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Andrine Vieira Soares x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 316132339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004911-10.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRINE VIEIRA SOARES

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004911-10.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andrine Vieira Soares - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos.… Processo 1004911-10.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andrine Vieira Soares - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais ajuizada por ANDRINE VIEIRA SOARES em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. A autora alega que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastros de proteção ao crédito por débitos que não reconhece, referentes aos contratos nº 1135000024730320424 (R$ 6.507,77) e nº 1135010040023000152 (R$ 3,27), pleiteando a declaração de inexigibilidade dos débitos e indenização por danos morais no valor de R$ 62.000,00. A ré contestou alegando a regularidade da cobrança, sustentando que adquiriu os créditos por cessão onerosa e que a inscrição ocorreu apenas na plataforma "Serasa Limpa Nome", não configurando negativação tradicional. Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita e a antecipação de tutela para suspender os efeitos da publicidade dos apontamentos. Em decisão anterior, determinei que a ré comprovasse a cessão de crédito noticiada e que a autora comparecesse em Cartório para ratificar a constituição da patrona, sob pena de sanções processuais. Verifico que a autora NÃO COMPARECEU ao Cartório no prazo determinado para ratificar a constituição da patrona, conforme exigido na decisão de 18 de março de 2025, tampouco apresentou comprovante de residência atualizado em seu nome. Outrossim, a ré não comprovou adequadamente a cessão de crédito, limitando-se a apresentar uma "Declaração de Cessão de Crédito" genérica, sem demonstrar especificamente a origem dos débitos em questão nem a regular notificação da devedora. Não obstante as deficiências processuais identificadas, considerando os princípios da cooperação (art. 6º, CPC) e da primazia da resolução do mérito (art. 4º, CPC), bem como a natureza consumerista da relação jurídica, entendo adequado conceder nova oportunidade para saneamento dos autos. Ante o exposto, DECIDO: Concedo DERRADEIRA OPORTUNIDADE de 15 (quinze) dias para a autora comparecer ao Cartório, munida de documento de identidade e comprovante de residência atualizado em seu nome (ou declaração do proprietário com comprovante de residência). Em caso de descumprimento pela AUTORA, ocorrerá o indeferimento da inicial com base no art. 321, CPC e o cancelamento da distribuição; Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 1000158-10.2023.8.26.0268

ID: 320831840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000158-10.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. R. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000158-10.2023.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sergio Roberto de Araujo - Diga a parte requerente. - ADV: ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP)

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Processo nº 1500872-10.2023.8.26.0268

ID: 301483724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500872-10.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. R. S. D. S.

Intimação

Advogados:

REGINA AKEMI FURUICHI

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Processo 1500872-10.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.R.S.S. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: REGINA AKEMI F…

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Processo nº 1501648-10.2023.8.26.0268

ID: 300826176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501648-10.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTOR DESCONHECIDO

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO PINTO VIANA

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Processo 1501648-10.2023.8.26.0268 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - AUTOR DESCONHECIDO - Expeça-se o necessário, nos termos da manifestação do membro do Ministério Público. - ADV: MARCO…

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Processo nº 1501648-10.2023.8.26.0268

ID: 320472925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501648-10.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTOR DESCONHECIDO

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO PINTO VIANA

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Processo 1501648-10.2023.8.26.0268 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - AUTOR DESCONHECIDO - Expeça-se o necessário, nos termos da manifestação do membro do Ministério Público. - ADV: MARCO…

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C. K. S. x A. De A. A. S.

ID: 309963917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001579-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. K. S.

Polo Passivo:

A. DE A. A. S.

Intimação

Advogados:

ORMIZINDA ALENCAR NUNES

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GIOVANNA NOGUEIRA LUZ

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Processo 0001579-81.2025.8.26.0268 (processo principal 1006948-10.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Família - C.K.S. - A.A.A.S. - Manifeste-se a parte exequente sobre o disposto na petiçã…

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Processo nº 1007530-10.2023.8.26.0268

ID: 301860544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007530-10.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

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Processo 1007530-10.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direito Creditório - Manifeste-se a parte auto…

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Processo nº 1007530-10.2023.8.26.0268

ID: 328367897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007530-10.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. E. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

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Processo 1007530-10.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.X.M.F.I.E.D.C. - Fls. 312: DEFIRO a pesquisa "on-line" de possíveis endereços da executada, v…

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Caroline Saraiva Nobre x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 295467007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004012-92.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE SARAIVA NOBRE

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VALDI FERREIRA DOS SANTOS

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CLAUDIA ANDRADE FREITAS

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Processo 0004012-92.2024.8.26.0268 (processo principal 1004523-10.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença por Acidente em Serviço - Caroline Saraiva Nobre - Faze…

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I. P. Dos S. x S. G. Dos S.

ID: 292900938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0002441-86.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. P. DOS S.

Polo Passivo:

S. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

VIVIAN CAMARGO SOARES

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ERIVANE JOSE DE LIMA

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Processo 0002441-86.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1007433-10.2023.8.26.0268) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - I.P.S. - S.G.S. - Manifeste-se a…

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