2004.8.24.0026

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUZIA IZABEL ROSA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001664-09.2004.8.24.0026/SC RELATOR : MARILENE GRANEMANN DE MELLO INTERESSADO : CARDOPAR PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : LUZIA IZABEL ROSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no…

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Processo nº 0001664-74.2000.8.24.0082

ID: 325968592

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0001664-74.2000.8.24.0082

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SYLVIA MARIA DE OLIVEIRA VILMAR FELISBINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE KARINE CAMPANA

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Arrolamento Comum Nº 0001664-74.2000.8.24.0082/SC REQUERENTE : VILMAR FELISBINO DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISTIANE KARINE CAMPANA (OAB SC023019) REQUERENTE : SYLVIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CRI…

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Processo nº 0001664-98.2002.8.24.0019

ID: 283592147

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0001664-98.2002.8.24.0019

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALECIO DE CAMARGO WALDEMAR ROSA DE MATOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA ADRIANA MARTINI

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JIVAGO PIZARRO SCHULTE ULGUIM

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0001664-98.2002.8.24.0019/SC RÉU : WALDEMAR ROSA DE MATOS ADVOGADO(A) : JIVAGO PIZARRO SCHULTE ULGUIM (OAB SC038313) RÉU : ALECIO DE CAMARGO ADVOGADO(A) : SANDR…

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Empresa De Comunicação Internacional Ltda x Diego Correa Pereira e outros

ID: 319044264

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001664-93.2009.8.24.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL LTDA

Polo Passivo:

DIEGO CORREA PEREIRA EDISON REIS PEREIRA JUNIOR SISTEMA BRAVA DE COMUNICACAO LTDA ZILDA CORREA PEREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA MARTINIC CAUDURO

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FAGNER SCHNEIDER

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MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO

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EURIDES DOS SANTOS

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Procedimento Comum Cível Nº 0001664-93.2009.8.24.0006/SC AUTOR : EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : EURIDES DOS SANTOS (OAB SC009493) RÉU : SISTEMA BRAVA DE COMUNICACAO LTDA ADV… Procedimento Comum Cível Nº 0001664-93.2009.8.24.0006/SC AUTOR : EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : EURIDES DOS SANTOS (OAB SC009493) RÉU : SISTEMA BRAVA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO (OAB PR088902) ADVOGADO(A) : FAGNER SCHNEIDER (OAB PR042638) ADVOGADO(A) : ROBERTA MARTINIC CAUDURO (OAB PR106927) RÉU : DIEGO CORREA PEREIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO (OAB PR088902) ADVOGADO(A) : FAGNER SCHNEIDER (OAB PR042638) ADVOGADO(A) : ROBERTA MARTINIC CAUDURO (OAB PR106927) RÉU : EDISON REIS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO (OAB PR088902) ADVOGADO(A) : FAGNER SCHNEIDER (OAB PR042638) ADVOGADO(A) : ROBERTA MARTINIC CAUDURO (OAB PR106927) RÉU : ZILDA CORREA PEREIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO (OAB PR088902) ADVOGADO(A) : FAGNER SCHNEIDER (OAB PR042638) ADVOGADO(A) : ROBERTA MARTINIC CAUDURO (OAB PR106927) ATO ORDINATÓRIO Disponibilizo link para a audiência designada nestes autos para o dia 10/07/2025 às 14h, diante do requerimento de ev. 541 e nos termos do determinado no item 1.5 da decisão de ev. 438: 1.5. Em caso de procuradores e testemunhas residentes fora da Comarca , desde já fica autorizada a realização de forma virtual, devendo o parte interessada informar o e-mail com antecedência de 5 (cinco) dias do ato, de modo que o link da audiência será enviado, com 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, exclusivamente ao causídico, a quem competirá encaminhá-lo/disponibilizá-lo à sua testemunha/cliente , sob pena de preclusão da prova. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDdlNjA3ZmUtN2U4ZS00Y2IzLTk3MGYtZGY3OTFkODBlNmJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ou acesse https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e preencha com ID e senha informados abaixo: ID: 213 915 667 855 Senha: zd2MU6EN

