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Processo nº 0005931-14.2024.8.26.0302

ID: 331501152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005931-14.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005931-14.2024.8.26.0302 (processo principal 1009731-04.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Jose Roberto de Almeida Prado … Processo 0005931-14.2024.8.26.0302 (processo principal 1009731-04.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Jose Roberto de Almeida Prado F Costa - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda executada, na qual esta parte alega excesso de execução nos cálculos que a parte exequente apresentou, relativos à condenação em honorários sucumbenciais determinada no processo principal. A parte exequente, em manifestação sobre esta impugnação, defendeu a regularidade de seus cálculos. Fundamento e decido. Analisando os autos principais, verifica-se que houve condenação da Fazenda ré/executada em pagar honorários sucumbenciais ao autor/exequente, no montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (Acórdão de fls. 466/473, do processo exequendo). Assim, o valor dos honorários está atrelado ao valor da condenação, que foi apurado, no caso em comento, no Incidente de Cumprimento de Sentença nº 0005933-81.2024.8.26.0302, onde foi homologado, como valor devido ao exequente, o montante de R$ 5.248,37 (decisão de fls. 18, deste referido incidente). Portanto, o percentual de 15% de honorários deve ser apurado sobre este valor, o que acarreta a quantia de R$ 787,25, a qual foi apresentada pela Fazenda executada, em sua impugnação ao cumprimento de sentença, de fls. 16/21. Em consequência, tal valor deve ser homologado neste incidente, como devido à parte exequente. Posto isto, ACOLHO a impugnação ofertada pela Fazenda executada, para homologar os cálculos apresentados por esta parte impugnante/executada, fixando como valor devido, pelos honorários sucumbenciais ao exequente, a importância informada na planilha de fl. 16/18. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instiuiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para prenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "htps:/www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer". Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decoridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP)

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Processo nº 0006072-27.2019.8.26.0005

ID: 319593275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006072-27.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006072-27.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1023040-86.2017.8.26.0005) (processo principal 1023040-86.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. De…

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Thalita Gomes Da Silva x Destino Brasil Turismo E Eventos Ltda- Na Pessoa Do Sócio Ivan Carmillo Monti

ID: 319877407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006072-20.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THALITA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

DESTINO BRASIL TURISMO E EVENTOS LTDA- NA PESSOA DO SóCIO IVAN CARMILLO MONTI

Intimação

Advogados:

NATALIA REIS RAMACCIOTTI

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KARINE GONÇALVES DUARTE

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GABRIEL DUARTE GONÇALVES

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Processo 0006072-20.2025.8.26.0004 (processo principal 1020208-73.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thalita Gomes da Silva - Destino Brasil Turismo e Eventos L…

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Thalita Gomes Da Silva x Destino Brasil Turismo E Eventos Ltda- Na Pessoa Do Sócio Ivan Carmillo Monti

ID: 319877034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006072-20.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THALITA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

DESTINO BRASIL TURISMO E EVENTOS LTDA- NA PESSOA DO SóCIO IVAN CARMILLO MONTI

Intimação

Advogados:

NATALIA REIS RAMACCIOTTI

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KARINE GONÇALVES DUARTE

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GABRIEL DUARTE GONÇALVES

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Processo 0006072-20.2025.8.26.0004 (processo principal 1020208-73.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thalita Gomes da Silva - Destino Brasil Turismo e Eventos L…

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Processo nº 0001433-87.2025.8.26.0220

ID: 308837233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001433-87.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. A. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA ANALIEZIA GOMES DAMASCENO SANTOS

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ANDREIA PRADO DUTRA PEREIRA LEITE

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Processo 0001433-87.2025.8.26.0220 (processo principal 0006072-37.2014.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.A.M.A. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se o executado, p…

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Associação Dos Proprietários Do Residencial Costa Azul x João Luis Ferreira Ceolin

ID: 327986748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006072-33.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL COSTA AZUL

Polo Passivo:

JOãO LUIS FERREIRA CEOLIN

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI

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Processo 0006072-33.2025.8.26.0032 (processo principal 1002631-61.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação dos Proprietários do Residencial Costa Azul …

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F. N. C. e outros x E. A. C.

