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R. De C. M. x F. S. O. Do B. L.

ID: 331252039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1096352-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. DE C. M.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1096352-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - R.C.M. - F.S.O.B. - Acolho os embargos de fls. 315/318 para sanar a omissão em relação à aplicaçã…

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Zairo Francisco Castaldello x Carlos Oseias Gomes Bezerra

ID: 306381167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019167-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

Polo Passivo:

CARLOS OSEIAS GOMES BEZERRA

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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JEAN CARLOS ROCHA

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JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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ELIENNAY GOMES ALVES

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Processo 0019167-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1071654-21.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Zairo Francisco Castaldello - Carlos Oseias Gomes Bezerra - Vistos.… Processo 0019167-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1071654-21.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Zairo Francisco Castaldello - Carlos Oseias Gomes Bezerra - Vistos. 1. Fls. 153/159 e 192/196: Primeiramente, não há que falar em qualquer irregularidade na representação processual do executado, uma vez que este fora regularmente intimado dos atos processuais proferidos neste incidente na pessoa de seus advogados constituídos na fase de conhecimento da lide (fls. 10 do processo principal). Ademais, a nova representação processual passa a ter validade com a juntada da nova procuração (fls. 160/162). Não obstante, também não há que se falar em irregularidade do polo ativo do presente incidente, uma vez que o exequente consta do quadro de advogados constituídos pelo banco-réu no processo principal (fls. 82/90 daqueles autos). Isto posto, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Não há condenação em honorários pela rejeição deste incidente. 2. Nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprove o executado a alegada hipossuficiência através documentos hábeis, como as últimas 03 declarações de renda ou de isento (IRPF), 03 últimos extratos bancários, carteira profissional, holerits e outros, sob pena de indeferimento do benefício. Prazo: 15 dias. 3. Sem prejuízo, ao exequente em termos de prosseguimento. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: ELIENNAY GOMES ALVES (OAB 30314/CE), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)

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Franciele Cristina A De S Capello Soares x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307767845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076952-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE CRISTINA A DE S CAPELLO SOARES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VANESSA BASIL ZANINI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0027455-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1076952-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - FRANCIELE CRISTINA A DE S CAPELLO SOARES, registrad… Processo 0027455-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1076952-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - FRANCIELE CRISTINA A DE S CAPELLO SOARES, registrado civilmente como Franciele Cristina A de S Capello Soares - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VANESSA BASIL ZANINI (OAB 340320/SP)

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Franciele Cristina A De S Capello Soares x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307768117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027455-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE CRISTINA A DE S CAPELLO SOARES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VANESSA BASIL ZANINI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0027455-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1076952-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - FRANCIELE CRISTINA A DE S CAPELLO SOARES, registrad… Processo 0027455-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1076952-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - FRANCIELE CRISTINA A DE S CAPELLO SOARES, registrado civilmente como Franciele Cristina A de S Capello Soares - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VANESSA BASIL ZANINI (OAB 340320/SP)

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Jose Inacio Souza Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307386575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1174049-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE INACIO SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1174049-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Inacio Souza da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. No prazo de 15 dias,… Processo 1174049-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Inacio Souza da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Na mesma oportunidade, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)

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Prudential Do Brasil Seguros De Vida S/A x Gustavo Felix Da Silva

ID: 306925792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 1076273-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO FELIX DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAISA FURLAN SCARIN

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LUCIANO BENETTI TIMM

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AMANDA CRISTINA DA SILVA

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Processo 1076273-57.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A - Gustavo Fe… Processo 1076273-57.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A - Gustavo Felix da Silva e outro - Vistos. 1- Ciência às Partes sobre o julgamento do recurso de agravo de instrumento que manteve a competência neste Juízo. 2- Verifico que houve pedido de gratuidade da justiça na impugnação. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Já quanto à pessoa jurídica, deverá trazer documentação que ateste a sua hipossuficiência, como Declaração de IRPJ e outros que entender pertinentes. Intime-se. - ADV: LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), THAISA FURLAN SCARIN (OAB 459230/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP)

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Carlos Rommel Andriotti Cruz De Oliveira x Banco Abc Brasil S.A.

ID: 301072336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028729-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

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CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA

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Processo 0028729-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1028258-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Rommel Andriotti Cruz de Oliveira - Banco A… Processo 0028729-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1028258-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Rommel Andriotti Cruz de Oliveira - Banco ABC Brasil S.A. - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 359181/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP)

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Humberto Francisco De Oliveira x Banco Btg Pacutal S.A. e outros

ID: 310866126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1142815-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BTG PACUTAL S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONôMICA FEDERAL NUPAGAMENTOS SA INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS OMNI BANCO S.A. PICPAY PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO

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RICARDO MARTINS MOTTA

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PAULO TURRA MAGNI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO

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GIZA HELENA COELHO

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FLÁVIO NEVES COSTA

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 1142815-57.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Humberto Francisco de Oliveira - Caixa Econômica Federal - - BANCO SANTANDER … Processo 1142815-57.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Humberto Francisco de Oliveira - Caixa Econômica Federal - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Nupagamentos Sa Instituição de Pagamentos - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Picpay Picpay Instituição de Pagamento S.a - - SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - - Banco Btg Pacutal S.a. - - Omni Banco S.A. e outros - Vistos. Contestações juntadas. Cadastrado o(s) patrono(s) do(s) requerido(s). Manifeste-se a parte autora, em réplica, em 15 dias. Caso a parte ré tenha alegado em contestação a ilegitimidade passiva de algum dos réus e indicado a pessoa que considera legítima, fica a parte autora desde logo e expressamente intimada de que deverá, nos termos do artigo 338 e 339 do CPC e no prazo de 15 dias, dizer se aceita a indicação, bem como se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB 195383/SP), PAULO TURRA MAGNI (OAB 481119/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO MARTINS MOTTA (OAB 233247/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 481094/SP)

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Alaíde Santos De Oliveira x Intermédica Sistema De Saúde S.A.

ID: 294973169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001125-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALAíDE SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MANTOVANI

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ROSA MARIA VIEIRA PAULINO

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA

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Processo 0001125-57.2024.8.26.0100 (processo principal 0140908-26.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Alaíde Santos de Oliveira - Intermédica Sistema de Saúde … Processo 0001125-57.2024.8.26.0100 (processo principal 0140908-26.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Alaíde Santos de Oliveira - Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Vistos. Considerando as petições protocoladas às fls. 274, 276, 277/278, 300/301 e 321, passo à análise conjunta dos requerimentos. As peticionantes noticiam o falecimento da exequente Alaíde Santos de Oliveira em 08/12/2024, conforme certidão de óbito juntada aos autos, e requerem a habilitação das herdeiras Rosana Santos de Oliveira Almeida e Aurina Joaquina Santos de Oliveira, esta última indicada como única herdeira conforme sentença proferida nos autos de inventário em trâmite perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista. Juntaram, ainda, declarações de hipossuficiência, procurações, documentos pessoais e requerimentos de levantamento de valores por meio de MLEs (Mandados de Levantamento Eletrônico), além de reiterarem o pedido de continuidade do feito quanto aos pedidos indenizatórios e aplicação de sanções administrativas. Inicialmente, defiro a habilitação das herdeiras mencionadas, na qualidade de sucessoras da falecida exequente, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir com a substituição do polo ativo por Aurina Joaquina Santos de Oliveira, herdeira única, representada por seu advogado constituído. Em relação aos pedidos de levantamento dos valores depositados judicialmente, considerando que os MLEs foram regularmente instruídos com os dados bancários das requerentes e já consta nos autos decisão anterior autorizando o levantamento da multa diária imposta, defiro o levantamento requerido, devendo a serventia providenciar o processamento dos MLEs em favor das requerentes conforme as informações bancárias constantes nos autos. Por fim, anote-se a substituição da exequente e prossiga-se com o regular andamento da fase executiva, inclusive quanto aos pleitos de indenização por descumprimento da obrigação, observando-se eventual necessidade de complementação documental ou saneamento, conforme o caso. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA VIEIRA PAULINO (OAB 140998/SP), ALEXANDRO BALBINO DE ALMEIDA (OAB 291434/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), ROSANGELA MANTOVANI (OAB 110390/SP)

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Marcelo De Andreia x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 293851366

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1069386-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE ANDREIA

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação de acórdão

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

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LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069386-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069386-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo de Andreia - Apelada: Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO ATRASO DE VOO CANCELAMENTO POR PROBLEMA MECÂNICO REACOMODAÇÃO EM NOVO VOO AUXÍLIO MATERIAL PRESTADO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO EXTRAORDINÁRIO INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ATRASO DE VOO - NÃO ACOLHIMENTO CANCELAMENTO JUSTIFICADO POR PROBLEMAS TÉCNICOS, COM REACOMODAÇÃO E FORNECIMENTO DE AUXÍLIO MATERIAL ATRASO INFERIOR A 10 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO, EM RELAÇÃO AO HORÁRIO PREVISTO ORIGINALMENTE INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERDA DE COMPROMISSOS OU CIRCUNSTÂNCIA SEMELHANTE ENTENDIMENTO PACIFICADO NO C. STJ NO SENTIDO DE QUE O DANO MORAL NÃO SE PRESUME EM HIPÓTESES DE ATRASO COMUM, SEM REPERCUSSÃO RELEVANTE RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL E DETERMINAÇÃO AO APELANTE DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS) - 3º andar

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