Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036458-53.2024.8.26.0100" – Página 131 de 152

Jordana Sheeren x Mundihealth.Com Inc

ID: 315686981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014922-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JORDANA SHEEREN

Polo Passivo:

MUNDIHEALTH.COM INC

Intimação

Advogados:

RICARDO TORRES DE AGUIAR

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MONALIZA SILVA BARBOSA

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LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

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BRUNO ZILBERMAN VAINER

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Processo 0014922-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1048098-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jordana Sheeren - Mundihealth.com Inc - Vistos. Fls. 41/42: Ciente o juízo…

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Drielly Bastos Campos Benevides x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 279802759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1181764-53.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DRIELLY BASTOS CAMPOS BENEVIDES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Kelvin de Matos Milioni (OAB 212495/MG) Processo 1181764-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Drielly Bastos Campos Benevides - Reqdo: F…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Damuvi Importacao E Distribuicao - Ltda

ID: 317661836

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1175071-53.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

DAMUVI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO - LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1175071-53.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fundo Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Maria Das Dores Da Silva Pereira

ID: 276741844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001177-53.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MARIA DAS DORES DA SILVA PEREIRA

Intimação

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 365169/SP) Processo 0001177-53.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundo XI Multicarteira Fundo de I…

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Sicred Grande Sao Paulo - Cooperativa De Credito Bancario Dos Profissionais Da Area De Saude Da Grande Sao Paulo x Renato Massaki Ito

ID: 322373229

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2207882-24.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SICRED GRANDE SAO PAULO - COOPERATIVA DE CREDITO BANCARIO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DA GRANDE SAO PAULO

Polo Passivo:

RENATO MASSAKI ITO

Distribuídos

Advogados:

THAIS FERREIRA LIMA

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THAIS FERREIRA LIMA

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THAIS FERREIRA LIMA

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THAIS FERREIRA LIMA

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THAIS FERREIRA LIMA

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THAIS FERREIRA LIMA

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THAIS FERREIRA LIMA

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THAIS FERREIRA LIMA

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THAIS FERREIRA LIMA

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THAIS FERREIRA LIMA

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THAIS FERREIRA LIMA

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THAIS FERREIRA LIMA

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REGINALDO FERREIRA LIMA

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THAIS FERREIRA LIMA

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PAULO FILIPOV

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2207882-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adalberto Lima Da Costa x Douglas Eduardo Silva Dos Santos

ID: 324282754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 1030153-53.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO LIMA DA COSTA

Polo Passivo:

DOUGLAS EDUARDO SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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IGOR GOES LOBATO

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CAMILA SANTOS CURY

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Processo 1030153-53.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Adalberto Lima da Costa - Douglas Eduardo Silva dos S…

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Espólio De Nelson Henriques x Fabiana Anselmo Rosa

ID: 325812094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032384-53.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE NELSON HENRIQUES

Polo Passivo:

FABIANA ANSELMO ROSA

Intimação

Advogados:

GRAZIELLA VERAS MEDEIROS ROSA

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CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX

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Processo 1032384-53.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Nelson Henriques - Fabiana Anselmo Rosa e outros - Vistos. Determino o bloquei…

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Instituto Prado Reabilitação Integrada (Therapies 4 Kids Clínica De Reabilitação Ltda.) x Associação Assistencial De Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde

ID: 327101940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1186905-53.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PRADO REABILITAçãO INTEGRADA (THERAPIES 4 KIDS CLíNICA DE REABILITAçãO LTDA.)

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL DE SAúDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAúDE

Intimação

Advogados:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

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MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA

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MARCELO BERTONI

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Processo 1186905-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Instituto Prado Reabilitação Integrada (Therapies 4 Kids Clínica de Reabilitação Ltda.) - Associação Assistencial de Saúde…

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Processo nº 1036458-96.2024.8.26.0506

ID: 315666893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036458-96.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO DE JESUS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON CÉSAR LIPORINI

