Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0010124-16.2022.8.26.0602" – Página 15 de 18

Espólio De Ataliba Theodoro De Freitas x Condomínio Edifício York

ID: 307776398

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2190927-15.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ATALIBA THEODORO DE FREITAS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO YORK

Distribuídos

Advogados:

JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO

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PEDRO LUIZ NAPOLITANO

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INÁCIA MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190927-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Powertec Ferramentaria Eireli Epp x Mettral Componentes Indutriais Ltda

ID: 276979289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026122-07.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

POWERTEC FERRAMENTARIA EIRELI EPP

Polo Passivo:

METTRAL COMPONENTES INDUTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

GERVASIO RODRIGUES DA SILVA

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FERNANDO CESAR OLIVEIRA RODRIGUES

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ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA RODRIGUES

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ADV: Gervasio Rodrigues da Silva (OAB 120211/SP), Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB 216472/SP), Fernando Cesar Oliveira Rodrigues (OAB 328175/SP) Processo 1026122-07.2022.8.26.0602 - Procediment… ADV: Gervasio Rodrigues da Silva (OAB 120211/SP), Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB 216472/SP), Fernando Cesar Oliveira Rodrigues (OAB 328175/SP) Processo 1026122-07.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Powertec Ferramentaria Eireli Epp - Reqdo: Mettral Componentes Indutriais Ltda - Vistos. 1. As circunstâncias da presente causa, a expressa manifestação da requerida contrária à realização de audiência conciliatória (fls. 306/307) e a ausência de manifestação dos autores a respeito, evidenciam a improbabilidade de obtenção de transação em audiência preliminar, razão pela qual deixo de designar audiência de tentativa de conciliação neste momento, sem prejuízo de eventual composição extrajudicial. Assim, passo a decidir em termos de saneamento e organização do processo, conforme dispõe o art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Quanto à alegada litigância de má-fé, suscitada pela requerida em contestação (fls. 81/86), observo que se trata de matéria que diz respeito ao próprio mérito da causa e que terá adequada análise e apreciação. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 3. Fls. 207/211: Considerando a manifestação da ré, a análise de tudo o quanto reportado nestes autos e nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1004471-16.2022.8.26.0602, não se verifica a identidade entre as partes, do pedido e da causa de pedir, restando, por conseguinte, afastada a conexão (art. 55, caput e §1º, CPC) ou mesmo a possibilidade de serem prolatadas decisões conflitantes ou contraditórias (art. 55, §3º, CPC), situações que imporiam a reunião dos feitos, assim largamente balizado pela Jurisprudência. 4. Assim, considerando que as questões controvertidas não demandam a produção de outras provas, sendo suficiente a prova documental constante dos autos e a análise da matéria de direito, após a publicação da presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença no fluxo próprio. Intimem-se.

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Processo nº 1015238-16.2022.8.26.0602

ID: 329432553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015238-16.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY FUENTES ZACARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO NICARETTA

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Processo 1015238-16.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Rosemary Fuentes Zacarias - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior In… Processo 1015238-16.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Rosemary Fuentes Zacarias - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP)

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A. D. E. D. R. P. U. x E. A. J.

ID: 310099344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010124-18.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. D. E. D. R. P. U.

Polo Passivo:

E. A. J.

Intimação

Advogados:

THIAGO STUQUE FREITAS

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MARIA ALMEIDA MENDES DE OLIVEIRA

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ANDRE LUIS FICHER

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Processo 0010124-18.2024.8.26.0223 (processo principal 4005708-22.2013.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.E.R.P.U. - E.A.J. - Vistos. Diante da expressa concordância d…

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Gisele Coelho Azevedo x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 279772000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010124-77.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISELE COELHO AZEVEDO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULA CAROLINA DE BARROS

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JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

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DÉBORA CRISTINA DE LIMA

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ADV: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Paula Carolina de Barros (OAB 121940/RS), Débora Cristina de Lima (OAB 121564/RS) Processo 0010124-77.2023.8.26.0053 - Cumprimento Provisóri…

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Gisele Coelho Azevedo x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 279804909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010124-77.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISELE COELHO AZEVEDO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULA CAROLINA DE BARROS

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JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

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DÉBORA CRISTINA DE LIMA

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ADV: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Paula Carolina de Barros (OAB 121940/RS), Débora Cristina de Lima (OAB 121564/RS) Processo 0010124-77.2023.8.26.0053 - Cumprimento Provisóri…

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Processo nº 0010124-96.2024.8.26.0003

ID: 279685962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0010124-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. C. J.

