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Processo nº 0010107-30.2023.8.26.0477

ID: 276925881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010107-30.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ABREU DA SILVA

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ADV: Roberto Abreu da Silva (OAB 414794/SP) Processo 0010107-30.2023.8.26.0477 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: R. A. da S. , R. A. da S. - Vistos. Nos termos do artigo 485, III, do CPC, o juiz…

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Empreiteira A.S. Junior Ltda M.E. x Barão Engenharia Ltda

ID: 314401130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010107-94.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EMPREITEIRA A.S. JUNIOR LTDA M.E.

Polo Passivo:

BARãO ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

RINALDO RAIMUNDO DE VASCONCELOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO TORNELLI TASSETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010107-94.2018.8.26.0577 (processo principal 0048093-92.2012.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Empreiteira A.S. Junior Ltda M.E. - Barão Engenharia Ltda e outr…

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Processo nº 0010107-25.2023.8.26.0996

ID: 281265365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010107-25.2023.8.26.0996

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. N. E. D. S.

Intimação

Advogados:

RENATA FELIX MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Felix Martinez (OAB 226737/SP) Processo 0010107-25.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: E. N. E. D. S. - Julgo extinta a pena privativa de liberdade impostas ao executado EDGAR NA…

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Y. B. D. S. H. x E. H.

ID: 328174185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010107-95.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Y. B. D. S. H.

Polo Passivo:

E. H.

Intimação

Advogados:

MARILDA JOSÉ DOS SANTOS GONZAGA

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JUNIO ALVES HOTH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010107-95.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.B.S.H. - E.H. - Vistos. Fls. 266/267 e 279/283: Inicialmente, diante do consenso das partes, homologo o cálculo apresentad…

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Escola Superior De Gestão De Negócios Ltda x Valeria Samarra

ID: 281298272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010107-82.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLA SUPERIOR DE GESTãO DE NEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

VALERIA SAMARRA

Intimação

Advogados:

DONIZETI EMANUEL DE MORAIS

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CYRO ALEXANDRE MARTINS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR DAVI MANETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cesar Davi Manetta (OAB 145465/SP), Cyro Alexandre Martins Freitas (OAB 226525/SP), Donizeti Emanuel de Morais (OAB 89860/SP) Processo 0010107-82.2019.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqt…

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Estado De São Paulo e outros x Suzi Mara Pinto

ID: 292559449

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1044369-97.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SUZI MARA PINTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIEZER PEREIRA MARTINS

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FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044369-97.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044369-97.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: Suzi Mara Pinto - Magistrado(a) Ana Liarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO PROPOSTA POR SUZI MARA PINTO CONTRA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO O RECEBIMENTO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 14.984/2013, EM RAZÃO DE INVALIDEZ DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA COMO POLICIAL MILITAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A INVALIDEZ DA AUTORA DECORRE DIRETAMENTE DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, JUSTIFICANDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 14.984/2013.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERÍCIA JUDICIAL APONTOU CAUSA MULTIFATORIAL PARA AS ENFERMIDADES DA AUTORA, SEM ESTABELECER NEXO DE CAUSALIDADE DIRETO E EXCLUSIVO COM AS ATIVIDADES LABORAIS. 4. A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ESPECÍFICO ENTRE A ATIVIDADE FUNCIONAL E A INVALIDEZ IMPEDE A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO PRETENDIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. DÁ-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, JULGANDO-SE PREJUDICADA A APELAÇÃO DA AUTORA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.984/2013 EXIGE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL DIRETO ENTRE A INVALIDEZ E O EXERCÍCIO FUNCIONAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI ESTADUAL Nº 14.984/2013, ART. 1º.CPC, ART. 85.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1046623-48.2020.8.26.0053, REL. PAOLA LORENA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 15/05/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013960-16.2023.8.26.0223, REL. REBOUÇAS DE CARVALHO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 19/12/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1024290-34.2022.8.26.0053, REL. MARCELO BERTHE, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 02/05/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002283-76.2017.8.26.0068, REL. FERNÃO BORBA FRANCO, 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 16/04/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - 1º andar

