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Processo nº 1009618-66.2025.8.26.0004

ID: 295272619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009618-66.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. H. C. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1009618-66.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H.C.B.S. - Vistos, 1) Indefiro o pedido de tramitação sob segredo de justiça da presente demand…

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Thamiris Schiavinoto Guimarães x Eventim Brasil São Paulo Sistemas E Serviços De Ingressos Ltda e outros

ID: 292400250

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009618-36.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARãES

Polo Passivo:

EVENTIM BRASIL SãO PAULO SISTEMAS E SERVIçOS DE INGRESSOS LTDA LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009618-36.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009618-36.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Thamiris Schiavinoto Guimarães e outro - Apelado: Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda - Apelado: Live Nation Brasil Entretenimento Ltda - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. IMPEDIMENTO DE ACESSO A SHOW PROMOVIDO PELAS CORRÉS EM DECORRÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO. AUTORES QUE COMPROVARAM A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO SETOR DAS ARQUIBANCADAS, ANTE O EXCESSO DE PÚBLICO PRESENTE NO LOCAL. REQUERIDAS QUE NÃO DERAM O SUPORTE NECESSÁRIO PARA GARANTIR O ACESSO E A ACOMODAÇÃO EFICIENTE DO PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR INTEGRALMENTE OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES PARA A AQUISIÇÃO DOS INGRESSOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SUPERLOTAÇÃO DO SETOR DAS ARQUIBANCADAS QUE DECORREU EXCLUSIVAMENTE DA MÁ ORGANIZAÇÃO DO EVENTO PELAS EMPRESAS CORRÉS, CIRCUNSTÂNCIA QUE CULMINOU NO IMPEDIMENTO DE FRUIÇÃO DOS INGRESSOS POR PARTE DOS REQUERENTES. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), SENDO R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. QUANTIA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. R. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE

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Processo nº 1009618-37.2024.8.26.0510

ID: 276777955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009618-37.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RALPH FELIPP BARROTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUMA BARROTTI SCHEIDT

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ADV: Luma Barrotti Scheidt (OAB 329368/SP) Processo 1009618-37.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ralph Felipp Barrotti - Vistos. Sem embargo de eventual decretação de r… ADV: Luma Barrotti Scheidt (OAB 329368/SP) Processo 1009618-37.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ralph Felipp Barrotti - Vistos. Sem embargo de eventual decretação de revelia, diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 21 de julho de 2025, às 14 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_Nzk3YWZmYjYtMGNkMS00YzRmLTliMWYtMjc2ZmU0YWQzOTEy%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&data=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C596eae9f3d124d95d08608dd97ac7092%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638833489053635237%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=ttVitTeah0vpcaKQmH6v2unY9ewB1FfBwxftJGk6qEg%3D&reserved=0 ID: 272 632 339 563 7 Senha:Sr9Jw2Mn No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int.

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D. F. De A. M. x D. M. B. De M.

ID: 328696769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009618-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D. F. DE A. M.

Polo Passivo:

D. M. B. DE M.

Intimação

Advogados:

SERGIO COSTA XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009618-09.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.A.M. - D.M.B.M. - Vistos. Observo que constitui infração disciplinar do advogado abandonar a causa sem justo motivo ou ant…

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Processo nº 1502475-41.2023.8.26.0229

ID: 327075131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502475-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLAN DA SILVA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

RAFAEL LOPES DE CARVALHO

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Processo 1502475-41.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLAN DA SILVA DA CRUZ - Ante o exposto, julgo a ação improcedente. Absolvo ALLAN … Processo 1502475-41.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLAN DA SILVA DA CRUZ - Ante o exposto, julgo a ação improcedente. Absolvo ALLAN DA SILVA DA CRUZ da acusação formulada pela Promotoria na peça inicial (tráfico de drogas), fazendo-o ao fundamento do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (prova insuficiente). O réu está em liberdade. Sem fixação de despesas processuais. Já houve determinação para a incineração das drogas (fls. 43/44 e 52). Expeça-se certidão em favor do advogado nomeado. Transitada em julgado a sentença, informe-se o Instituto de Identificação. Arquive-se. Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD. Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso. Pelo(a) MM. Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência. Fica(m) o(s) sentenciado(s) intimado(s) ao pagamento das custas e demais despesas processuais (ressalvada sua suspensão pela sentença), no prazo de 60 (sessenta) dias. Com relação à pena de multa (se houver) imposta na sentença, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista dos autos ao órgão ministerial, tudo nos termos do art. 479 e 480 das NSCGJ. No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final." Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados. CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a). NADA MAIS. Eu, (PRISCILA FONTES DE SOUZA), escrevente, digitei. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)