Intimação

Advogados:

VIVIAN DI FRANCESCO CEPPO

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ANTONIO CARLOS SÁ LOPES

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ADV: Vivian Di Francesco Ceppo (OAB 167265/SP), Antonio Carlos Sá Lopes (OAB 170037/SP) Processo 0010124-96.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentante: P. C. J. - Vistos. Con…

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Processo nº 0010124-96.2024.8.26.0003

ID: 278993871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0010124-96.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. C. J.

Intimação

Advogados:

VIVIAN DI FRANCESCO CEPPO

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ANTONIO CARLOS SÁ LOPES

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ADV: Antonio Carlos Sá Lopes (OAB 170037/SP), Vivian Di Francesco Ceppo (OAB 167265/SP) Processo 0010124-96.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentante: P. C. J. - Vistos. Con…

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Processo nº 0010124-66.2022.8.26.0068

ID: 321097262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010124-66.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SEVERO EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA GOES GUERINI

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JÚLIA MONTEIRO SORIANO

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Processo 0010124-66.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1009875-69.2020.8.26.0068) (processo principal 1009875-69.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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K. F. S. B. x D. De S. B.

ID: 337744468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001243-52.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

K. F. S. B.

Polo Passivo:

D. DE S. B.

Intimação

Advogados:

MARCELO SANCHEZ SALVADORE

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ELIZABETH SCHIAVON CHIANTIA

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BIANCA DE JESUS

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Processo 0001243-52.2023.8.26.0008 (processo principal 0010124-04.2012.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.F.S.B. - D.S.B. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença … Processo 0001243-52.2023.8.26.0008 (processo principal 0010124-04.2012.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.F.S.B. - D.S.B. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito previsto no art. 528, caput e § 3º do CPC, proposto por K.F.S.B., menor representado por sua genitora J.S.S., em face de D. de S.B., alegando, em síntese, o descumprimento da obrigação alimentar fixada no processo nº 0010124-04.2012.8.26.0008, de novembro de 2022 a janeiro de 2023. O executado foi devidamente intimado para pagamento do débito (certidão de fls. 194) e quedou-se inerte (certidão de fls. 198). Planilha de débitos atualizada foi encartada às fls. 208 (R$22.937,83 - dezembro/2022 a março/2025). Sobreveio aos autos às fls. 210/213 pedido de homologação de acordo firmado entre as partes, apontando um débito de R$35.399,19 relativo ao período de outubro/2021 a março/2025. Considerando que o valor e o período apresentado no pedido de homologação de fls. 210/213 diferiam do valor e período indicado na planilha de cálculos apresentada pelo exequente às fls. 208, restou determinado que as partes providenciassem o aditamento do acordo para constar apenas o período cobrado neste incidente ou apresentassem planilha de cálculos atualizada abrangendo todo o período. Esclarecimentos foram prestados pelas partes às fls. 227/229 e 230/232. O i. Dr. Promotor de Justiça não se opôs à homologação da avença (fls. 247). É o breve relatório. Fls. 254/258: Anote-se a renúncia, devendo a zelosa Serventia, após a publicação desta decisão, excluir o nome da i. Advogada do cadastro de partes deste processo. No mais, considerando que as partes firmaram acordo para pagamento parcelado do débito relativo ao período de outubro/2021 a março/2025, impõe-se a homologação da avença. Ademais, não pode ser olvidado que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o executado. Dessa forma, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo de fls. 210/213, e suspendo o andamento processual até o efetivo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 513 combinado com o art. 922 do Código de Processo Civil. Anoto que as prestações objeto da avença ora homologada que excedem ao período constante do cálculo de fls. 208, ou seja, de outubro/2021 a novembro/2022, deverão ser excluídas do cálculo do débito apresentado no cumprimento de sentença nº 0001816-22.2025.8.26.0008. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença acima referido. Deverão as partes, ao término dos pagamentos, noticiarem ao Juízo a satisfação da obrigação para extinção do processo, nos termos previstos nos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB 174441/SP), BIANCA DE JESUS (OAB 461921/SP), ELIZABETH SCHIAVON CHIANTIA (OAB 483623/SP)

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