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Processo nº 0011056-34.2004.8.24.0038

ID: 278393147

Tribunal: TJSC Órgão: Contadoria - Joinville Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0011056-34.2004.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN ORSINI PARMA

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JULIANE NEWE DE LIZ

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JACSON ROBERTO

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MONITÓRIA Nº 0011056-34.2004.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano AUTOR : UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : JACSON ROBERTO (OAB SC017428) ADVOGADO(A) : JULIANE…

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Processo nº 0011056-83.2012.8.24.0125

ID: 304976259

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0011056-83.2012.8.24.0125

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO JOAO DE SOUSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIGFRIDO MAUS

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JOCIMARA DOS SANTOS

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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0011056-83.2012.8.24.0125/SC RÉU : MARCIO JOAO DE SOUSA ADVOGADO(A) : SIGFRIDO MAUS (OAB SC012578) ADVOGADO(A) : JOCIMARA DOS SANTOS (OAB SC027967) DESPAC… AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0011056-83.2012.8.24.0125/SC RÉU : MARCIO JOAO DE SOUSA ADVOGADO(A) : SIGFRIDO MAUS (OAB SC012578) ADVOGADO(A) : JOCIMARA DOS SANTOS (OAB SC027967) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo o dia 19/02/2026 14:00:00, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas nos eventos 143.1 e 145.1 . Além disso, será assegurado à parte ré o direito de ser interrogada sobre os fatos de que trata a ação, sendo que a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão (art. 17, §18, da Lei 8.429/92). 2. O ato será praticado por videoconferência, via Microsoft Teams, uma vez que esta unidade adotou o Juízo 100% Digital. Importante consignar que o art. 1º, §3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022 dispõe que "nas unidades judiciais que adotarem o Juízo 100% Digital, os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos" . Ademais, a Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do retorno das audiências presenciais, não revogou a Resolução 345/2020, que disciplina o Juízo 100% Digital, de modo que permanece a possibilidade de realização do ato na modalidade virtual. A providência não impede o comparecimento de qualquer dos envolvidos (parte, advogado(a), interessado(a), testemunha, representante do Ministério Público) diretamente na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Itapema/SC, de modo que aqueles que não tiverem condições de serem ouvidos por videoconferência poderão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca. 3. O link para acesso remoto à audiência estará disponível no menu "ações" do processo eletrônico, na opção "audiência". Os(as) advogados(as) também poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", quadro "Audiências", item "Audiências futuras". Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do manual para público externo (advogado e cidadão), disponibilizado no link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia . 4. Caberá aos procuradores encaminhar às suas testemunhas e clientes o link para participação no ato, bem como explicar como acessar a sala virtual, sob pena de considerar-se a desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, também, que as partes e testemunhas poderão ser ouvidas nos escritórios dos respectivos advogados, aos quais caberá providenciar a incomunicabilidade entre os depoentes. 5. Saliento que compete às partes a intimação de suas testemunhas, através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos moldes dos arts. 455 e seguintes do CPC. A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC). Ressalto, ainda, que caso a parte comprometa-se a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação e esta não compareça, presumir-se-á a desistência da inquirição (art. 455, § 2º, CPC). 6. Ficam cientes as partes (e assim deverão cientificar suas testemunhas) sobre a necessidade de possuir equipamentos e meios de transmissão próprios (computador, notebook ou aparelho celular com acesso à câmera, microfone, internet - de preferência WI-FI -, e, se possível, fones de ouvido), bem como deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecerem seus endereços eletrônicos e de suas respectivas testemunhas, se possível acompanhado de contato telefônico no aplicativo "whatsapp". Registro, ainda, que a absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização dos atos processuais eletrônicos ou virtuais deverá ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato e devidamente justificada nos autos em até 15 (quinze) dias da intimação. 7. Intimem-se as partes, por seus procuradores. 8. Requisitem-se as testemunhas Jeison Cristian Souza, Jean Carlos Oliveira, Nilson Pereira e Jonathan Cardoso Régis, servidores públicos, por meio da chefia imediata, nos termos do artigo 455, § 4º, III, do CPC, a qual deverá ser indicada pela parte que as arrolou, no prazo de 30 (trinta) dias. 9. Caberá ao advogado da parte ré cientificar seu cliente acerca da necessidade de comparecimento ao ato para prestar seu depoimento pessoal . 10. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

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