Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0012969-90.2023.8.26.0309" – Página 14 de 15

Processo nº 1020508-90.2023.8.26.0309

ID: 278048886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020508-90.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DALVINA PEREIRA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP) Processo 1020508-90.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dalvina Pereira Farias - Vistos. O laudo pericial foi apresentado pelo p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Graosabor Refeicoes Empresariais Eireli x Natural Oleos Vegetais E Alimentos Ltda

ID: 278048450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011293-90.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRAOSABOR REFEICOES EMPRESARIAIS EIRELI

Polo Passivo:

NATURAL OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA KELLY DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO BATISTA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Roberta Kelly de Souza (OAB 388973/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP) Processo 1011293-90.2023.8.26.0309 - Monitória - Reqte: Graosabor Refeicoes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Graosabor Refeicoes Empresariais Eireli x Natural Oleos Vegetais E Alimentos Ltda

ID: 276539617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011293-90.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GRAOSABOR REFEICOES EMPRESARIAIS EIRELI

Polo Passivo:

NATURAL OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA KELLY DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO BATISTA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Roberta Kelly de Souza (OAB 388973/SP), Murilo Pompei Barbosa (OAB 389719/SP) Processo 1011293-90.2023.8.26.0309 - Monitória - Reqte: Graosabor Refeicoes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004728-59.2025.8.26.0309

ID: 325107468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004728-59.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004728-59.2025.8.26.0309 (processo principal 1008965-90.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Extinção - Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino - Vistos. Nos termos do artigo 523, §§ 1º… Processo 0004728-59.2025.8.26.0309 (processo principal 1008965-90.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Extinção - Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino - Vistos. Nos termos do artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, c/c o artigo 513, § 2º, inciso II, ambos do CPC, intime-se a parte executada pessoalmente, pois sem advogado, a realizar o pagamento da dívida em quinze dias, devidamente acrescida de juros e correção monetária, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e incidência de honorários advocatícios em igual percentual, ciente, outrossim, de que a tentativa de quitação mediante depósito de montante inferior ao devido ou sem acréscimos legais poderá implicar na responsabilização da parte executada pela diferença, com incidência das mesmas penalidades retromencionadas. O prazo de quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença começará a correr, independentemente de nova intimação, tão logo se encerre o prazo para pagamento voluntário do débito, sendo desnecessária a existência de garantia do juízo (artigo 525 do CPC). A parte executada deve ter ciência de que: (i) o débito principal (valor da condenação acrescido de juros e correção monetária) deve ser depositado em juízo por meio de guia de depósito judicial; (ii) as despesas processuais geradas na fase de conhecimento e as referentes à fase de execução, as quais estão indicadas na planilha de cálculo elaborada pela parte exequente (taxas judiciárias, taxas de citação/intimação, taxas de pesquisas de bens, diligências de oficial de justiça, dentre outras) devem ser recolhidas através de guias próprias (DARE, FEDTJ e guia condução de oficial de justiça), conforme instruções informadas no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Prevenindo-se celeumas, registra-se que a parte executada está sujeita à cobrança de eventuais despesas processuais não incluídas na planilha de cálculo da parte exequente. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Itau S A x Carlos Roberto Da Silva

ID: 280586773

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1024000-90.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU S A

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CATARINA ARAUJO MORANDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA ALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024000-90.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Itau S A - Recorrido: Carlos Roberto da Silva - Magistrado(a) Mônica So… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024000-90.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Itau S A - Recorrido: Carlos Roberto da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. VALOR RETIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESTITUIÇÃO DO VALOR SACADO (R$ 2.000,00) E DANOS MORAIS (R$ 2.000,00). RECURSO DO RÉU - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - APURAÇÃO REALIZADA SEM SOBRA DO NUMERÁRIO NO CAIXA ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS - VALIDADE DAS TELAS SISTÊMICAS - FORTUITO EXTERNO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO - PROVÁVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE COM O CAIXA ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE SOBRA NO CAIXA NÃO AFASTA RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE - REALIZAÇÃO DE DOIS SAQUES SEGUIDOS A CORROBORAR VERSÃO DO AUTOR DA INDISPONIBILIDADE DO VALOR NA PRIMEIRA TENTATIVA, COM NOVA TENTATIVA - RÉU NÃO BUSCOU IMAGENS RELACIONADAS AO CAIXA ELETRÔNICO NA DATA DOS FATOS - INDÍCIOS DE FRAUDE - ÔNUS DA PROVA INCUMBIA AO RÉU - VÍCIO DO SERVIÇO DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - (ART. 14 DO CDC) - FORTUITO INTERNO - DANO MATERIAL BEM RECONHECIDO - DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - DANO DECORRENTE DE AÇÃO DE FRAUDADORES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Isabel Cristina Alves Silva (OAB: 446059/SP) - Ana Catarina Araujo Morandini (OAB: 446581/SP) - Sala 2100

