Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007717-72.2022.8.26.0229" – Página 21 de 22

P. R. E. x J. De S. E.

ID: 293087199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007717-15.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. R. E.

Polo Passivo:

J. DE S. E.

Intimação

Advogados:

ULISSES ANTÔNIO MACHADO ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-15.2025.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.E. - J.S.E. - ...Desse modo, HOMOLOGO O ACORDO de folhas 206/212 pelo qual as partes se compõem nos termos ali estipulados… Processo 1007717-15.2025.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.E. - J.S.E. - ...Desse modo, HOMOLOGO O ACORDO de folhas 206/212 pelo qual as partes se compõem nos termos ali estipulados e estabelecem direitos e obrigações. E, assim sendo, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, em conformidade com a nova redação que lhe foi dada pela EC número 66 de 14 de julho de 2010, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO de P. R. E. e J. de S. E., nos termos do artigo 1571, inciso IV, do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira J. de S.. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Efetivada a intimação certifique-se o trânsito em julgado com baixa no Sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Arcará cada parte com os honorários de seus respectivos procuradores, devendo o autor, entretanto, comprovar o recolhimento da taxa judiciária (fl. 167, 3º§). Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Servirá uma via desta sentença, nos termos doArt. 100 da Lei 6.015/1973, como mandado de averbação para que, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Registro Civil da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, em conformidade com o item 122 Cap. XVII das NSCGJ-Extrajudicial, proceda à averbação no registro civil de casamento das partes, matrícula número 115287 01 55 2018 2 00303 238 0075188 21, da decretação do divórcio. Via desta sentença, que servirá como o mandado de averbação acompanhado de cópia da certidão de trânsito em julgado, deverá ser impressa no Sistema SAJ5 pelo(a) advogado(a) ou pela parte interessada. Recolha a parte interessada, no prazo de quinze dias, a taxa de expedição e expeça-se o Formal de Partilha no formato eletrônico (Art. 1.273-A das NSCGJ). Arquive-se, anotando-se a extinção. P.I. - ADV: FABRICIO DA SILVA LOPES (OAB 319993/SP), ULISSES ANTÔNIO MACHADO ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 53158/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007713-43.2025.8.26.0451

ID: 260185393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007713-43.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1007713-43.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. da S. - 1. Considerando a distribuição atípica de demandas verificada neste J… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1007713-43.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. da S. - 1. Considerando a distribuição atípica de demandas verificada neste Juízo, com múltiplos processos de características semelhantes patrocinados pelo mesmo causídico, e diante dos indícios de possível litigância predatória já constatados em casos análogos, impõe-se a adoção de medidas acautelatórias para preservação da integridade do sistema judicial. Com fundamento no art. 139, incisos II, III e IX, do Código de Processo Civil, e em observância às orientações contidas nos Comunicados do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE), determino, inicialmente, a emenda à inicial para inclusão dos pedidos conexos, deduzidos nos feitos 1007714-28.2025.8.26.0451 e 1007717-80.2025.8.26.0451, nos termos do Enunciado 6 do Comunicado CG nº 424/2024: A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. Prazo: 15 dias. 2. Desde já, antecipo que, após atendimento, será determinada a expedição de mandado como diligência do Juízo para intimação pessoal da parte autora, por meio de Oficial de Justiça, para que a parte autora, munida de seus documentos de identificação (CPF e RG), confirme ao Sr. Oficial, que deverá certificar detalhadamente: (i) Se reconhece o ajuizamento desta ação e a assinatura aposta na procuração; (ii) Se foi devidamente cientificada da extensão da demanda proposta em seu nome, incluindo os pedidos formulados e suas consequências jurídicas. Caso comprovada qualquer das condutas previstas no artigo 80 do CPC, a parte poderá ser condenada em multa, como litigante de má-fé, nos termos do artigo 81 do mesmo diploma legal. 3. Anoto que a tutela de urgência e o pedido de gratuidade serão analisados oportunamente, se o caso. Após a emenda, voltem os autos conclusos com urgência para ulterior deliberação. 4. Por fim, determino a retirada da tarja alusiva à tramitação em segredo de justiça, pois ausente enquadramento nas hipóteses legais. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007717-57.2024.8.26.0664