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Processo 1036458-96.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reinaldo de Jesus Neves - Não deve ser acolhida a alegação de que não há obrigação de fazer … Processo 1036458-96.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reinaldo de Jesus Neves - Não deve ser acolhida a alegação de que não há obrigação de fazer a ser cumprida, pois eventuais prejuízos decorrentes da LCE nº 1.197/213 foram absorvidos por posterior alteração do patamar remuneratório dos policiais militares. Em recente posicionamento, a C. 13ª Câmara de Direito Público, preventa para o julgamento das ações e execuções envolvendo o mandado de segurança coletivo nº 1001391.23.2014.8.26.0053, entendeu pela impossibilidade de compensação das diferenças do ALE com reajustes, reclassificações ou revisões salariais posteriores. Confira-se: "A demanda coletiva tratou de correção da forma de absorção do ALE efetivada pela LCE nº 1.197/13. Examinando a referida legislação, observa-se que o diploma legal não objetivou a implementação de reajuste salarial aos policiais militares, mas apenas a incorporação do Adicional de Local de Exercício aos vencimentos dos servidores, com a extinção da verba, motivado, em especial, pela elevada litigiosidade judicial envolvendo o adicional. (...) Constata-se que as diversas leis posteriores à LCE nº 1.197/13 fixaram novos valores para o padrão de vencimentos, com implementação de reajustes salariais em benefício dos integrantes da carreira policial militar. Entretanto, conforme já exposto, a LCE nº 1.197/13 não objetivou o aumento da remuneração do servidor, mas a simples incorporação do ALE. Logo, assim como verificado no Tema 5/STF acerca da URV, a medida implementada pela Administração Pública, objeto de intervenção judicial, possui natureza distinta do reajuste, reclassificação ou revisão de vencimentos, os quais se destinam à modificação do valor remuneratório da carreira. Ainda que a incorporação, nos termos reconhecidos no título executivo, implique em aumento dos vencimentos do servidor, isso ocorre apenas por efeitos reflexos, decorrentes da intervenção judicial. Assim, o aumento remuneratório não integrava o propósito do legislador, não alterando, portanto, a natureza da medida. Acerca das normas editadas após a incorporação do ALE, cumpre reforçar que aplicaram meros reajustes salariais, não implementando qualquer reestruturação ou reorganização da carreira, visto que foram adotados índices de reajuste uniformes para todos os cargos. Dessa forma, não há de se falar em compensação das diferenças apuradas com reajustes posteriores, sendo o direito reconhecido no título judicial limitado temporalmente apenas por eventual reestruturação da carreira." Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, rejeitou a impugnação ofertada pela parte executada. Título executivo referente a revisão da incorporação do ALE ao padrão de vencimentos, efetuada pela LCE nº 1.197/13. Ausente óbice ao regular trâmite do processo, não incidindo hipótese de suspensão. Ilegitimidade ativa Inocorrência Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo (AOMESP) Direito reconhecido no mandamus coletivo alcança toda a categoria substituída na ação. Título executivo referente à revisão da incorporação do ALE ao padrão de vencimentos, efetuada pela LCE nº 1.197/13 Apostilamento de rigor, nos exatos termos da coisa julgada Título judicial transitado em julgado em 05/04/2023 Apostilamento que estabelece o termo "ad quem" para cobrança das diferenças Diferenças que não podem ser compensadas por reajustes posteriores. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 3002644-88.2025.8.26.0000; Relator (a):Isabel Cogan; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Jundiaí -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/04/2025; Data de Registro: 10/04/2025) Assim, REJEITO a impugnação, devendo a FESP comprovar o cumprimento integral da sentença/acórdão, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)

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Fábio Cau Alves Da Silva x Vereda Educação S/A

ID: 304125406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029196-35.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO CAU ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

VEREDA EDUCAçãO S/A

Intimação

Advogados:

FÁBIO CAU ALVES DA SILVA

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ARTHUR PRANDATO BUZATTO

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ANDREY VENTURA BARBOSA

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Processo 0029196-35.2025.8.26.0100 (processo principal 1045964-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fábio Cau Alves da Silva - Vereda Educação S/A - … Processo 0029196-35.2025.8.26.0100 (processo principal 1045964-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fábio Cau Alves da Silva - Vereda Educação S/A - Vistos, As medidas executivas doravante serão adotadas nos presentes autos; destarte, deve o exequente quando da confecção e direcionamento das suas petições observar o número ora atribuído ao presente incidente de Cumprimento de Sentença (nº 0029196-35.2025.8.26.0100); deverá a parte exequente atentar que os pedidos seguintes deverão ser protocolados como simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 272 do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). Em caso de réu revel, fica o exequente intimado a recolher as custas postais em cinco dias. Realizado o ato, expeça-se carta de intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a parte credora o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias. Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item supra independentemente de certificação de decurso de prazo pelo cartório ou de nova intimação. Na inércia da parte exequente ou deixando está de cumprir integralmente o determinado, certifique a Serventia e aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Observo por fim que a presente intimação servirá como edital, nos termos dos artigos 256, 257 e 513, § 2º, inciso IV do Código Processual Civil. Int. e dil. - ADV: ANDREY VENTURA BARBOSA (OAB 453903/SP), FÁBIO CAU ALVES DA SILVA (OAB 179225/SP), ARTHUR PRANDATO BUZATTO (OAB 330941/SP)

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