Rafael Pereira Dos Santos x Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Tiktok
ID: 306486446
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Nº Processo: 0029103-09.2024.8.26.0100
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0029103-09.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1156812-44.2023.8.26.0100) (processo principal 1156812-44.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Rafael Pereira dos Santos - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Tiktok - Fls. 48/93: No prazo de 15 dias, tr…
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