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Tntk Administracao De Bens Proprios Ltda x Cássia Delgado Miranda Val e outros

ID: 280026429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016482-16.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TNTK ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Polo Passivo:

CáSSIA DELGADO MIRANDA VAL EDUARDO ROMERA VAL

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

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ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE

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ADV: Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP) Processo 1016482-16.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tntk Administracao de Bens Proprios Lt… ADV: Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP) Processo 1016482-16.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tntk Administracao de Bens Proprios Ltda - Reqda: Cássia Delgado Miranda Val, Eduardo Romera Val - Vistos. Os patronos devem apresentar COMPLETA QUALIFICAÇÃO, inclusive endereço das testemunhas. Concedo o prazo de 05 dias sob pena de preclusão da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2025, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo da 2a Vara Cível. Providencie o Cartório a intimação das partes para depoimento pessoal, somente se deferido na decisão saneadora, por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 385, §1º do Código de Processo Civil. As testemunhas deverão ser intimadas pelos próprios patronos, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. E, neste ponto, e para as eventuais finalidades do §4º do mesmo dispositivo legal, nos termos do basilar artigo 6º do Código de Processo Civil, amparada no princípio da economia processual, da eficiência e da duração razoável do processo, diante do risco de perder o escasso espaço em pauta de audiência com comunicações de insucesso de intimação muito próximas a data da audiência, determino que a frustração de intimação e expressa e detalhada exposição dos requisitos legais (incisos I e II do §4º do artigo 455 do CPC/15) deverão ser realizadas com dez dias de antecedência da audiência, sob pena de indeferimento. Nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, DETERMINO, ainda, que os Patronos forneçam a COMPLETA QUALIFICAÇÃO das testemunhas (nome, CPF, RG, profissão, idade, endereço atualizado), no prazo de cinco dias contados desta decisão para o correto e tempestivo cadastro no sistema SAJ, sob pena de preclusão. Devem ser observados os limites de testemunhas apontadas na decisão saneadora e ocasional substituição deve obedecer aos ditames legais. A testemunha deverá portar documento oficial de identificação civil legível no ato da colheita de seu depoimento em sala de audiências deste Juízo. Somente serão admitidas substituições de testemunhas, desde que comunicadas ao Juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, e nas hipóteses do artigo 451 do Estatuto Processual Civil. A substituição deverá ser DEFERIDA para ser admitida, evidentemente. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os Advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz (artigo 361, parágrafo único do Código de Processo Civil). Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao Advogado do autor e do réu para suas ALEGAÇÕES ORAIS FINAIS, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz (artigo 364 do Código de Processo Civil). Intime-se.

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Medcel Editora E Eventos Ltda x Fernanda Jesus Da Silva

ID: 314207978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010107-60.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MEDCEL EDITORA E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

FERNANDA JESUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA

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JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

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IGOR GOES LOBATO

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010107-60.2024.8.26.0003 (processo principal 1022600-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Medcel Editora e Eventos Ltda e outro - Fernanda Jesus da Silva … Processo 0010107-60.2024.8.26.0003 (processo principal 1022600-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Medcel Editora e Eventos Ltda e outro - Fernanda Jesus da Silva - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Fernanda Jesus da Silva ; Valor atualizado: R$ 25.473,63 (fls. 32/33). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA (OAB 288029/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)

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Medcel Editora E Eventos Ltda x Fernanda Jesus Da Silva

ID: 314207939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010107-60.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MEDCEL EDITORA E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

FERNANDA JESUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010107-60.2024.8.26.0003 (processo principal 1022600-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Medcel Editora e Eventos Ltda e outro - Fernanda Jesus da Silva … Processo 0010107-60.2024.8.26.0003 (processo principal 1022600-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Medcel Editora e Eventos Ltda e outro - Fernanda Jesus da Silva - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Fernanda Jesus da Silva ; Valor atualizado: R$ 25.473,63 (fls. 32/33). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA (OAB 288029/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)

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V. S. G. x E. S. S. A.

ID: 331312415

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010107-63.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. S. G.

Polo Passivo:

E. S. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FLORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010107-63.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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