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Aguinaldo Martins e outros x Adriana Aparecida De Jesus Souza Martins e outros

ID: 304570537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006325-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO MARTINS MARIA SOLANGE MARTINS

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA DE JESUS SOUZA MARTINS LUIS CARLOS MARTINS

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO ZIMINIANI

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NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO

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Processo 1006325-04.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Aguinaldo Martins - - Maria Solange Martins - Luis Carlos Martins - - Adriana Aparecida de Jesus Souza Martins - An… Processo 1006325-04.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Aguinaldo Martins - - Maria Solange Martins - Luis Carlos Martins - - Adriana Aparecida de Jesus Souza Martins - Analisando o feito, verifico que o requerente busca a extinção do condomínio de imóvel. Narrou o autor que em 21/08/1990 adquiriu 50% (cinquenta por centos) de um imóvel localizado na Rua Romano Massareto (Lote 14, Quadra A), no Parque San Francisco, neste município e Comarca de Itatiba-SP (fls. 47/50), do Sr. Benedito Aparecido Gomes da Silva. Ainda, o autor narrou que em 18/01/2001 vendeu metade do seu imóvel, ou seja, 25% do imóvel supra mencionado (fls. 52/55). Inicialmente, consigno que a legitimidade à ação de divisão por sua natureza dominial é dos proprietários registrais. Considerando que a certidão de matrícula de fls. 33/36 encontra-se desatualizada, sem constar o requerido Luis como proprietário de 25% do imóvel, concedo o prazo de 15 dias para juntada de nova certidão. Na ação que visa à extinção do condomínio, pela comunhão de interesses, todos os condôminos devem integrar a lide, já que o litisconsórcio é necessário. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM IMÓVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - FALTA DE CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Nas ações de extinção de condomínio de bem imóvel, é necessário que todos os coproprietários integrem o polo passivo, pois a sentença repercutirá na esfera jurídica de cada um. Há litisconsórcio necessário quando a lide deve ser decidida de maneira uniforme para todas as partes, sendo imprescindível a participação de todos os coproprietários do bem no processo, pena de nulidade. A falta de citação de todos os coproprietários inviabiliza o prosseguimento da demanda e a prolação de sentença de mérito. Recurso desprovido. (TJ-MG - AC: 10024122621121001 MG, Relator: Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 19/02/2020, Data de Publicação: 28/02/2020) Ação de extinção de condomínio. Petição inicial indeferida. Benefício da justiça gratuita concedido aos autores. Necessidade de que todos os proprietários do imóvel litiguem na ação de extinção de condomínio, seja no polo ativo ou passivo. Precedentes. Polo passivo no caso não composto por todos os coproprietários do imóvel. Litisconsórcio passivo necessário. Vício não sanado pelos autores. Sentença mantida (art. 252 do RITJSP). Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 10077731420158260565 SP 1007773-14.2015.8.26.0565, Relator: Alexandre Marcondes, Data de Julgamento: 19/06/2019, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/06/2019) Ainda, no mesmo prazo, determino que a parte autora inclua o proprietário de 50% do imóvel Sr. Benedito Aparecido Gomes da Silva. Intime-se. - ADV: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), PAULO SERGIO ZIMINIANI (OAB 170494/SP), PAULO SERGIO ZIMINIANI (OAB 170494/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP)

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Sonia Rodrigues Gomes Santana x Claro S/A

ID: 308798021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-83.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONIA RODRIGUES GOMES SANTANA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JACKSON DE JESUS

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BRUNO KRÜGER PONTES

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Processo 0002569-83.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1003771-15.2024.8.26.0038) (processo principal 1003771-15.2024.8.26.0038) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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A. T. C. e outros x N. T. C.

ID: 293535325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-02.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. T. C. B. T. C. C. C. T. C.