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Processo nº 0001350-09.2025.8.26.0079

ID: 315532540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001350-09.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA HELENA MENDONçA SALES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0001350-09.2025.8.26.0079 (processo principal 1009618-69.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Barbara Helena Mendonça Sales Silva - Vi… Processo 0001350-09.2025.8.26.0079 (processo principal 1009618-69.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Barbara Helena Mendonça Sales Silva - Vistos. Diante da concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 19/21, no importe de R$ 1.811,24 (data base: 06/2025). Do valor devido, são lícitos os descontos à título de contribuição à SPPREV no valor de R$ 199,23 e ao IAMSPE no valor de R$ 36,22. Assim, quando da elaboração do ofício requisitório, aludidas parcelas deverão ser destacadas, a fim de que sejam repassadas às mencionadas autarquias, na ocasião do pagamento. Diante da natureza da verba devida (salarial/previdenciária), é lícita a retenção de imposto de renda pela requerida. Homologo, ainda os honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 271,69 (data base: 06/2025). Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP. No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado. Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida. Após, aguarde-se o pagamento da requisição. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

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Maria Celeste Rodrigues Rocha x Associação Beneficente Nossa Senhora De Nazaré - Hospital Dom Antonio De Alvarenga e outros

ID: 277156746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009618-35.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CELESTE RODRIGUES ROCHA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARé - HOSPITAL DOM ANTONIO DE ALVARENGA UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ

Intimação

Advogados:

HUMBERTO GERONIMO ROCHA

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CLAUDIO ROBERTO VIEIRA

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CARLOS EDUARDO F VECCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES TINTI DE OLIVEIRA

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ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos Santos de Jesus (OAB 179500/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Carlos Eduardo F Vecchio (OAB 24840/SP), Camila Rodrigues Tinti d… ADV: Antonio Carlos Santos de Jesus (OAB 179500/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Carlos Eduardo F Vecchio (OAB 24840/SP), Camila Rodrigues Tinti de Oliveira (OAB 262204/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE) Processo 1009618-35.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Celeste Rodrigues Rocha - Reqdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj, Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré - Hospital Dom Antonio de Alvarenga - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Diga a parte autora sobre as contestações e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Intime-se. São Bernardo do Campo, 20 de maio de 2025.

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Thamiris Schiavinoto Guimarães x Eventim Brasil São Paulo Sistemas E Serviços De Ingressos Ltda e outros

ID: 292384980

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009618-36.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARãES

Polo Passivo:

EVENTIM BRASIL SãO PAULO SISTEMAS E SERVIçOS DE INGRESSOS LTDA LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009618-36.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009618-36.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Thamiris Schiavinoto Guimarães e outro - Apelado: Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda - Apelado: Live Nation Brasil Entretenimento Ltda - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. IMPEDIMENTO DE ACESSO A SHOW PROMOVIDO PELAS CORRÉS EM DECORRÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO. AUTORES QUE COMPROVARAM A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO SETOR DAS ARQUIBANCADAS, ANTE O EXCESSO DE PÚBLICO PRESENTE NO LOCAL. REQUERIDAS QUE NÃO DERAM O SUPORTE NECESSÁRIO PARA GARANTIR O ACESSO E A ACOMODAÇÃO EFICIENTE DO PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR INTEGRALMENTE OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES PARA A AQUISIÇÃO DOS INGRESSOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SUPERLOTAÇÃO DO SETOR DAS ARQUIBANCADAS QUE DECORREU EXCLUSIVAMENTE DA MÁ ORGANIZAÇÃO DO EVENTO PELAS EMPRESAS CORRÉS, CIRCUNSTÂNCIA QUE CULMINOU NO IMPEDIMENTO DE FRUIÇÃO DOS INGRESSOS POR PARTE DOS REQUERENTES. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), SENDO R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. QUANTIA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. R. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamiris Schiavinoto Guimarães (OAB: 379288/SP) (Causa própria) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Fábio Rodrigues Fleischhauer (OAB: 109055/RJ) - 5º andar

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Processo nº 1009618-16.2025.8.26.0344

ID: 311035674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009618-16.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADIR ALVES MARINHO ANTONIO ALVES MARINHO IVAN ALVES MARINHO MARIA LúCIA MARINHO MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR BREGION