ID: 333507489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006072-62.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. N. C. R. N. C.

Polo Passivo:

E. A. C.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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ADRIANO ARAUJO DE LIMA

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Processo 0006072-62.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1011681-43.2023.8.26.0066) (processo principal 1011681-43.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.N.C. - - R.N.C… Processo 0006072-62.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1011681-43.2023.8.26.0066) (processo principal 1011681-43.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.N.C. - - R.N.C. e outro - E.A.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Fls. 50/51: Trata-se de impugnação aos valores bloqueados via Sisbajud às fls 46/49, alegando o executado/impugnante que os valores não são de sua propriedade, e que apenas os recebe para repasse à terceiros (pedreiros e serventes que trabalham para ele). Manifestação do Exequente às fls 70/71. Decido. A impugnação não comporta acolhimento. Isto porque não comprovou o impugnante que o bloqueio efetivamente ocorreu sobre valores recebidos em decorrência do seu trabalho, tampouco que pertencem a terceiros, não tendo comprovado o mesmo a origem dos valores depositados em sua conta corrente. Limitou-se o impugnante a sustentar que repassa os valores a seus funcionários autônomos, todavia deixou de acostar aos autos extratos bancários a fim de demonstrar documentalmente o alegado. Os comprovantes de transferência via PIX colacionados às fls 55/59 não são suficientes para demonstrar a origem dos valores, razão pela qual REJEITO a impugnação ofertada. Decorrido o prazo para eventual recurso, providencie a serventia a transferência on line da quantia bloqueada às fls. 46. Com o ID, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. A fim de possibilitar futura expedição de mandado de levantamento eletrônico, providencie a parte Exequente o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Intime-se. Barretos, 22 de julho de 2025.. - ADV: ADRIANO ARAUJO DE LIMA (OAB 220602/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Totalenergies Marketing Services Brasil Lubrificantes Ltda x Tax Compliance Soluções Tributárias Me

ID: 304065499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006072-33.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA

Polo Passivo:

TAX COMPLIANCE SOLUçõES TRIBUTáRIAS ME

Intimação

Advogados:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

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GASTAO MEIRELLES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006072-33.2019.8.26.0100 (processo principal 1137011-89.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICAN… Processo 0006072-33.2019.8.26.0100 (processo principal 1137011-89.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA - Tax Compliance Soluções Tributárias Me - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada TAX COMPLIANCE SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS ME, CNPJ 12.738.024/0001-21, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 31.825,79. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 507952/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP)

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Totalenergies Marketing Services Brasil Lubrificantes Ltda x Tax Compliance Soluções Tributárias Me

ID: 304065668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006072-33.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA

Polo Passivo:

TAX COMPLIANCE SOLUçõES TRIBUTáRIAS ME

Intimação

Advogados:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

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GASTAO MEIRELLES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006072-33.2019.8.26.0100 (processo principal 1137011-89.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICAN… Processo 0006072-33.2019.8.26.0100 (processo principal 1137011-89.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA - Tax Compliance Soluções Tributárias Me - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada TAX COMPLIANCE SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS ME, CNPJ 12.738.024/0001-21, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 31.825,79. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 507952/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP)

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Processo nº 0006072-39.2025.8.26.0224

ID: 279946914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006072-39.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL SANTA SOFIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE ASSIS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Assis Ribeiro (OAB 386174/SP) Processo 0006072-39.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Residencial Santa Sofia - Vistos. Valor do débito: R$ 18.836,97, em março/2025. Na form… ADV: Aline Assis Ribeiro (OAB 386174/SP) Processo 0006072-39.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Residencial Santa Sofia - Vistos. Valor do débito: R$ 18.836,97, em março/2025. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

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