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Processo nº 1007767-92.2025.8.26.0003

ID: 280978480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007767-92.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. F. DE J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALQUÍRIA MARIA DE JESUS

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ADV: Valquíria Maria de Jesus (OAB 485322/SP) Processo 1007767-92.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. F. de J. R. - Vistos. 1. Atendendo ao disposto no art. 3º, parágraf…

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Sky Team Agência De Viagens E Turismo Ltda. x Aldo Depetris Bassoli

ID: 330395660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-41.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SKY TEAM AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

ALDO DEPETRIS BASSOLI

Intimação

Advogados:

MATIAS RAMOS FISCHEL

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ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI

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Processo 1007767-41.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sky Team Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Aldo Depetris Bassoli - Vistos. 1. Fls.226/228 e 229/231: Primeiramente, co…

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Processo nº 1007767-14.2025.8.26.0223

ID: 307168643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1007767-14.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA PAULISTA S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

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Processo 1007767-14.2025.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000017542019816019 - 14ª VARA CÍVEL) - Rumo Malha Paulista S A - Vistos. Providencie a parte requerente o recolhimento das c…

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Processo nº 1007767-11.2025.8.26.0127

ID: 319721283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-11.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA R. SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARCELIO DA MATA E SILVA

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JOSÉ CARLOS POLIDORI

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Processo 1007767-11.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria R. Silva Santos - A inicial contém pedido de concessão dos benefícios da gratuidad…

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Ernesto Fantásia Neto x Telefônica Brasil S.A.

ID: 324133092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004323-36.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO FANTáSIA NETO

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ERNESTO FANTÁSIA NETO

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0004323-36.2024.8.26.0704 (processo principal 1007767-94.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ernesto Fantásia Neto - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Vistos. 1) A executada ma…

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Processo nº 1007767-11.2025.8.26.0224

ID: 302661147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-11.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NOWPORTS BRASIL LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO TUSSI

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Processo 1007767-11.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Nowports Brasil Ltda, - Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiênc…

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Processo nº 1007767-03.2024.8.26.0529

ID: 315559230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-03.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DE ASSIS RUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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Processo 1007767-03.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Samuel de Assis Ruiz - Vistos. Extrai-se dos autos que a perícia médica foi agendada para o dia 05/11/2024…

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Processo nº 0000935-76.2024.8.26.0009

ID: 327212238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000935-76.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

QFGV SOLUÇOES TDA- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

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Processo 0000935-76.2024.8.26.0009 (processo principal 1007767-60.2014.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Obrigações - QFGV SOLUÇOES TDA- ME - Fls. 259/260: ciente da manifestação do Ministério P…

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Ambipar Environmental Solutions - Soluções Ambientais Ltda. x Lilly Estética S/A - Em Rj

ID: 302775469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUçõES AMBIENTAIS LTDA.

Polo Passivo:

LILLY ESTéTICA S/A - EM RJ

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ambipar Environmental Solutions - Soluções Ambientais Ltda. - Lilly Estética S/A - em RJ - Diante do exposto, JULGO PROCE…

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Deise Regina Chiaradia e outros x Golden Park Residence Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros

ID: 325865430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000519-98.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEISE REGINA CHIARADIA LUIS HENRIQUE SANTINELLI RIBEIRO

Polo Passivo:

GOLDEN PARK RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. GSP URBANIZAçãO E ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO AMARANTE DA COSTA

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Processo 0000519-98.2022.8.26.0229 (processo principal 1005210-51.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luis Henrique Santinelli Ribeiro - - Deise Regina Chiaradia… Processo 0000519-98.2022.8.26.0229 (processo principal 1005210-51.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luis Henrique Santinelli Ribeiro - - Deise Regina Chiaradia - Golden Park Residence Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Gsp Urbanização e Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 181/184: Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada GPS Urbanização e Engenharia Ltda., alegando que o imóvel penhorado foi objeto de compromisso de compra e venda com terceiros de boa-fé em 31/01/2012. Os exequentes se manifestaram às fls. 260/269, informando que houve rescisão do mencionado contrato. Rejeito a impugnação. Os documentos apresentados pelos exequentes comprovam que o contrato de compromisso de compra e venda foi objeto de ação de rescisão contratual nº 1007926-46.2019.8.26.0229 que tramitou perante essa Vara Cível. Conforme cópia da sentença juntada às fls. 279/280, a ação foi julgada procedente, declarando a rescisão do contrato, bem como condenando a ré à restituição dos valores pagos pelos adquirentes, com a retenção de 10%. Não prospera a alegação da executada que a rescisão contratual somente se concretiza com a restituição do valor devido ao adquirente. Com efeito, a rescisão foi declarada em sentença já transitada em julgado e não está condicionada à restituição de valores, tratando-se de obrigações distintas. Assim, de rigor a rejeição da impugnação com a manutenção da penhora do imóvel. No mais, a conduta da parte autora se enquadra no disposto no inciso II do art. 80 do CPC, na medida em que está evidente que tinha plena ciência da rescisão contratual, na medida em que informa, às fls. 286 que o processo se encontra em fase de liquidação. Em razão do reconhecimento da litigância de má-fé, condeno a executada ao pagamento de multa no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, caput, do CPC. Cumpra-se a decisão de fls. 173. Intime-se. - ADV: MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), GERALDO AMARANTE DA COSTA (OAB 229455/SP), GERALDO AMARANTE DA COSTA (OAB 229455/SP)

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