Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0004528-06.2022.8.26.0229" – Página 14 de 16

Banco Pan S/A x Martha Aparecida Silva

ID: 331571357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004528-24.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MARTHA APARECIDA SILVA

Intimação

Advogados:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES

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MARCELO FREITAS QUEIROZ

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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Processo 0004528-24.2023.8.26.0438 (processo principal 1002591-30.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Banco Pan S/A - Martha Aparecida Silva - Fica a parte exequente int…

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Atria Veículos Ltda. - Me e outros x Marco Túlio Dias Gonçalves

ID: 322912472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004528-89.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ATRIA VEíCULOS LTDA. - ME RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

MARCO TúLIO DIAS GONçALVES

Intimação

Advogados:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA

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PATRICIA ALVARENGA MAIA

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MATEUS DA SILVA SILVIANO

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Processo 0004528-89.2024.8.26.0114 (processo principal 1002556-72.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Atria Veículos Ltda. - Me - - Renata Campos Pinto de Siqueira - Mar…

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Leandro Aparecido De Araujo x Ricardo Da Silva Pereira

ID: 293380386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004528-91.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

RICARDO DA SILVA PEREIRA

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA FREITAS PERIGO

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LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO

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Processo 0004528-91.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1005305-30.2023.8.26.0005) (processo principal 1005305-30.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leandro …

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Gpr Pinheiro & Rinaldo Capital S/A x Cda Comercial Eireli Me e outros

ID: 290720415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004140-06.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GPR PINHEIRO & RINALDO CAPITAL S/A

Polo Passivo:

CDA COMERCIAL EIRELI ME CESAR BEZERRA BARBOSA

Intimação

Advogados:

RAFAEL LOPES RINALTI

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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Processo 0004140-06.2022.8.26.0229 (processo principal 1002219-05.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - GPR Pinheiro & Rinaldo Capital S/A - Cda Comercial Eireli Me - - Ces…

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Condomínio Edífício Traços Da Cidade x Tadeu Reis De Oliveira e outros

ID: 330734653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004528-69.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDíFíCIO TRAçOS DA CIDADE

Polo Passivo:

TADEU REIS DE OLIVEIRA VANESSA OSHIRO GATTI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

KARINA GONZALEZ NAGASE

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GUILHERME SARNO AMADO

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Processo 0004528-69.2025.8.26.0562 (processo principal 1028147-45.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edífício Traços da Cidade - Vanessa Oshiro Gatti de Oliveira - …

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Eloi Borges Ferreira x Banco Do Brasil S/A

ID: 294185546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004528-58.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELOI BORGES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA

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Processo 0004528-58.2024.8.26.0286 (processo principal 1006261-76.2023.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eloi Borges Ferreira - Banco d…

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Processo nº 0004528-20.2024.8.26.0428

ID: 326443769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004528-20.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVANA COSTA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE CARVALHO

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DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

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Processo 0004528-20.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1006132-33.2023.8.26.0428) (processo principal 1006132-33.2023.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Iva…

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Julia Takushi Nakasato e outros x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 294896416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000149-17.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIA TAKUSHI NAKASATO KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

SARA CRISTIANI DE ARAUJO

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KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA

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HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

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Processo 0000149-17.2022.8.26.0554 (processo principal 1008747-45.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Karina Gobetti Garcia Guerra - - Julia Takushi Nakasato - Sul Améri…

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Processo nº 0001949-67.2021.8.26.0505

ID: 332895024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001949-67.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR LOPES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA GOMES DE CARVALHO