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Processo 1009618-16.2025.8.26.0344 - Inventário - Sucessões - Maria Lúcia Marinho Miranda - Ivan Alves Marinho - - Adir Alves Marinho - - Antonio Alves Marinho - Vistos. 1. Considerando que as pa… Processo 1009618-16.2025.8.26.0344 - Inventário - Sucessões - Maria Lúcia Marinho Miranda - Ivan Alves Marinho - - Adir Alves Marinho - - Antonio Alves Marinho - Vistos. 1. Considerando que as partes são maiores e capazes e a partilha é amigável, converto a ação para Arrolamento Sumário. Ao Cartório Distribuidor para alteração de classe-assunto. 2. Trata-se de Arrolamento Sumário do único bem imóvel deixado pelo casal Alice da Costa Santos Marinho - óbito: 30.08.2024 e Joaquim Alves Marinho - óbito: 29.03.2025, tendo deixado 04 filhos. 3. Nomeio Inventariante Maria Lúcia Marinho Miranda, independentemente de compromisso. 4. Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita a todos os herdeiros. 5. Providencie a inventariante a juntada da sua certidão de casamento devidamente averbada. 6. Em análise às primeiras declarações observo que constou as datas dos óbitos e regime de casamento dos inventariados de forma equivocada, determino a correção, devendo ser apresentada nova declaração de bens e herdeiros e ainda da partilha em peça única e nos termos do artigo 620 e 653 do CPC. 7. Informe a inventariante se os falecidos eram sócios de sociedade não anônima, desde já, fica facultado aos herdeiros a opção de partilharem as cotas sociais pertencentes aos falecidos, pelo seu valor patrimonial, desde que haja essa permissão pelo contrato social respectivo. Não havendo possibilidade de sucessão dos herdeiros nas cotas ou não pretendendo tais herdeiros assumirem essas cotas, deverá a inventariante proceder à apuração dos haveres dos sócios falecidos. Se os falecidos eram empresários individuais, deverá ser procedido o balanço do estabelecimento. 8. Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais. Em caso de bem imóvel deverá a inventariante juntar aos autos a respectiva matrícula bem como a comprovação do respectivo valor. 9. Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda da falecida Alice podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. 10. Aguarde-se por 20 dias úteis o total cumprimento acima, sob pena de arquivamento. 11. Estando em termos, conclusos para sentença. 12. Intime-se. 13. Cumpra-se, na forma da Lei. - ADV: IGOR BREGION (OAB 465203/SP), IGOR BREGION (OAB 465203/SP), IGOR BREGION (OAB 465203/SP), IGOR BREGION (OAB 465203/SP)

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Processo nº 1009618-18.2025.8.26.0020

ID: 311121505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1009618-18.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. E. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CAZELATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009618-18.2025.8.26.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.E.L.M. - Vistos. 1) Defiro a tramitação em segredo de justiça. Anotada. 2) A fim de g… Processo 1009618-18.2025.8.26.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.E.L.M. - Vistos. 1) Defiro a tramitação em segredo de justiça. Anotada. 2) A fim de garantir celeridade e evitar deslocamentos desnecessários, uma vez que não se sabe se a citação será realizada, a audiência de conciliação será designada oportunamente (artigo 139, II e V, do CPC). 3) Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335,III). 4) A fim de racionalizar o procedimento e garantir celeridade à marcha processual, e com fundamento no princípio da cooperação (artigo 6º do CPC), as petições e documentos a serem juntados aos autos, deverão ser classificados ou categorizados, no momento do protocolo, acordo com seu teor, conteúdo, finalidade, objeto ou natureza, sempre que possível, observando as opções existentes no sistema informatizado. Por exemplo: a) quanto às petições: Emenda à Inicial, Contestação, Apelação, Especificação de Provas, etc., principalmente se houver pedido liminar (neste caso, usar a classificação 38015 - Pedido de Liminar/ Antecipação de Tutela); b) quanto aos documentos: procurações, substabelecimentos e afins; planilha de cálculo; contrato, notificação extrajudicial, fotografia, carteira de trabalho, documento de identidade, certidão de óbito, certidão de nascimento, comprovante de endereço, matrícula do imóvel, etc. Esta prática será de fundamental importância, pois permitirá que a serventia e a equipe do gabinete possam promover a leitura e o andamento do feito com maior rapidez, prontidão e agilidade, eis que a classificação genérica dos peticionamentos e documentos como "Petição Diversa"; "Petição Intermediária e "Documentos Diversos" não permite que se identifique, de antemão e de forma imediata, o respectivo conteúdo e, principalmente, se há pedido de medida de urgência. Ressalve-se, evidentemente, que as opções de classificação genérica devem ser usadas quando não houver, no sistema informatizado, nomenclatura específica para a petição e documentos que vierem a ser protocolizada. Intime-se. - ADV: MAURICIO CAZELATTO (OAB 191366/SP)

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