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I. F. Da S. e outros x A. De J. Da S.

ID: 300708851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006706-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. F. DA S. M. F. DA S.

Polo Passivo:

A. DE J. DA S.

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA RAMOS

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CUSTODIO MANOEL NUNES

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Processo 0006706-74.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1035978-04.2022.8.26.0405) (processo principal 1035978-04.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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I. F. Da S. e outros x A. De J. Da S.

ID: 325324037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006706-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. F. DA S. M. F. DA S.

Polo Passivo:

A. DE J. DA S.

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUSTODIO MANOEL NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006706-74.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1035978-04.2022.8.26.0405) (processo principal 1035978-04.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Banco Bradesco S/A x Município De Osasco

ID: 326601953

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002610-04.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002610-04.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002610-04.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Município de Osasco - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL MOVIDOS POR BANCO BRADESCO S/A CONTRA O MUNICÍPIO DE OSASCO, ALEGANDO ILEGALIDADE NA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (TLF) E NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDA) POR NÃO ATENDEREM AOS REQUISITOS LEGAIS. REQUER A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DAS CDA'S E (II) A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TLF.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AS CDA'S ATENDEM AOS REQUISITOS LEGAIS DOS ARTS. 202 DO CTN E 2º, § 5º, DA LEI 6.830/80, NÃO HAVENDO OMISSÃO QUE PREJUDIQUE A DEFESA DO EXECUTADO. 4. A TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO É CONSTITUCIONAL, CONFORME ART. 145, II, DA CF, E NÃO EXIGE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA FISCALIZAÇÃO, BASTANDO A POTENCIAL EXISTÊNCIA DO PODER DE POLÍCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CDA É VÁLIDA QUANDO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, NÃO HAVENDO NULIDADE SEM PREJUÍZO À DEFESA. 2. A COBRANÇA DA TLF É LEGÍTIMA, NÃO CONFIGURANDO CARÁTER CONFISCATÓRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CTN, ART. 202; LEI 6.830/80, ART. 2º, §§ 5º E 6º; CF/1988, ART. 145, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO ARESP 370.295/SC, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, J. 01.10.2013.STF, AG. REG. NO RE 856.185/PR, 1ª TURMA, REL. MIN. ROBERTO BARROSO, J. 04.08.2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP) (Procurador) - 1º andar

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J. A. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280570921

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507301-04.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. A. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARICY REHDER COELHO CAMARA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1507301-04.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wellington Oliveira Barbosa Martins, x Spe Gcb Osasco 1 Ltda.

ID: 303463429

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004938-04.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON OLIVEIRA BARBOSA MARTINS,

Polo Passivo:

SPE GCB OSASCO 1 LTDA.

Entrados

Advogados:

PÂMELA CRISTINA OLIVEIRA SILVA

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THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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PROCESSO ENTRADO EM 15/01/2025 1004938-04.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elóanny Patrícia Oliveira Barbosa Martins, e outros x Spe Gcb Osasco 1 Ltda.

ID: 307927742

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004938-04.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELóANNY PATRíCIA OLIVEIRA BARBOSA MARTINS, WELLINGTON OLIVEIRA BARBOSA MARTINS,

Polo Passivo:

SPE GCB OSASCO 1 LTDA.

Distribuídos

Advogados:

PÂMELA CRISTINA OLIVEIRA SILVA

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THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004938-04.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1034523-04.2022.8.26.0405

ID: 333282654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034523-04.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MIRANDA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE

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Processo 1034523-04.2022.8.26.0405 - Monitória - Cheque - Daniel Miranda Reis - Ciência do trânsito em julgado, fls 164. - ADV: ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE (OAB 277841/SP)

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Processo nº 0006129-04.2022.8.26.0405

ID: 316048898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006129-04.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE INDIVIDUA DE ADVOCACIA VENâNCIO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LEMOS VENANCIO

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Processo 0006129-04.2022.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Sociedade Individua de Advocacia Venâncio Eireli - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROBSON LEMOS…

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Processo nº 0013404-04.2022.8.26.0405

ID: 319567747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0013404-04.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARCOS KERCKHOF CARDOSO E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO SCOLARI VIEIRA

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Processo 0013404-04.2022.8.26.0405/01 - Precatório - Equivalência salarial - Alexandre Marcos Kerckhof Cardoso e Silva - Intime-se a parte autora para manifestação/ciência. Prazo: 15 dias. - ADV: FAB…

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Processo nº 0009386-32.2025.8.26.0405

ID: 323328842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009386-32.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIA APARECIDA MENDES FERREIRA

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Processo 0009386-32.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1033747-04.2022.8.26.0405) (processo principal 1033747-04.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.S. - Defiro a gratuidade d…

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