Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "0010124-16.2022.8.26.0602"

Gracilene Nascimento Santos Matos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 257503834

Tribunal: TJSE Órgão: 14ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010124-95.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GRACILENE NASCIMENTO SANTOS MATOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Despacho

Advogados:

GUSTAVO LAPORTE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202511400342 NÚMERO ÚNICO: 0010124-95.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : GRACILENE NASCIMENTO SANTOS MATOS ADV. : GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE EXECUTADO : INSTITUT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001717-79.2025.8.25.0008

ID: 255897526

Tribunal: TJSE Órgão: 3ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0001717-79.2025.8.25.0008

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMARIO OLIVEIRA WANDERLEI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WELDER SILVA SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO PROC.: 202590301139 NÚMERO ÚNICO: 0001717-79.2025.8.25.0008 REQUERENTE : LUCIMARIO OLIVEIRA WANDERLEI ADV. : WELDER SILVA SOUZA - OAB: 15411-SE INTERESSADO : CRISTIANO JORGE OLIVEIRA SEABRA… USUCAPIÃO PROC.: 202590301139 NÚMERO ÚNICO: 0001717-79.2025.8.25.0008 REQUERENTE : LUCIMARIO OLIVEIRA WANDERLEI ADV. : WELDER SILVA SOUZA - OAB: 15411-SE INTERESSADO : CRISTIANO JORGE OLIVEIRA SEABRA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. OUTROSSIM, VERIFICO QUE SE CONVENCIONOU QUE A AÇÃO DE USUCAPIÃO POSSUI DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA QUE SEJA POSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SÃO ELES: CERTIDÃO DE NEGATIVA DE AÇÕES POSSESSÓRIA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL USUCAPIENDO; MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO OU DO TODO MAIOR EM QUE SE INSERE A ÁREA PRETENDIDA OU CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA OU CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA OU ARRAS, QUANDO HOUVER; DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O TEMPO DE MORADIA NO IMÓVEL, TAIS CONTAS DE ÁGUA, DE TELEFONE OU DE ENERGIA ELÉTRICA; LISTA DE TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO (NOME, ENDEREÇO E TELEFONE). DENTRE OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, O AUTOR DEIXOU DE APRESENTAR: 1. CERTIDÃO DE NEGATIVA DE AÇÕES POSSESSÓRIAS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL USUCAPIENDO; 2. MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO OU DO TODO MAIOR EM QUE SE INSERE A ÁREA PRETENDIDA OU CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA; 3. CERTIDÕES NEGATIVAS IMOBILIÁRIAS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU CAUSÍDICO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDA COM A EMENDA DA INICIAL, COLACIONANDO OS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 321 E 330, I, DO CPC. POR OPORTUNO, CONSIDERANDO O OFÍCIO CIRCULAR Nº 32/2020, PROVENIENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SERGIPE ANOREG/SE, AS CERTIDÕES INERENTES AO IMÓVEL OBJETO DO PRESENTE FEITO DEVERÃO SER SOLICITADAS DIRETAMENTE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, POR MEIO DA CENTRAL ELETRÔNICA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SERGIPE CERISE E, DEPOIS, DE POSSE DAS CERTIDÕES, É PRECISO PROMOVER O PETICIONAMENTO COM A RESPECTIVA JUNTADA, CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO SEI Nº 0010124-80.2020.8.25.8825. DECORRIDO O PRAZO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Hebert Carvalho Santos x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda

ID: 276293146

Tribunal: TJSE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010124-12.2024.8.25.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HEBERT CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Julgamento

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202455502984 NÚMERO ÚNICO: 0010124-12.2024.8.25.0040 AUTOR : HEBERT CARVALHO SANTOS RÉU : AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADV. : DIOGO DANTAS … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202455502984 NÚMERO ÚNICO: 0010124-12.2024.8.25.0040 AUTOR : HEBERT CARVALHO SANTOS RÉU : AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE SENTENÇA....: III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ME MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DE DANO PATRIMONIAL ANTE O ESTORNO REALIZADO E, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM FACE DA REQUERIDA PARA: A) CONDENAR A RÉ A SUPORTAR UMA INDENIZAÇÃO QUE ARBITRO EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, COMO IMPOSTO PELA SÚMULA 362 DO STJ, E JUROS DE MORA CONFORME A TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, NOS TERMOS DA LEI N. 14.905/2024 DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO (ART. 405 DO CC). POR FIM, CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO PRIMEIRO GRAU NO RITO DA LEI. 9.099/95 INDEPENDE DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TEOR DO ART. 54 E 55 DA REFERIDA LEGISLAÇÃO, DEIXO DE APRECIAR A QUESTÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NO MAIS, DEIXO DE ACOLHER EVENTUAL PLEITO DE CADASTRAMENTO DE ADVOGADO COM SOLICITAÇÃO INSERIDA NO TEXTO DE PETIÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS, VEZ QUE COMPETE AO CAUSÍDICO INTERESSADO PROCEDER À SUA VINCULAÇÃO POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 11, § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 13/2015 DO TJSE. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. CASO HAJA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, CONSIDERANDO O QUE PRECEITUAM O ART. 203, §4º, DO CPC E O ART. 42, §2º, DA LEI 9099/95, PROCEDA A SECRETARIA, EM SENDO O CASO, À CONFECÇÃO DA TAXA A RECOLHER, CORRESPONDENTE AO PREPARO E AS CUSTAS PROCESSUAIS OU, HAVENDO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE PELO(S) RECORRENTE, CERTIFIQUE TAL PLEITO NOS AUTOS. EM SEGUIDA, DEVERÁ A ESCRIVANIA: 1- INTIMAR O(S) RECORRIDO(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO; 2- APÓS, CERTIFICAR SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE RECURSO INOMINADO, PREPARO E CONTRARRAZÕES. 3- ATO CONTÍNUO, REMETER OS AUTOS À TURMA RECURSAL PARA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EVENTUALMENTE REQUERIDOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes