Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036792-16.2024.8.11.0000" – Página 2 de 2

Sai De Baixo-Lanchonete Rio Preto Ltda x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 296468822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036792-51.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SAI DE BAIXO-LANCHONETE RIO PRETO LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA VITORIA BARROS VAZ

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036792-51.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sai de Baixo-lanchonete Rio Preto Ltda - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Ciente da…

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Processo nº 1036792-97.2025.8.26.0053

ID: 293178740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036792-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE KASSIA SANTOS WELLIFY MIQUEIAS LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GONZALEZ

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Processo 1036792-97.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rita de Kassia Santos - - Wellify Miqueias Lopes de Oliveira - Vistos. Defiro a gratuidade. …

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Marcia Regina De Souza Paixão x Jd Gestão Consultoria De Imóveis

ID: 325991826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1064820-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DE SOUZA PAIXãO

Polo Passivo:

JD GESTãO CONSULTORIA DE IMóVEIS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO STÉFANO SIMÕES

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FERNANDO FARAH NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064820-31.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1036792-53.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcia Regina de Souza Paixão …

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Ednilson Afonso Correa Leite

ID: 302600435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036792-70.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDNILSON AFONSO CORREA LEITE

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036792-70.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Ednilson Afonso Correa Leite e outro - Ciência à part…

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Ednilson Afonso Correa Leite

ID: 293019179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036792-70.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDNILSON AFONSO CORREA LEITE

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036792-70.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Ednilson Afonso Correa Leite e outro - Providencie o …

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Marcia Regina Soares Pinheiro x Claudinea Soares Pinheiro e outros

ID: 292714796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001269-57.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA SOARES PINHEIRO

Polo Passivo:

CLAUDINEA SOARES PINHEIRO LIGIA APARECIDA SOARES PINHEIRO MARCIO SOARES PINHEIRO

Intimação

Advogados:

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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LETICIA RUELA SANTANA

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GUILHERME ELIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALMEIDA VITAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001269-57.2022.8.26.0114 (processo principal 1036792-84.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Marcia Regina Soares Pinheiro - Claudinea Soares Pinheiro - - LIGI…

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Gabriel Machado Serra x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 310214006

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036792-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MACHADO SERRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLÁUDIO CHAVES QUEIROZ

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DESPACHO Nº 1036792-87.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1036792-56.2025.8.26.0002

ID: 330387355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036792-56.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NAIANE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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Processo 1036792-56.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Naiane da Silva Lima - Vistos. 1- Considerando a certidão retro, tem-se que o requerente não cumpriu a det…

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Sai De Baixo Lanchonete Rio Preto Ltda x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 295613750

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0106612-65.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SAI DE BAIXO LANCHONETE RIO PRETO LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ISABEL CRISTINA DE SOUZA

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DESPACHO Nº 0106612-65.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Sai de Baixo Lanchonete Rio Preto Ltda - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/… DESPACHO Nº 0106612-65.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Sai de Baixo Lanchonete Rio Preto Ltda - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SAI DE BAIXO-LANCHONETE RIOPRETO LTDA em face da decisão de fl. 323/325, proferida nos autos de origem n.º 1036792-51.2023.8.26.0576, pelo juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto, que rejeitou os embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 314 que julgou deserto o recurso inominado ante a insuficiência do preparo recursal. Sustenta o agravante, em breve síntese, que a decisão agravada cerceou seu direito ao duplo grau de jurisdição e à recorribilidade das decisões judiciais ao não ter realizado remessa à instância superior. Aduz que o artigo 101 do CPC prevê a possibilidade de interposição de recurso de apelação contra a sentença que negar o deferimento da justiça gratuita, mas por se tratar de juizados especial cível é cabível a interposição do presente agravo de instrumento. Alega que deixou de realizar a complementação do preparo recursal tendo em vista que um dos objetos do recurso é justamento a concessão da justiça gratuita. Requer a concesso de efeito suspensivo. No mérito, pede provimento ao presente recurso para reformar a decisão agravada, concedendo os benefícios da justiça gratuita. Pois bem. Considerando o risco de grave dano na hipótese de ser certificado o trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ao recurso, até o julgamento pelo colegiado. Comunique-se ao juízo de origem. Por fim, a fim de evitar qualquer posterior alegação de nulidade ou cerceamento de direito, tendo em vista que o objeto do recurso é a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, para análise do benefício, providencie o recorrente, caso ainda não o tenha feito: a juntada cópia integral da declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, documentos contábeis como balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício, declaração de informações socioeconômicas e fiscais, além de extratos atualizados dos últimos três meses das contas movimentadas pelo agravante e demais documentos que entender conveniente para comprovação da hipossuficiência. Sem prejuízo, intime-se o(a)(s) agravado(a)(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se não tiver(em) procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça, caso tenha(m) procurador constituído, para que responda(m) no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe(s) juntar a documentação que entender(em) necessária ao julgamento do recurso. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Advs: Isabel Cristina de Souza (OAB: 268070/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1036792-56.2025.8.26.0002

ID: 277284359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036792-56.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NAIANE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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ADV: Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP) Processo 1036792-56.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Naiane da Silva Lima - No caso específico dos autos, verifica-se desde logo que… ADV: Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP) Processo 1036792-56.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Naiane da Silva Lima - No caso específico dos autos, verifica-se desde logo que o autor exerce atividade remunerada, demonstra capacidade econômica para contratar financiamento bancário (e ser restituído com entrada de R$ 23,8 mil e mais 48 parcelas de R$ 1.225,31 cada) a fim de adquirir veículo (cujo tanque cheio de combustível certamente custa mais do que as custas iniciais deste processo) e que o permite OPTAR por procurar assistência jurídica em SÃO PAULO_/SP para pleitear seus interesses em Vara COMUM (em detrimento do GRATUITO Juizado Especial) de SÃO PAULO/SP, Comarcas diversas da de seu domicílio (MANAUS_/AM) quando a legislação consumerista permite que ele pleiteie no Foro mais perto de sua casa. Reforço que a contratação de advogado por si só não exclui a concessão de JG; porém não se pode ignorar que o autor buscou o auxilio profissional em local distante da de seu local de domicilio, em inegável dispêndio de tempo e dinheiro (e assim afirmo porque é de se presumir que o advogado não angariou e nem captou causas em outra Comarca, em afronta aos artigos 5º, 7º e 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB e incisos III e IV do artigo 34 do EOAB ) Portanto tem ele desde já demonstrada capacidade econômica para antecipar as custas processuais nos termos da legislação estadual (portando descabida a exigência de qualquer emenda), o que deverá ser feito em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3- Pela narrativa do autor já se verifica que o mesmo contratou financiamento junto ao banco réu (para a aquisição de veículo automotor) cujas parcelas só agora resolve discutir por entender abusivas as cláusulas, a taxa de juro e seu modo de incidência (juros sobre juros). Por ora, pondero que as instituições financeiras aplicam juros ao índice de mercado e que a jurisprudência assegura a possibilidade de sua capitalização mensal em contratos firmados por instituição financeira após 31/03/2000, haja vista a permissão da Medida Provisória 1.963-17/2000 reeditada sob nº 2.170-36/2001. Além disto, Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual (parágrafo único do art. 421 do CC). Por fim, o autor contratou parcelas fixas, ciente desde o início dos valores, o que lhe propiciou consciente e livre ponderação acerca da possibilidade de assumi-las; logo, não se fala em periculum in mora. Enfim, o débito existe e não há plausibilidade jurídica na pretensão imediata da suspensão de seus efeitos e nem da consignação de valor que só o autor entende devido. Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Int.

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