ID: 319631745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007717-57.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

I S GUARNIERI GROSSI LTDA (CASA DOS OCULOS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON FABRICIO BARLAFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-57.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - I S Guarnieri Grossi Ltda (Casa dos Oculos) - Vistos. Tente-se a derradeira tentativa de citação. Não sendo o… Processo 1007717-57.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - I S Guarnieri Grossi Ltda (Casa dos Oculos) - Vistos. Tente-se a derradeira tentativa de citação. Não sendo o endereço da requerida, tornem conclusos para extinção independentemente de nova intimação. CITE(M)-SE o(as) requerido(as) Wellen Cassia dos Santos Silva dos termos desta e da ação e INTIME(M)-SE para apresentação de contestação/documentos, no prazo de quinze (15) dias, por meio de ADVOGADO particular ou, caso não tenha condições econômicas, procurar OAB local para indicação de um após regular triagem. Fica(m) CIENTIFICADO(A)(s) que a sua inércia acarretará a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos mencionados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Fica cientificado o requerido de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Eventual proposta de ACORDO poderá ser ofertada no cartório do Juizado Especial Cível Anexo Unifev, localizado na Avenida Prefeito Mário Pozzobon nº 2863 (próximo ao Estádio Plínio Marin) ou diretamente ao credor, conforme orientação abaixo: Processo nº ______________.8.26.0664 Juizado Especial Cível Total do acordo: R$ _______________ Em ____ parcelas de R$ ____________ Primeiro pagamento em __/__/____, sendo os demais no mesmo dia dos meses subsequentes Diretamente na conta bancária ________________________ Ou Diretamente ao credor, na rua/av.: ___________________ Por sua vez, o(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) dar recibo de todos os valores que receber(em), para que não haja prejuízo a(o) requerida(o), sob a alegação de não haver recebido. Intime(m)-se, ainda, a(o)(s) ré(u)(s) de que este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação, consoante norma legal, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço www.tjsp.jus.br consulta de processos de primeiro grau, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Portanto, petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), ainda, advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Servirá esta de carta/mandado/ofício. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. I. - ADV: ANDERSON FABRICIO BARLAFANTE (OAB 277159/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007717-12.2025.8.26.0506

ID: 301661650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007717-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO DIAS DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA BATISTA GALO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ JERÔNIMO DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Genivaldo Dias Dantas - Tratando-se de ação de rescisão de contrato de franquia, a competência para dela conhecer e… Processo 1007717-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Genivaldo Dias Dantas - Tratando-se de ação de rescisão de contrato de franquia, a competência para dela conhecer e decidir é do Juízo da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, com sede nesta comarca, nos termos do artigo 3º da Resolução 877/2022 do TJSP, verbis: Artigo 3º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem criadas nos artigos 1º e 2º terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021. Aliás, essa é a lição da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de rescisão de contrato de compra e venda firmado em decorrência de contrato de franquia, tendo por objeto a aquisição do denominado "Pacote de Franquia". Pretensão de restituição dos valores despendidos em razão da desistência de instalação de uma unidade da franquia 'Dryclean'. Contrato de compra e venda que não pode ser tratado de forma isolada, visto que é parte integrante do negócio jurídico principal. Matéria regida pela Lei nº 13.966/2019, que revogou a Lei nº 8.955/1994, envolvendo tema previsto no rol de competência das Varas Empresariais, definido no artigo 2º da Resolução nº 763/2016 do Órgão Especial desta E. Corte de Justiça. Competência do Juízo suscitante da 2ª Vara de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central da Capital" (Conflito de competência cível 0044881-28.2024.8.26.0000, rel. des.Egberto de Almeida Penido, j. 21.05.2025 - destaquei). Assim, de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo e a remessa destes autos à Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, com sede nesta comarca. Caso aquele MM. Juiz assim não entenda, caberá a ele suscitar o conflito negativo de competência, nos termos do art. 66, parágrafo único, do CPC. - ADV: JOSÉ JERÔNIMO DOS REIS SILVA (OAB 244637/SP), MARINA BATISTA GALO SILVA (OAB 260213/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007717-85.2025.8.26.0320