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Processo 0001949-67.2021.8.26.0505 (apensado ao processo 0004528-03.2012.8.26.0505) (processo principal 0004528-03.2012.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdemar… Processo 0001949-67.2021.8.26.0505 (apensado ao processo 0004528-03.2012.8.26.0505) (processo principal 0004528-03.2012.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdemar Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por Valdemar Lopes da Costa em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para cobrança de valores devidos a título de auxílio-doença, concedido no processo de conhecimento nº 0004528-03.2012.8.26.0505. Após a apresentação dos cálculos pelas partes e constatada a divergência, foi determinada a realização de perícia contábil (fls. 167). O laudo pericial foi juntado às fls. 188/203, apurando um crédito total de R$ 341.174,72, atualizado para setembro de 2021, sendo R$ 320.540,71 de principal e R$ 20.634,01 de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o laudo (fls. 211/212), mas a autarquia executada impugnou os cálculos, alegando erro na aplicação dos juros de mora (fls. 224/225). A decisão de fls. 229/230 homologou o laudo pericial, o que ensejou a interposição de Agravo de Instrumento pelo INSS. O Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu parcial provimento ao recurso (v. Acórdão de fls. 556/558), determinando o retorno dos autos ao perito judicial para que fossem elucidadas as dúvidas remanescentes quanto aos percentuais dos juros de mora aplicados. Em cumprimento ao v. Acórdão, o Sr. Perito apresentou laudo complementar às fls. 620/622, no qual ratificou seus cálculos. Justificou que aplicou os juros de mora em conformidade com o título executivo judicial (remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97) e apontou erro metodológico nos cálculos apresentados pelo INSS, que não teriam computado corretamente o período de incidência dos juros desde a citação. Intimado, o INSS novamente impugnou o laudo (fls. 628/630), insistindo na incorreção dos juros aplicados pelo perito e apresentando novo cálculo, elaborado em outro sistema, que resultou em valor similar ao que defendia inicialmente. A parte exequente, por sua vez, reiterou sua concordância com o trabalho pericial (fls. 607). É o relatório. Fundamento e decido. A controvérsia cinge-se à correção dos cálculos de liquidação, especificamente no que tange à aplicação dos juros de mora. O v. Acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento (fls. 556/558) foi claro ao determinar o retorno dos autos à Contadoria Judicial para o fim específico de "elucidar as dúvidas remanescentes quanto aos percentuais dos juros de mora". O perito judicial, em seu laudo complementar de fls. 620/622, cumpriu a determinação de forma satisfatória. Reafirmou ter seguido estritamente os parâmetros do título executivo judicial, aplicando os juros da caderneta de poupança, conforme a Lei nº 11.960/2009. Ademais, demonstrou a metodologia utilizada para o cálculo decrescente dos juros mês a mês e, de forma fundamentada, apontou a inconsistência nos cálculos da autarquia, que partiram de um percentual inicial de juros (23,4771%) incompatível com o lapso temporal decorrido desde a citação (julho de 2012). A nova impugnação do INSS (fls. 628/630) não logrou êxito em desconstituir as conclusões técnicas do auxiliar do juízo. A mera apresentação de um novo cálculo, ainda que elaborado em sistema diverso, que corrobora o resultado anterior da própria autarquia, não constitui prova de erro do perito. Caberia ao executado demonstrar, de forma analítica e fundamentada, em que ponto o cálculo pericial descumpriu o título executivo ou a legislação aplicável, ônus do qual não se desincumbiu. O laudo pericial, elaborado por profissional de confiança deste juízo e de forma equidistante das partes, observou rigorosamente o título executivo judicial e as decisões dos Tribunais Superiores (Tema 810 do STF), aplicando corretamente a Renda Mensal Inicial (RMI) de R$ 3.278,26, o termo final das parcelas em maio/2020, a correção monetária pelo IPCA-e e os juros de mora pelos índices da caderneta de poupança. Os esclarecimentos prestados foram suficientes para sanar a dúvida levantada no recurso. Por fim, quanto aos reiterados pedidos do exequente para restabelecimento do benefício, reitero o já decidido às fls. 173: tratando-se de auxílio-doença, benefício de caráter temporário, sua revisão e eventual cessação pela via administrativa são prerrogativas do INSS. Eventual discordância quanto à cessação deve ser objeto de nova demanda, não cabendo o restabelecimento do benefício nesta fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO do executado e HOMOLOGO o cálculo apresentado no laudo pericial de fls. 188/203, ratificado pelos esclarecimentos de fls. 620/622, para fixar o montante da execução em R$ 341.174,72 (trezentos e quarenta e um mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), atualizado para setembro de 2021, sendo: a) R$ 320.540,71 a título de principal, em favor do exequente Valdemar Lopes da Costa; b) R$ 20.634,01 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor da patrona do exequente, Dra. Ana Paula Gomes de Carvalho (OAB/SP 280.758). Tendo em vista o decurso do prazo sem interposição de recurso da parte exequente, bem como o esgotamento da via recursal para o executado quanto à matéria de cálculos, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. Após, expeçam-se os ofícios requisitórios, sendo o principal por meio de Precatório e os honorários por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), devendo a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o formulário devidamente preenchido. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA GOMES DE CARVALHO (OAB 280758/SP)

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Processo nº 0004528-08.2016.8.26.0361

ID: 307606926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0004528-08.2016.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. DE P. R.

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004528-08.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - C.P.R. - Revogada a suspensão condicional do processo, regularize-se…

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