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C. P. G. N. x R. T. L.

ID: 327140196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010102-28.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. P. G. N.

Polo Passivo:

R. T. L.

Intimação

Advogados:

VIVIANE SILVA CARMO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS PIMENTA GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010102-28.2025.8.26.0577 (processo principal 1003644-80.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Família - C.P.G.N. - R.T.L. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para recebime…

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Jose Carlos De Souza Rosa Junior x Itaú Unibanco S/A

ID: 310439776

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020260-72.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE SOUZA ROSA JUNIOR

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020260-72.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020260-72.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Carlos de Souza Rosa Junior (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 596 E 648 E SÚMULA VINCULANTE 7, TODAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULAS 382 E 283, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, EIS QUE O SERVIÇO FOI COMPROVADO NOS AUTOS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. SERVIÇOS NÃO COMPROVADOS. COBRANÇA INDEVIDA. COBRANÇA ABUSIVA DE SEGUROS POR MORTE/INVALIDEZ E DANOS NO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA. TEMA 972 DO STJ. PRECEDENTES. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA MODULAÇÃO TEMPORAL FIXADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676.608/RS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) - Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar

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Jose Carlos De Souza Rosa Junior x Itaú Unibanco S/A

ID: 310566601

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020260-72.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE SOUZA ROSA JUNIOR

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020260-72.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020260-72.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Carlos de Souza Rosa Junior (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 596 E 648 E SÚMULA VINCULANTE 7, TODAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULAS 382 E 283, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, EIS QUE O SERVIÇO FOI COMPROVADO NOS AUTOS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. SERVIÇOS NÃO COMPROVADOS. COBRANÇA INDEVIDA. COBRANÇA ABUSIVA DE SEGUROS POR MORTE/INVALIDEZ E DANOS NO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA. TEMA 972 DO STJ. PRECEDENTES. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA MODULAÇÃO TEMPORAL FIXADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676.608/RS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) - Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar

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Latam Airlines Group S/A x Carla Uane De Oliveira Ataíde

ID: 326687947

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026856-72.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

CARLA UANE DE OLIVEIRA ATAíDE

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE CRISTINA MARQUES EPSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026856-72.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026856-72.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Latam Airlines Group S/A - Apelada: Carla Uane de Oliveira Ataíde - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE ATRASO DE VOO INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 PELOS RECONHECIDOS DANOS MORAIS OCORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE QUE CULMINOU COM O CANCELAMENTO DO VOO REALOCAÇÃO DA PASSAGEIRA EM OUTRO VOO CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO DE MAIS DE TRINTA HORAS FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESPONSABILIDADE DA APELANTE EVIDENCIADA PELO DEFICIENTE CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DANO MORAL QUE SE PATENTEOU PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL INADMISSIBILIDADE LIMITES PREVISTOS EM NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS QUE NÃO INTERFEREM NA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AUSÊNCIA DE PLEITO INDENIZATÓRIO MATERIAL PELO EXTRAVIO DE BAGAGEM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 10.000,00 VALOR DEMASIADO INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) VALOR MAIS CONSENTÂNEO COM O DANO, SEM DEIXAR DE OBSERVAR O CARÁTER EDUCATIVO-PUNITIVO QUE COMPÕE A VERBA NA HIPÓTESE.RESULTADO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Viviane Cristina Marques Epstein (OAB: 295285/SP) - 3º andar

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Processo nº 0010102-82.2024.8.26.0053

ID: 293305340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0010102-82.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILTON APARECIDO BARBOSA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LACERDA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010102-82.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Propriedade - Nilton Aparecido Barbosa de Brito - Vistos. Considerando o trânsito em julgado e, ainda, a man…

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Erasmo Carlos Dias Leite e outros x Hozana Iara De Almeida e outros

ID: 303892291

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010102-41.2012.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERASMO CARLOS DIAS LEITE LUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

HOZANA IARA DE ALMEIDA UNIMED DE SALTO-ITU COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO VIVIANE GRIZOSTE BISPO

Despacho

Advogados:

JASON TUPINAMBA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ELIAS ROMANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO RODRIGO NICACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER WAGNER GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO RODRIGO NICACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER WAGNER GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0010102-41.2012.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Erasmo Carlos Dias Leite e outros x Hozana Iara De Almeida e outros

ID: 316195591

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010102-41.2012.8.26.0526

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERASMO CARLOS DIAS LEITE LUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

HOZANA IARA DE ALMEIDA UNIMED DE SALTO-ITU COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO VIVIANE GRIZOSTE BISPO

Despacho

Advogados:

JASON TUPINAMBA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ELIAS ROMANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO RODRIGO NICACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER WAGNER GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO RODRIGO NICACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER WAGNER GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0010102-41.2012.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Erasmo Carlos Dias Leite e outros x Hozana Iara De Almeida e outros

ID: 316185819

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010102-41.2012.8.26.0526

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERASMO CARLOS DIAS LEITE LUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

HOZANA IARA DE ALMEIDA UNIMED DE SALTO-ITU COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO VIVIANE GRIZOSTE BISPO

Despacho

Advogados:

JASON TUPINAMBA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ELIAS ROMANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO

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FRANCO RODRIGO NICACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER WAGNER GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO RODRIGO NICACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER WAGNER GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0010102-41.2012.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Lucas Serafim De Souza x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 280801141

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032967-72.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS SERAFIM DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILAINE CRISTINA RISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032967-72.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032967-72.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Serafim de Souza - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO PARCIAL - AUTOR ACOMETIDO POR CARCIMONA RENAL DE CÉLULAS CLARAS METASTÁTICO - NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PRESCRITO, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CONTRATO E NO ROL DA ANS, E POR SE TRATAR DE MEDICAMENTO EXPERIMENTAL NÃO INDICADO PELA ANVISA PARA TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE O AUTOR - ABUSIVIDADE - INCIDÊNCIA DA LEI N. 14.454/2022, DAS SÚMULAS 95 E 102 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - MEDICAMENTO QUE FOI INDICADO PELA RÉ E SUGERIDO POR PARECER DO NATJUS SE MOSTROU INEFICAZ, COM PIORA DO QUADRO DE SAÚDE DO AUTOR - TROCA DO MEDICAMENTO DEPOIS DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE NÃO CONFIGURA MODIFICAÇÃO DO PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE A PRETENSÃO INICIAL É DE COBERTURA DO TRATAMENTO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - NEGATIVA DE COBERTURA EM MOMENTO CRUCIAL NA VIDA DO AUTOR, COM REITERADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM LIMINAR, QUE CAUSOU ABALO EMOCIONAL E MORAL INDENIZÁVEL - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 20.000,00 - DESCABIMENTO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00 - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - SUCUMBÊNCIA DA RÉ - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO FORMECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS, NO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E NAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA A RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucilaine Cristina Rissi (OAB: 390311/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar

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Processo nº 0010102-96.2024.8.26.0016

ID: 335582514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010102-96.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A. GETNINJAS S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010102-96.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Bradesco Cartões S.a. - - PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. - - Getninjas S/A - …

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