Polo Passivo:

N. T. C.

Intimação

Advogados:

MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA

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MAIRA CANCIO ASSUMPÇÃO DE FREITAS

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JEZIANE PEREIRA

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Processo 0002569-02.2024.8.26.0529 (processo principal 1001230-25.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.T.C. - - B.T.C. - - C.C.T.C. - N.T.C. - Em observância ao Comunicado CG n…

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Polimix Concreto Ltda x La Savina Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 317650685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-61.2019.8.26.0566

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

LA SAVINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS ROSSETO JUNIOR

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ADILSON DE CASTRO JUNIOR

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Processo 0002569-61.2019.8.26.0566 (processo principal 1005861-71.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Transação - Polimix Concreto Ltda - La Savina Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - D…

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Processo nº 0002569-41.2016.8.26.0154

ID: 301135615

Tribunal: TJSP Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002569-41.2016.8.26.0154

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTôNIO JONAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MONIQUE SAIKO MOURA COSTA

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Processo 0002569-41.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Antônio Jonas da Silva - Considerando as 329 (trezentas e vinte e nove) horas de estudo, no período de 19/09/2019 a 23/09/2016, 2…

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A. T. C. e outros x N. T. C.

ID: 333567723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-02.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. T. C. B. T. C. C. C. T. C.

Polo Passivo:

N. T. C.

Intimação

Advogados:

MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA

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MAIRA CANCIO ASSUMPÇÃO DE FREITAS

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JEZIANE PEREIRA

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Processo 0002569-02.2024.8.26.0529 (processo principal 1001230-25.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.T.C. - - B.T.C. - - C.C.T.C. - N.T.C. - Vistos. Ante o exposto às fls. 69…

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O. L. M. J. x O. L. M.

ID: 292958560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001392-34.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. L. M. J.

Polo Passivo:

O. L. M.

Intimação

Advogados:

RAISA CABRINO MONTICO

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ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO

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Processo 0001392-34.2025.8.26.0281 (processo principal 1001766-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Guarda com genitor ou responsável no exterior - O.L.M.J. - O.L.M. - 1) Intime(m)-se o(s… Processo 0001392-34.2025.8.26.0281 (processo principal 1001766-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Guarda com genitor ou responsável no exterior - O.L.M.J. - O.L.M. - 1) Intime(m)-se o(s) executado(s), para que no prazo de quinze dias, cumpra(m) voluntariamente a sentença, efetuando o pagamento da quantia a que foi(ram) condenado(s), acrescido de custas, se houver, conforme cálculo apresentado nos autos, no valor de R$ 240,84, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10%; e expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 do CPC). Transcorrido esse prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC). Requeira o exequente, no prazo de cinco dias, o que de direito em termos de prosseguimento. 2) Fica deferido, nos termos do artigo 835 do CPC, bloqueio on line, junto ao sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade TEIMOSINHA; a localização de veículos, por meio do sistema RENAJUD, bloqueando-o caso haja pedido neste sentido, nas modalidades transferência/circulação; SNIPER; INFOJUD; INFOSEG. Providencie o interessado o recolhimento das custas para realização de procedimento on line, se caso (artigo 2º, XI, da Lei Estadual n.º 14.838/12). Regularizado o recolhimento, determino a serventia que providencie a requisição por meio do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, INFOSEG e INFOJUD. Ainda, defiro as pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL. Nos termos do artigo 854 do CPC/2015, providencie a serventia o cancelamento/desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, que desde já fica deferida. Considerado ínfimo o valor bloqueado, proceda ao desbloqueio da quantia. Consigno que, em caso de bloqueio positivo em mais de uma conta e ocorrendo o desbloqueio do valor remanescente, deverá o executado comprovar que todas as contas liberadas ou não, são impenhoráveis, visto que o juízo não dispõe de ferramenta para identificação de conta poupança no momento do desbloqueio. Ainda, providencie o exequente, pesquisa de imóveis em nome do executado, pessoalmente, por intermédio do sistema ARISP ou diligenciando aos cartórios de Registro de Imóveis. Por fim, sendo positiva a pesquisa INFOJUD/INFOSEG, cumpra-se o Art. 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processo digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e , desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Providencie a serventia a anotação de segredo de justiça, se caso. Os sistemas acima mencionados são os disponibilizados ao judiciário, pelo que pedidos de pesquisas em sistemas distintos ficam, desde já, INDEFERIDOS. SERVIRÁ O PRESENTE como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO. Cumpra-se. - ADV: RAISA CABRINO MONTICO (OAB 354246/SP), ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 436733/SP)

