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"1036363-23.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 150 de 170

Vociem Assessoria Contabil E Fiscal Ltda. x Gestiona Serviços Empresariais Ltda

ID: 309689060

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1074484-23.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VOCIEM ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA.

Polo Passivo:

GESTIONA SERVIçOS EMPRESARIAIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA PAULA AMBROSINA FABIANI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074484-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074484-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vociem Assessoria Contabil e Fiscal Ltda. - Apelado: Gestiona Serviços Empresariais Ltda e outro - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - MONITÓRIA EMBARGOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APRESENTADA PROVA ESCRITA QUE POSSIBILITA O PEDIDO MONITÓRIO - CONTRATO NÃO ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS À AUTORA-EMBARGADA DEPENDE DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PELO CLIENTE DA REQUERIDA-EMBARGANTE TÍTULO EXIGÍVEL NÃO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DO DÉBITO AUSENTE A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO VALOR INDICADO PELA AUTORA-EMBARGADA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E DE PROCEDÊNÇIA DA AÇÃO MONITÓRIA, PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 158.048,77 OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS HONORÁRIOS DEPENDE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PELA CLIENTE (O QUE NÃO OCORREU) INEXISTE PROVA ESCRITA QUE POSSIBILITE O PEDIDO MONITÓRIO AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL RECURSO DA REQUERIDA-EMBARGANTE PROVIDO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidiane Praxedes Oliveira da Costa (OAB: 252647/SP) - Luciana Paula Ambrosina Fabiani da Silva (OAB: 418121/SP) (Causa própria) - 5º andar

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A. P. C. x F. L. L. Da S.

ID: 300857760

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1144324-23.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. P. C.

Polo Passivo:

F. L. L. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE LEITAO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAZUEN EL KADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144324-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144324-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. P. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: F. L. L. da S. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Preliminar rejeitada e recurso provido em parte.V.U. - NULIDADE DO JULGADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - RÉ QUE NÃO ESPECIFICOU PROVAS OPORTUNAMENTE - ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ - PRELIMINAR REJEITADA.MODIFICAÇÃO DE VISITAS C.C. EXONERAÇÃO DE PENSÃO - AÇÃO PROPOSTA PELO PAI EM FACE DA MÃE - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA GUARDA COMPARTILHADA - MANUTENÇÃO - RECONHECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA COMO REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO (ART. 1.584, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL) - ELEIÇÃO DA RESIDÊNCIA PATERNA QUE CONSOLIDA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE HÁ PELO MENOS 3 ANOS E ESTÁ DE ACORDO COM A VONTADE DA ADOLESCENTE - APLICAÇÃO DO ART. 16, INC. II, E DO ART. 28, AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - EXONERAÇÃO DA PENSÃO QUE ERA DE RIGOR - VISITAÇÃO DE FORMA LIVRE QUE NÃO SE MOSTRA CONVENIENTE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APENAS PARA REGULAMENTAR O REGIME DE VISITAS MATERNAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Razuen El Kadri (OAB: 292934/SP) - Andre Leitao Lopes da Silva (OAB: 411289/SP) - 4º andar

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Rogério Bitar x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 296468977

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1187489-23.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO BITAR

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1187489-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1187489-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rogério Bitar - Apdo/Apte: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Carlos Abrão - Em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento ao apelo da companhia aérea, enquanto o recurso do autor comporta parcial provimento. Vencido o 2º juiz, que declara voto. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - EXTRAVIO DE ARMA DE FOGO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.1- APELAÇÃO (COMPANHIA AÉREA) - TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO - EXTRAVIO DE ARMA DE FOGO - EVIDENTE DANO MORAL - ABORRECIMENTOS QUE DESBORDAM DO MERO DISSABOR - FALHA NA CUSTÓDIA DE OBJETO DE MASSIVA FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO ARBITRADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, OBSERVADA A GRAVIDADE DO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS.2- APELAÇÃO (AUTOR) - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO PELO PREÇO ATUAL DO BEM EXTRAVIADO - CUSTOS COM O PROCEDIMENTO DE COMPRA E REGISTRO DE ARMA DE FOGO PARA COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES NÃO DISCRIMINADOS INDIVIDUALMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE DESPESA FACULTATIVA COM ASSESSORIA JURÍDICA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.3- RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA, E APELO DO AUTOR PARCIALMENTE ACOLHIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar

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Processo nº 1086900-23.2024.8.26.0100

ID: 294478286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086900-23.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIEZER MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS LINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1086900-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eliezer Machado - Vistos. Válida a citação e transcorrido o prazo para resposta, reconheço a revelia da parte ré.… Processo 1086900-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eliezer Machado - Vistos. Válida a citação e transcorrido o prazo para resposta, reconheço a revelia da parte ré. Considerando que a presunção de veracidade das alegações iniciais está condicionada aos requisitos do art. 345 do CPC e não é absoluta, bem assim que, "o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar", nos termos do artigo 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo de 5 dias, a especificação das provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento. Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermédia, no caso "38022 - Indicação de Provas". Observe a Serventia a regra do art. 346, caput, do CPC quanto ao prazo da parte revel. Int. - ADV: MATHEUS LINO DOS SANTOS (OAB 459999/SP)

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Processo nº 1086609-23.2024.8.26.0100

ID: 294056214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1086609-23.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PATRICIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILUCIA PEREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1086609-23.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luciana Patricio de Carvalho - A parte autora teve concedido o prazo suplementar solicitado, mas, ainda assim, resiste em c… Processo 1086609-23.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luciana Patricio de Carvalho - A parte autora teve concedido o prazo suplementar solicitado, mas, ainda assim, resiste em cumprir atenta e adequadamente os comandos judiciais, sem que apresentasse qualquer justificativa para tanto. Caso configurado novo descumprimento injustificado das determinações judiciais, será considerado desinteresse da parte autora na apreciação do mérito e extinto o feito, sem apreciação do mérito. Se for este o caso, fica aberto prazo para formulação de pedido de desistência, que será prontamente homologado. 1. De todo modo, no derradeiro prazo de 15 dias, dou a última oportunidade para : 1.1. Cumprir o item a) e cumprir integralmente o subitem b) do item 3 da decisão de fls. 309/311, ou, alternativamente, esclarecer a razão da não juntada de extratos de Banco C6, WILL FINANCEIRA, BANCO INTER, CEF, BTG PACTUAL, PICPAY, MIDAY, MERGADO PAGO e WISE BRASIL, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. 1.2. Emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para o fim de: 1.3. Cumprir o item 4.3 da decisão anterior. 1.4. Apresentar certidão de objeto e pé do processo de nº 0816755-07.1979.9.26.0001 e 0818593-09.1961.8.26.0100. 1.5. Cumprir o item 3.3 da decisão de fl. 246, visto que, se o próprio juízo consignou que em decisão a juntada certidão de óbito de fl. 59/60, o juízo está ciente de seu conteúdo. Portanto, note a autora que o item 3.3 possui quatro diferentes subitens, de cumprimento alternativo, que foram sucessivamente inobservados. 1.6. Cumprir o item 3.9 da decisão de fls. 245/248. 1.7. Por oportuno, renovo a advertência constante no início desta decisão: a desídia não será tolerada. 2. Após, tornem conclusos para decisão. No silêncio ou cumprimento inadequado da decisão anterior, tornem para a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARILUCIA PEREIRA ROCHA (OAB 276941/SP)

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Processo nº 1199711-23.2024.8.26.0100

ID: 290785115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1199711-23.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. A. A. DE O. C. DE C. A. S. M. DE S. J. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS PINTO MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR VICENTE BARTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE GONCALVES DE AZEVEDO PINTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PACÍFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE PEREIRA MARTORELLI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIZ YARSHELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIRO ROBERTO SILVA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1199711-23.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - A.A.O. - S.M.S.J.A. - - C.C.A. - - A.A. e outros - Vistos. Fls. 275/8: dou provimento aos embargos para sanar a contradiçã… Processo 1199711-23.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - A.A.O. - S.M.S.J.A. - - C.C.A. - - A.A. e outros - Vistos. Fls. 275/8: dou provimento aos embargos para sanar a contradição apontada. De fato, como o sujeito passivo para o recolhimento do ITCMD é o próprio herdeiro ou legatário, e não o Espólio, e ainda não há definição acerca da deserdação ou indignidade de um dos herdeiros, o que afeta o quinhão de todos e, consequentemente, a base de cálculo de cada um dos sujeitos passivos do imposto, dou provimento aos embargos para determinar a suspensão do prazo para recolhimento do ITCMD até que se defina o quinhão que será atribuído a cada um dos herdeiros e legatários. Fls. 293/4: anote-se a penhora no rosto dos autos, em desfavor de PAN. Quanto ao pedido de habilitação, considerando que o feito tramita com segredo de justiça, manifestem-se a inventariante e os demais interessados. Fls. 300 e seguintes: ciência das primeiras declarações, para manifestação no prazo legal. Intimem-se os herdeiros a, no prazo de 15 dias, trazer à colação todos os bens e valores recebidos em vida. Sem prejuízo, tratando-se de documentos, deve a inventariante providenciar sua juntada nos autos, ainda que seja por meio de diversas petições, em razão da limitação do sistema, e não por meio de link. Defiro para tanto prazo de 15 dias. Anote-se o novo valor da causa (fls. 310, R$ 234.106.901,55). Intime-se. - ADV: CAIRO ROBERTO SILVA JUNIOR (OAB 17042/DF), LUIS HENRIQUE GONCALVES DE AZEVEDO PINTO (OAB 46654/PE), GISELE PEREIRA MARTORELLI (OAB 15051/PE), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), VALDIR VICENTE BARTOLI (OAB 44330/SP), VALDIR VICENTE BARTOLI (OAB 44330/SP), VALDIR VICENTE BARTOLI (OAB 44330/SP), BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (OAB 28822/SP), BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (OAB 28822/SP), BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (OAB 28822/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), VINICIUS PINTO MAGALHAES (OAB 113617/SP), VINICIUS PINTO MAGALHAES (OAB 113617/SP), VINICIUS PINTO MAGALHAES (OAB 113617/SP)

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Armando Dos Anjos Alves x Adelaide Dos Anjos Alves e outros

ID: 313147419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1165276-23.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO DOS ANJOS ALVES

Polo Passivo:

ADELAIDE DOS ANJOS ALVES MARIA FERNANDA ALVES MIGUEL ASSIS FUENTES

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA FERRARI COSTA TRAVAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONICA STEAGALL

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LEANDRO DE LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE WILSON DE LIMA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA BRUNO BENTO DE AZEVEDO

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BRUNO VEGA MEDEIROS

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ALINE ROSE DE LIMA FELISBERTO

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Processo 1165276-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Armando dos Anjos Alves - Maria Fernanda Alves Miguel Assis Fuentes - - Adelaide dos Anjos Alves e outros - Cél… Processo 1165276-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Armando dos Anjos Alves - Maria Fernanda Alves Miguel Assis Fuentes - - Adelaide dos Anjos Alves e outros - Célia Vania de Melo Silva - - Esther Alves Garcia - Filipe Alexandre da Fonseca Alves - - Joaquim José da Fonseca Alves - - António Pereira Nicolau - - Carlos Alberto Pereira Nicolau - - Deolinda dos Anjos Alves Duarte - - Ferran Alves Garcia - - Gracinda Pereira Rebelo - - Isabelle Sallé Alves - - Matilde Garcia Ballonga - - Maurício dos Anjos Alves - ANA PIRES DA FONSECA CONDE ALVES - - José Joaquim Alves - - TANIA REGINA SILVA ALVES - Armando dos Anjos Alves - Vistos. Fls. 206/214 - Primeiramente, manifestem-se os interessados sobre petição e documentos apresentados pelo autor, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil. Fls. 215/226 - Manifeste-se o inventariante sobre o alegado pelos herdeiros. Fls. 230 - Desentranhe-se a petição de fls. 227/229, eis que estranha aos autos, como requerido pelo inventariante. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: JOSE WILSON DE LIMA COSTA (OAB 52728/SP), NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO (OAB 134757/RJ), NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO (OAB 134757/RJ), NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO (OAB 134757/RJ), BRUNO VEGA MEDEIROS (OAB 325034/SP), JOSE WILSON DE LIMA COSTA (OAB 52728/SP), JOSE WILSON DE LIMA COSTA (OAB 52728/SP), MONICA STEAGALL (OAB 137197/SP), JOSE WILSON DE LIMA COSTA (OAB 52728/SP), JOSE WILSON DE LIMA COSTA (OAB 52728/SP), JOSE WILSON DE LIMA COSTA (OAB 52728/SP), JOSE WILSON DE LIMA COSTA (OAB 52728/SP), LEANDRO DE LIMA SILVA (OAB 246310/SP), MONICA STEAGALL (OAB 137197/SP), MONICA STEAGALL (OAB 137197/SP), MONICA STEAGALL (OAB 137197/SP), PATRÍCIA FERRARI COSTA TRAVAGLIA (OAB 375769/SP), CINTHIA BRUNO BENTO DE AZEVEDO (OAB 443926/SP), PATRÍCIA FERRARI COSTA TRAVAGLIA (OAB 375769/SP), NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO (OAB 134757/RJ), NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO (OAB 134757/RJ), NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO (OAB 134757/RJ), NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO (OAB 134757/RJ), NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO (OAB 134757/RJ), ALINE ROSE DE LIMA FELISBERTO (OAB 331705/SP)