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012969-65.2012.8.26.0248

ID: 329939294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0012969-65.2012.8.26.0248

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS PAULO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

LILIAN HUDSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012969-65.2012.8.26.0248 (248.01.2012.012969) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Luis Paulo Rodrigues - Vistos. Os autos retornaram… Processo 0012969-65.2012.8.26.0248 (248.01.2012.012969) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Luis Paulo Rodrigues - Vistos. Os autos retornaram do segundo grau. Cumpra-se como determinado a pág. 428. Intime-se a DD. Defensora nomeada dos termos da V. Decisão de Segundo Grau, aguardando-se o prazo legal para eventual recurso. Apresentando-se o recurso devido, encaminhem-se os autos de volta ao Egr. Tribunal, com as anotações de praxe. Decorrido o prazo e sem recurso apresentado, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se o E. Tribunal e cumpra-se o V. acórdão. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Luis Paulo Rodrigues, encaminhando-o ao IIRGD. Cumprida a prisão, expeça-se guia de recolhimento/execução, encaminhando-a ao Juízo competente. Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora dativa. Intime-a da expedição. Quanto a pena de multa a serventia deverá elaborar o respectivo cálculo, inclusive das custas processuais, se o caso, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo de três dias. Não havendo impugnação ao(s) cálculo(s), expeça-se certidão da sentença que impôs ao sentenciado pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público, e lançando a movimentação competente. No caso das custas, expeça-se mandado de intimação do executado para que efetue o pagamento integral, no prazo de sessenta dias (custas), Não havendo pagamento das custas processuais, providencie-se a inscrição em dívida ativa, encaminhando à Procuradoria Geral do Estado. Havendo fiança recolhida, deverá a serventia observar o disposto no artigo 479 das NSCGJ. Nos termos do artigo 72, da Lei 11.343/2006, com a nova redação dada pela Lei 12.961/2014, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para destruição das amostras guardadas para contraprova. Verifique a serventia se há nos autos objetos apreendidos, providenciando-se as devidas comunicações e anotações ou, no caso de não terem sido remetidos a este juízo, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para as providências cabíveis. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a defesa. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAN HUDSON DOS SANTOS (OAB 332879/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013898-46.2025.8.26.0506

ID: 324360928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013898-46.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H. C. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR APARECIDO BARBOSA TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÍCARO TAZINAFFO GAONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013898-46.2025.8.26.0506 (processo principal 1032446-44.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0013898-46.2025.8.26.0506 (processo principal 1032446-44.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - H.C.F.B. - Vistos. Concedo à parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 4º, do CPC, intime-se o executado, por carta com AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 1.592,17, em junho/2025 - fls. 18), acrescido de custas, se houver. Não cumprida a ordem no prazo assinalado, expeça-se, desde já, mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 523, parágrafo 3º, do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 6. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. 7. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 8. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 9. Anoto, para meu controle, que tramita, sob o rito da prisão civil, execução entre as mesmas partes, que tem por objeto a cobrança das prestações alimentícias vencidas nos meses de abril a junho de 2025 (processo nº 0012969-13.2025.8.26.0506, conforme emenda à inicial ainda não recebida). Ciência ao Ministério Público, anotando-se a intervenção. Intime-se. - ADV: ÍCARO TAZINAFFO GAONA (OAB 378125/SP), IGOR APARECIDO BARBOSA TEODORO (OAB 526952/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013898-46.2025.8.26.0506

ID: 335104884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013898-46.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