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Processo nº 0001664-09.2004.8.24.0026

ID: 306231433

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001664-09.2004.8.24.0026

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUZIA IZABEL ROSA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001664-09.2004.8.24.0026/SC INTERESSADO : CARDOPAR PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : LUZIA IZABEL ROSA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os presentes autos foram convertidos do meio … EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001664-09.2004.8.24.0026/SC INTERESSADO : CARDOPAR PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : LUZIA IZABEL ROSA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os presentes autos foram convertidos do meio físico para o eletrônico, sendo as suas peças digitalizadas, representando cópia fidedigna dos autos físicos (art. 19, inc. I, da Res. n. 469/2022-CNJ), os quais permanecerão arquivados nesta serventia judicial até a sua eliminação. Considerando a tramitação do feito exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, ficam intimadas as partes e advogados, nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n. 469/2022, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § I o do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam e os levem sob sua responsabilidade, inclusive os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos, ainda que após a digitalização, entre quaisquer outros que tenha interesse; O pedido de desentranhamento deverá ser realizado através do e-mail da unidade, qual seja: guaramirim.vara2@tjsc.jus.br , no prazo acima referido. III - Alegar motivadamente a adulteração de documento(s) ou falsidade do original (art. 5º, parágrafo único) Ficam cientes as partes e advogados de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, bem como cumprida a temporalidade exigida pelo art. 19, inciso II, da Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão preparados para eliminação pela unidade judiciária, com a publicação de edital de eliminação do processo (art. 20 da Res. CNJ n. 469/2022), conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações, sofrendo os autos e documentos que permanecerem juntados a fragmentação manual ou mecânica, com garantia da descaracterização dos documentos e que não possa ser revertida; CERTIFICO, por fim, que o presente feito restou digitalizado na forma autorizada pelo inciso IV, art 1º, da Resolução nº 8, de 17 de junho de 2020 TJ, razão pela qual as peças não se encontram recategorizadas. Caixa nº.: Autos digitalizados caixa 169.

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Processo nº 0001664-24.2015.8.24.0058

ID: 320717084

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0001664-24.2015.8.24.0058

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FURLAN SEBASTIAO BECKER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA

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ADAO ILSON MICHLESKI

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Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001664-24.2015.8.24.0058/SC ACUSADO : SEBASTIAO BECKER ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) ADVOGADO(A) : ADAO ILSON MICHLESKI (OAB SC… Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001664-24.2015.8.24.0058/SC ACUSADO : SEBASTIAO BECKER ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) ADVOGADO(A) : ADAO ILSON MICHLESKI (OAB SC019985) ACUSADO : LUIS FURLAN ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC029562) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de Luiz Furlan, pela suposta prática do delito previsto no artigo 282 do Código Penal. A punibilidade do réu Sebastião Becker foi extinta em evento 69, em decorrência de seu óbito. Em relação à ré Daiane Quadros , na mesma oportunidade (ev. 69), foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Houve o recebimento da denúncia em relação ao réu Luis Furlan (ev. 69), entretanto, posteriormente, sua punibilidade foi extinta pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (ev. 97). Através da decisão de evento 124, proferida em 29/11/2023, este juízo determinou a intimação dos herdeiros de Sebastião Becker para restituição dos bens apreendidos. Pois bem. Do auto de apreensão de evento 1, documento 17, tem-se que foram apreendidos os seguintes objetos: - 0I (uma) maleta, de cor preta, com emblema da marca Multibras Eletrodomestieos - 01 (uma) caixa de algodão hidrófilo, peso 2Sg, marca Rede Masterfarma. - 04(quatro) caixas de dentes acrílicos, da marca New Dent, importação da empresa VIPI Indústria e Comercio Importação e Exportação de Produtos 59 bandejas de dentes - 02 (duas) caixas de dentes em resina, da marca Vipi Dent Plus, importação da empresa VIPI Industria e Comercio Importação e Exportação de Produtos Odontológicos, contendo 16 bandejes de dentes em resina. - 03 (três) pacotes de fio de aço inoxidável especial para ortodontia 0,9 mm, 1 - 01 (um) pó fixador de dentadura da marea Corega, peso liq 22g. -01 (um) frasco de resina acrílica autopolimerizável, sem peso aparente, da marca Vipi Flash, com parte de seu conteúdo - 0I (um) frasco de isolante para acrílico de 120ml da marca Isocril, fabricação da empresa Com parte de Seu conteúdo utilizado - 01 (um) frasco de liquido acrílico autopolimerizável 120 ml da marca TDVDental, com parte de seu conteúdo utilizado. - 01 (um) frasco de liquido acrílico autopolimerizável 120 ml da marca Jet, fabricação de Artigos Odontologicos Clássico, com grande parte de seu conteúdo utilizado - 03 (três) frascos de acrílico auto polimerizante, para uso duplo, de 25 g, da marca Dencor, fabricação Artigos Odontologicos Clássico. - 01 (um) canivete sem marca aparente, com 16 cm de comprimento e 7 cm de - 04 (quatro) formas de silicone, sendo três de cor azul e outra de cor branca. - 05 (cinco) colheres de aço inoxidável. - OI (um) alicate da marca Famastil, de cor laranja. - 01 (um) alicate da marca Mundial, de cor laranja. - 05 (cinco) panos de prato usados, de cores variadas e com várias manchas de cor predominantemente vermelha/rosa. - 02 (duas) toalhas, uma de cor branca e outra de cor bege, usadas, com várias manchas de cor predominante vermelha/rosa. - 01 (uma) esmerilhadeira da marca Schulz, modelo Moto Plus 5, com no de - 02 (um) pacotes de esponja de aço da marca Bombril, já abertos. - 16 (dezesseis) formas-moldes para dentaduras, de tamanhos variados, sendo 10 formas-moldes da marca Inoxtenax, 2 formas moldes da empresa Moldeiras Vernes, 1 forma molde da empresa TecnoDent, 2 formas molde com a inscrição AG e 1 forma molde sem marca aparente e nenhum inscrição. - 01 (um) pacote de material de moldagem odontológico alginato para impressão dentária, sabor Tutti-frutti, peso 454g, da marca Dencrigel, importação VIPI Industria e Comercio Importação e Exportação de Produtos Odontológicos, já com grande parte de seu conteúdo utilizado. - 01 (um) pacote de gesso pedra, marca K Dent, peso 2 kg, de fabricação da empresa Quimidrol Comercio Industria e Importação, já com grande parte de seu conteúdo utilizado. - 01 (um) pote de creme hidratante para mãos e unhas da marca Vini Lady, com um pó branco em seu interior. - 01 (um) par de óculos de grau. -02 (duas) espátulas dentais, sem outra identificação - 01 (um) espátula dental da marca JON. - 03 (três) brocas de baixa rotação. - 05 (cinco) bases de ponte móvel. - 05 (cinco) brocas de acabamento. - 01 (um) fórceps, tipo n. 01. - 02 (dois) motores de suspensão com conjunto de peça reta (dorit) de baixa rotação, sem marca aparente, ou qualquer outra identificação. Verifico, portanto, que se tratam de itens para tratamento odontológico que, certamente, passados 10 anos de sua apreensão, se tornaram inutilizáveis e obsoletos. Diante do exposto, revogo a decisão de evento 124 e, via de consequência, determino a destruição dos itens apreendidos e vinculados aos autos. Intime-se o depositário do(s) bem(ns) para cumprimento da presente decisão (art. 318 do Código de Normas), bem como em caso de apreensão de bens pessoais ou de pouco valor como roupas, acessórios, etc, devendo lavrar termo de destruição no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se . Após, tudo cumprido, arquivem-se.

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