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Paulo Sergio Jorge x Rosana Procópio De Carvalho

ID: 313968713

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1179050-23.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO JORGE

Polo Passivo:

ROSANA PROCóPIO DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1179050-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1179050-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Sergio Jorge - Apelada: Rosana Procópio de Carvalho - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. RECONHECIDA A NULIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA QUE INSTITUIU A ARBITRAGEM, DE OFÍCIO, COM EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE LOCADORES E LOCATÁRIOS É REGIDA PELA LEI Nº 8.245/1991, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA LEI CONSUMERISTA, DIFERENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A INTERMEDIADORA (QUINTO ANDAR), QUE NÃO INTEGRA A AÇÃO, E OS LOCATÁRIOS. POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA MESMO EM CONTRATOS COM INCIDÊNCIA DO CDC, DESDE QUE NÃO IMPOSTA AO CONSUMIDOR. VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA REDIGIDA EM NEGRITO E QUE CONTOU COM RUBRICA ESPECÍFICA DOS CONTRATANTES, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 4º, § 2º, DA LEI Nº 9.307/1996. INEXISTÊNCIA DE RAZÃO PARA A INVALIDADE DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. PERTINÊNCIA DO PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FIXAÇÃO DE PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA E EXPEDIÇÃO DE MANDADO, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 5º andar

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Eduardo Torres Ceballos e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 313275718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031244-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TORRES CEBALLOS HOSPITAL PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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EDUARDO TORRES CEBALLOS

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Processo 0031244-64.2025.8.26.0100 (processo principal 1075939-23.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hospital Paulista Ltda - - Eduardo Torres Ceballos… Processo 0031244-64.2025.8.26.0100 (processo principal 1075939-23.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hospital Paulista Ltda - - Eduardo Torres Ceballos - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB 105097/SP), EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB 105097/SP)

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Katia Campos Da Cunha Brito Abreu x Itaú Vida E Previdência S.A.

ID: 313323647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090877-23.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KATIA CAMPOS DA CUNHA BRITO ABREU

Polo Passivo:

ITAú VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Despacho

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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VITOR MATERA MOYA

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LUCIANA PEREIRA LEOPOLDINO

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DESPACHO Nº 1090877-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1090877-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Katia Campos da Cunha Brito Abreu - Apelado: Itaú Vida e Previdência S.a. - Vistos. Fls. 234: Observo que a fls. 224 a parte apelante requereu que as publicações fossem direcionadas aos seus novos procuradores (Luciana Pereira Leopoldino, inscrita na OAB/SP sob o nº 330.303, e Vitor Matera Moya, inscrito na OAB/SP sob o nº 412.328), o que não ocorreu. Nessa senda, com o fim de evitar qualquer nulidade, republique-se a decisão de fls.229, devolvendo-se prazo para apresentação dos documentos. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. JOÃO ANTUNES Relator (DECISÃO DE FLS. 229: Vistos. A apelante alega ser beneficiária da gratuidade judiciária, contudo, não apresentou documentos suficientes para comprovar o alegado. Oportuno ressaltar que a arguição de que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sustento próprio e familiar, por si só, não implica necessariamente a concessão automática dos benefícios da justiça gratuita. Assim, providencie o apelante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido, a juntada dos: a- comprovantes dos três (3) últimos rendimentos mensais; b- cópias atualizadas dos extratos de movimentação bancária referentes aos três últimos meses, nas modalidades de débito e de crédito; c- três últimas declarações de imposto de renda completas ou a comprovação da isenção; d- outros documentos que achar necessário para comprovar a hipossuficiência alegada. Alternativamente, se o caso, recolha-se o valor do preparo recursal, nos termos do artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 28 de abril de 2025. JOÃO ANTUNES Relator) - Magistrado(a) João Antunes - Advs: Luciana Pereira Leopoldino (OAB: 330303/SP) - Vitor Matera Moya (OAB: 412328/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 5º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036363-23.2024.8.26.0100" – Página 150 de 170

Vociem Assessoria Contabil E Fiscal Ltda. x Gestiona Serviços Empresariais Ltda

A. P. C. x F. L. L. Da S.

Rogério Bitar x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

Processo nº 1086900-23.2024.8.26.0100

Processo nº 1086609-23.2024.8.26.0100

Processo nº 1199711-23.2024.8.26.0100

Armando Dos Anjos Alves x Adelaide Dos Anjos Alves e outros

Paulo Sergio Jorge x Rosana Procópio De Carvalho

Eduardo Torres Ceballos e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Katia Campos Da Cunha Brito Abreu x Itaú Vida E Previdência S.A.