Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0003272-08.2022.8.26.0268"

Roseli Trevizol Biskup x Capemisa Seguradora De Vida E Previdência S/A

ID: 307852723

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003272-47.2019.8.24.0113

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI TREVIZOL BISKUP

Polo Passivo:

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA

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JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003272-47.2019.8.24.0113/SC EXEQUENTE : ROSELI TREVIZOL BISKUP ADVOGADO(A) : JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES (OAB SC006514) EXECUTADO : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PR…

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Comercial De Veiculos Araranguaense Ltda x Iolanda Da Silva Ferreira e outros

ID: 294027292

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003272-89.1996.8.24.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE VEICULOS ARARANGUAENSE LTDA

Polo Passivo:

IOLANDA DA SILVA FERREIRA JOAO PAULO FERREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA MARIA SMIELEVSKI

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ELIANE MARIA COPETTI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003272-89.1996.8.24.0004/SC EXEQUENTE : COMERCIAL DE VEICULOS ARARANGUAENSE LTDA ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA …

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Processo nº 0003272-21.2008.8.24.0020

ID: 334664627

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003272-21.2008.8.24.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEREALISTA ELDORADO LTDA

Sentença

Advogados:

THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003272-21.2008.8.24.0020/SC EXECUTADO : CEREALISTA ELDORADO LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execuçã…

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Processo nº 0003272-38.2019.8.24.0019

ID: 312222248

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003272-38.2019.8.24.0019

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JAIR DALBERTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL LUIGI ZAMPIERI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003272-38.2019.8.24.0019/SC EXEQUENTE : JAIR DALBERTI (Representado) ADVOGADO(A) : RAPHAEL LUIGI ZAMPIERI (OAB SC025088) DESPACHO/DECISÃO Do cotejo dos autos, verifico qu… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003272-38.2019.8.24.0019/SC EXEQUENTE : JAIR DALBERTI (Representado) ADVOGADO(A) : RAPHAEL LUIGI ZAMPIERI (OAB SC025088) DESPACHO/DECISÃO Do cotejo dos autos, verifico que já foram realizadas duas tentativas de penhora via BacenJud/Sisbajud, sendo a última com a utilização da ferramenta de repetição programada de ordem ("teimosinha") , e ambas restaram infrutíferas ( evento 8, DOC9 e evento 92, DOC1 ). Por outro lado, a parte exequente renovou o seu pleito sem trazer nenhum fato novo que indique que houve modificação da situação econômica da parte executada, de modo que não há que prosperar o pedido de nova consulta ao Sisbajud. Ressalta-se que a ferramenta "teimosinha" permaneceu ativa pelo período de 30 (trinta) dias e, desta forma, não há justificativa para que a consulta se protraia no tempo, conforme almeja a parte exequente, em especial quando não se encontram ativos financeiros passíveis de constrição. Inobstante o lapso de tempo decorrido desde a última consulta, é certo que o mero decurso do tempo (ainda que passados vários meses) não indica, por si só, ter havido alteração da conjuntura financeira da parte devedora, até porque, em sua esmagadora maioria, os resultados continuam a ser infrutíferos, ainda quando realizadas diligências reiteradas. Outrossim, não se pode desconsiderar que, conforme relatório extraído do Sisbajud, foram protocolizadas por esta Unidade Judiciária, somente no ano de 2024, 13.954 ordens judiciais de bloqueio. Todavia, de todas as ordens protocolizadas, 86,09% dos executados não teve qualquer valor bloqueado, enquanto 6,47% dos executados teve valor menor ou igual a R$ 100,00 (cem reais) bloqueado - valor este que, salvo se corresponder a 10% ou mais do débito exequendo, é desbloqueado por ser ínfimo. Assim, o deferimento de novas consultas, de forma injustificada, quando já demonstrada a inexistência de movimentação financeira pela parte executada, pode comprometer, inclusive, a celeridade e efetividade que devem ser assegurados a todos os processos, em todas as fases. Logo, mostra-se desproporcional e desarrazoado que se reitere diligência de penhora de ativos financeiros quando já realizada ordem anterior que evidenciou a inexistência de saldo nas contas da parte executada, ou então a existência de valores ínfimos, sem que tenha aportado aos autos qualquer indicativo mínimo de riqueza da parte executada, como in casu . Sobre o tema, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Caso em que se discute a obrigatoriedade do juízo da execução de reiterar ordem de bloqueio de valores em depósito do executado, requerida pelo exequente, com relação à instituições financeiras que não tenham respondido o comando anterior, sem que haja motivação do exequente. 2. Sobre o tema, este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda. Precedentes": REsp 1.137.041/AC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel. Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1254129/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/02/2012 (grifei). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO. RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2. O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) No mesmo sentido, colhe-se o precedente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE FRUSTRADA. REITERAÇÃO DO PEDIDO. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA QUANDO VERIFICADA A RAZOABILIDADE DA MEDIDA. PRECEDENTE DO STJ. PLEITO DE RENOVAÇÃO DO ATO DE CONSTRIÇÃO EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO. TRANSCURSO DE MENOS DE 1 (UM) MÊS ENTRE O DEFERIMENTO DA MEDIDA REQUERIDA PELA PRIMEIRA VEZ E A REITERAÇÃO DO PLEITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS . FALTA DE PROVA DA PROCURA DE OUTROS BENS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN JUD. DEFERIMENTO NÃO RAZOÁVEL NO CASO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005397-3, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015). (grifei) Portanto, ante a ausência de indicativo de modificação da condição econômica da parte executada, INDEFIRO o pedido formulado no evento 127, DOC1 de realização de consulta através do Sisbajud. Considerando que a presente execução tramita desde 2019 sem que tenha havido sequer a satisfação parcial do débito, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender ser de direito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Retornem os autos oportunamente conclusos.

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