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Processo nº 0002569-10.2024.8.26.0009

ID: 295393595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-10.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCONE SOUZA SANTOS PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS

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EDSON GONÇALVES TEIXEIRA

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Processo 0002569-10.2024.8.26.0009 (processo principal 0003111-62.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marcone Souza Santos - - Protegendo Bem Clube de Benefícios - HO…

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Karla Aparecida Ferreira Pereira Ribeiro x Dc Odontologia Ltda e outros

ID: 296483846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-82.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KARLA APARECIDA FERREIRA PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

DC ODONTOLOGIA LTDA M. A. TOGNOLO – CLINICA ODONTOLOGICA (ODONTOCOMPANY-UNIDADE AURIFLAMA)

Intimação

Advogados:

VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER

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MARCELO DO AMARAL EVANGELISTA JÚNIOR

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KAREN VITÓRIA LOURENÇO SILVA

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JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ

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Processo 0002569-82.2025.8.26.0297 (processo principal 1002513-37.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Karla Aparecida Ferreira Pereira Ribeiro - M. A. Tognolo – … Processo 0002569-82.2025.8.26.0297 (processo principal 1002513-37.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Karla Aparecida Ferreira Pereira Ribeiro - M. A. Tognolo – Clinica Odontologica (Odontocompany-unidade Auriflama) - - Dc Odontologia Ltda - Vistos... Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Os benefícios da assistência judiciária concedidos nos autos principais estendem-se a este requerimento. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), MARCELO DO AMARAL EVANGELISTA JÚNIOR (OAB 421018/SP), VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP), KAREN VITÓRIA LOURENÇO SILVA (OAB 471817/SP)

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Ataide Santo Rodrigues e outros x Fazenda Publica Do Estado De São Paulo

ID: 301060875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002569-82.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ATAIDE SANTO RODRIGUES CLAUDIO DORNO DA COSTA DORALICE SLVATE DE OLIVEIRA JOSE LUIZ JOVELLI JURANDIR BONORA BISCASSI LEONI SCHAIVO DOS SANTOS TEREZINHA BOAVENTURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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CIBELE CARVALHO BRAGA

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MARTA RODRIGUES SANGIRARDI

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Processo 0002569-82.2018.8.26.0053 (processo principal 0118829-97.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jurandir Bonora Biscassi - - Claudio Dorno da Costa - - Ataide… Processo 0002569-82.2018.8.26.0053 (processo principal 0118829-97.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jurandir Bonora Biscassi - - Claudio Dorno da Costa - - Ataide Santo Rodrigues - - Doralice Slvate de Oliveira - - Terezinha Boaventura dos Santos - - Jose Luiz Jovelli - - Leoni Schaivo dos Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Tendo em vista a ampliação da utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas à esta 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/SP (conforme Comunicado Conjunto n° 2205/2018, DJE de 09/11/2018, p. 01), fica a parte interessada intimada à apresentar o Formulário MLE, previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão, por esta Serventia, do Mandado de Levantamento Eletrônico, ficando desde já ciente de que na hipótese de ser escolhida a forma de levantamento comparecer ao banco o valor do depósito judicial não poderá superar o montante de R$ 4.999,00 e, nesse caso, o mandado de levantamento eletrônico terá validade de 30 dias contados da respectiva expedição. Ainda, a parte interessada deve fazer constar expressamente do formulário MLE o número do CPF ou CNPJ e RG do titular da conta em que o(s)valor(es) deverá(ão) ser depositado(s). Consigno que os MLEs serão expedidos apenas para depósitos efetuados a partir da data de 01/03/2017, bem como que, na ausência de qualquer dado disposto no Comunicado 474/2017, o mandado deixará de ser expedido após certificação pela Serventia. Nada mais. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), MARTA RODRIGUES SANGIRARDI (OAB 130057/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)

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