H. C. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR APARECIDO BARBOSA TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÍCARO TAZINAFFO GAONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013898-46.2025.8.26.0506 (processo principal 1032446-44.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0013898-46.2025.8.26.0506 (processo principal 1032446-44.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - H.C.F.B. - Vistos. Concedo à parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 4º, do CPC, intime-se o executado, por carta com AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 1.592,17, em junho/2025 - fls. 18), acrescido de custas, se houver. Não cumprida a ordem no prazo assinalado, expeça-se, desde já, mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 523, parágrafo 3º, do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 6. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. 7. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 8. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 9. Anoto, para meu controle, que tramita, sob o rito da prisão civil, execução entre as mesmas partes, que tem por objeto a cobrança das prestações alimentícias vencidas nos meses de abril a junho de 2025 (processo nº 0012969-13.2025.8.26.0506, conforme emenda à inicial ainda não recebida). Ciência ao Ministério Público, anotando-se a intervenção. Intime-se. - ADV: ÍCARO TAZINAFFO GAONA (OAB 378125/SP), IGOR APARECIDO BARBOSA TEODORO (OAB 526952/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Angelita Barbosa De Barros Martins x Banco Bradesco S/A

ID: 305909558

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004888-55.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANGELITA BARBOSA DE BARROS MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DAVI DIAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004888-55.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004888-55.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Angelita Barbosa de Barros Martins (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA POR ANGELITA BARBOSA DE MARTINS CONTRA BANCO BRADESCO S/A, EM RAZÃO DE GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. A AUTORA RECEBEU LIGAÇÃO DE PESSOA SE PASSANDO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO, INFORMANDO TENTATIVA SUSPEITA DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX E ORIENTANDO PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA EM CAIXA ELETRÔNICO. APÓS SEGUIR AS INSTRUÇÕES, DESCOBRIU EMPRÉSTIMO DE R$ 7.500,00 EM SEU NOME.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ANALISAR A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E (II) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM ADOTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA GARANTIR A UTILIZAÇÃO SEGURA DOS SERVIÇOS. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR É EXCLUÍDA QUANDO NÃO HÁ DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU HÁ CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS.4. A AUTORA MANTEVE CONTATO COM O FRAUDADOR FORA DOS CANAIS OFICIAIS, NÃO VERIFICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA. A OPERAÇÃO FOI REALIZADA POR LIBERALIDADE DA AUTORA, SEM VIOLAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DO RÉU.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 2. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA IMPEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 98, §§ 2º E 3º; ART. 85, §11.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, §3º, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1043556-60.2022.8.26.0100, REL. MENDES PEREIRA, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07/03/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1014445-91.2023.8.26.0004, REL. MENDES PEREIRA, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20/03/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006637-90.2023.8.26.0309, REL. ISRAEL GÓES DOS ANJOS, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/03/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Davi Dias Neves (OAB: 460177/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Euripedes Ribeiro x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 305894005

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000178-51.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO BTG PACTUAL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

REBECCA MACHADO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000178-51.2024.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000178-51.2024.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho - Apelante: Euripedes Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Btg Pactual S.a. - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL. IMPROVIDO O RECURSO DO AUTOR.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR EURÍPEDES RIBEIRO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, AJUIZADA EM DESFAVOR DE BANCO BRADESCO S/A E BANCO BTG PACTUAL S/A, EM RAZÃO DE GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. O AUTOR REALIZOU TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS APÓS RECEBER LIGAÇÃO DE SUPOSTA FUNCIONÁRIA DO BANCO, SENDO POSTERIORMENTE INFORMADO QUE HAVIA CAÍDO EM UM GOLPE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE NATUREZA CONSUMERISTA, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM ADOTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA, MAS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR FRAUDES EXTERNAS. 4. A CONDUTA DO AUTOR FOI ESSENCIAL PARA A FRAUDE, NÃO HAVENDO FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS RÉUS. 5. A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS É EXCLUÍDA EM RAZÃO DE FORTUITO EXTERNO E CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.6. NO CASO, O AUTOR SEGUIS AS ORIENTAÇÕES DO ESTELIONATÁRIO E FEZ AS TRANSFERÊNCIAS COM SEU APARELHO CELULAR, ATRAVÉS DO APLICATIVO DO BANCO BRADESCO S/A.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS É EXCLUÍDA EM CASOS DE FORTUITO EXTERNO E CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. 2. NÃO HÁ DANO MORAL QUANDO NÃO HÁ FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, §3º, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1014445-91.2023.8.26.0004, REL. MENDES PEREIRA, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20/03/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006637-90.2023.8.26.0309, REL. ISRAEL GÓES DOS ANJOS, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/03/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Rodolfo Nascimento Toledo (OAB: 330435/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) - Rebecca Machado Moura (OAB: 469139/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 147 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes