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Processo nº 5025698-63.2024.8.24.0930

ID: 314792437

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5025698-63.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5025698-63.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Procurador de…

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Processo nº 5025698-16.2024.8.24.0008

ID: 306012845

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025698-16.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN WILLY VOLPI SCHORK IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONES PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025698-16.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ALLAN WILLY VOLPI ADVOGADO(A) : JONES PEREIRA (OAB SC040884) EXEQUENTE : SCHORK IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JONES PEREIRA …

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Processo nº 5025698-42.2024.8.24.0064

ID: 282069393

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025698-42.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MAP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRTA DINIZ TINOCO DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025698-42.2024.8.24.0064/SC RELATOR : Caroline Bündchen Felisbino de Borba AUTOR : MAP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO(A) : MIRTA DINIZ TINOCO DUARTE (OAB SC060522) …

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Processo nº 5025698-27.2025.8.24.0090

ID: 322184705

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5025698-27.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDOR ÂNGELO MONTAGNA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDO BONATTO FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5025698-27.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : VALDOR ÂNGELO MONTAGNA ADVOGADO(A) : ALDO BONATTO FILHO (OAB SC012746) ATO ORDINA…

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Processo nº 5025698-27.2025.8.24.0090

ID: 322184723

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5025698-27.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDOR ÂNGELO MONTAGNA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDO BONATTO FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5025698-27.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : VALDOR ÂNGELO MONTAGNA ADVOGADO(A) : ALDO BONATTO FILHO (OAB SC012746) ATO ORDINA…

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Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi x Allan Willy Volpi

ID: 321870671

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0304687-21.2016.8.24.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

ALLAN WILLY VOLPI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO GUSTAVO BEPPLER

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FELIPE SA FERREIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304687-21.2016.8.24.0008/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) EXECUTADO : ALLAN WILLY …

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Processo nº 5025698-29.2025.8.24.0930

ID: 318919938

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5025698-29.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO BERTOLINI

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5025698-29.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : DIOGO BERTOLINI (OAB SC030003) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requ…

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Município De Joinville x Rosanete Luci De Souza Dumke

ID: 278490044

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5025698-91.2022.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Polo Passivo:

ROSANETE LUCI DE SOUZA DUMKE

80

Advogados:

RAFAEL PIVA NEVES

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LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

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NIVIA SIMAS

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DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5025698-91.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 968) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: ROSANETE LUCI DE SOUZA DUMKE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PIVA NEVES (OAB SC027850) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5025698-91.2022.8.24.0038

ID: 298086234

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5025698-91.2022.8.24.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANETE LUCI DE SOUZA DUMKE

Acórdão

Advogados:

RAFAEL PIVA NEVES

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LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5025698-91.2022.8.24.0038/SC RELATOR : Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRIDO : ROSANETE LUCI DE SOUZA DUMKE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL PIVA NEVES (OAB SC027850) ADV… RECURSO CÍVEL Nº 5025698-91.2022.8.24.0038/SC RELATOR : Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRIDO : ROSANETE LUCI DE SOUZA DUMKE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL PIVA NEVES (OAB SC027850) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) EMENTA recurso inominado. juizado especial da fazenda pública. direito administrativo. ação condenatória. cobrança de diferenças da indenização/conversão em pecúnia da licença prêmio/especial. servidora do município de joinville, aposentada. sentença que julgou procedente o pedido. recurso da parte ré. alegada ausência de previsão legal para pagamento de indenizatória em 100% da remuneração, posto haver limite legal de 85%. insubsistência. servidora pública que percebeu indenização por licenças-prêmio não usufruídas, na ocasião de sua aposentadoria. ausência de requerimento de conversão em pecúnia de licença prêmio durante a atividade. " a base de cálculo da indenização correspondente à licença-prêmio deve observar a remuneração integral do servidor quando aposentado. questão decidida pelo órgão especial do egrégio tjsc em sede de ação de direta de inconstitucionalidade n. 5024951-61.2022.8.24.0000 " (tjsc, recurso cível n. 5052581-75.2022.8.24.0038, do tribunal de justiça de santa catarina, rel. andrea cristina rodrigues studer, segunda turma recursal, j. 04-06-2024). no mesmo sentido, são os precedentes: 5017444-95.2023.8.24.0038, 5035686-39.2022.8.24.0038, 5044208-55.2022.8.24.0038. sentença mantida pelos próprios fundamentos (lei n. 9.099/95, art. 46). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95. Sem custas, diante da isenção legal da Fazenda Pública. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de junho de 2025.

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