ID: 308825410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007717-85.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS JULIATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-85.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Juliato - 1- Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefí… Processo 1007717-85.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Juliato - 1- Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Com efeito, em causas de natureza civil, excluídas as questões de família, a praxe forense nesta Vara tem demonstrado que a audiência de conciliação initio litis acaba gerando maior tempo de tramitação, sobretudo diante da tímida infraestrutura e indisfarçável escassez de recursos humanos para atendimento da elevada demanda processual nos centros de conciliação (CEJUSCs). Desde logo anoto não vislumbrar nulidade na postergação da análise de conveniência da tentativa de conciliação pelos seguintes motivos: a) A lei impõe que, não apenas o Judiciário, mas as partes, os advogados, os Defensores e o Ministério Público devem estimular e buscar a solução do conflito pela via consensual, conforme se extrai do próprio artigo 3º,§3º, do CPC, de maneira que podem e devem persegui-la não apenas no cenário processual, mas também extrajudicial, nada havendo que impeça o atingimento deste objetivo, apresentando-se a seguir os termos de eventual acordo para homologação; b) nos termos do artigo 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil, o Juiz detém o poder-dever de velar pela rápida duração do processo e também de promover a conciliação, de modo que esta pode ser relegada para momento posterior ao despacho inicial, uma vez que não gera nulidade à vista do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cite-se via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007717-15.2025.8.26.0020

ID: 337636004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007717-15.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIZE ALVES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO WORNICOW BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-15.2025.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aldenize Alves Gomes - Vistos. 1) Verifique a serventia se é possível obter o CPF e demais dados de qualificação do … Processo 1007717-15.2025.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aldenize Alves Gomes - Vistos. 1) Verifique a serventia se é possível obter o CPF e demais dados de qualificação do herdeiro Reginaldo pelos sistemas Infojud e CRCJud. 2) Defiro a pesquisa de endereços pelos sistemas Petrus (que engloba os sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud) e Prevjud, os quais são mais eficazes para esgotar as possibilidades de localização da parte citanda (Reginaldo, Renata, Regina e Ariane), diante da grande abrangência e frequente atualização de seus cadastros. Providencie a serventia. 3) ATENTE-SE A SERVENTIA DE QUE: A) Para que o processo tenha regular e célere andamento, deverá expedir folha de rosto para promover o cumprimento deste mandado DE MANEIRA CONCOMITANTE EM TODOS OS ENDEREÇOS FALTANTES, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ante a previsão do art. 1012, §2º e §3º, I, das NSCGJ, observo que a expedição de mandados concomitantes para cada Central de Mandados (em função da respectiva área de abrangência), para cumprimento de forma simultânea em todos os endereços (lindeiros ou não) ainda não diligenciados é medida que racionaliza o procedimento e permite maior celeridade, pois evita inúmeros desentranhamentos (que seriam realizados, no caso de se restringir cada mandado a um único endereço, de forma sucessiva). B) A citação nos endereços situados em outras Comarcas (não integrantes da Central Compartilhada de Mandados) deverá ser realizada pela via postal, de forma simultânea em todos os locais que se enquadram nessa categoria. A expedição de carta precatória, portanto, fica reservada às hipóteses em que a citação deve ser feita por mandado, por força de lei (art. 247 do CPC). C) Inexistindo endereços em que a citação possa ser tentada, tornem conclusos para deliberar a respeito da possibilidade de citação por edital (fila: cls. Minuta - obs. R8 - edital). 4) Feitas essas considerações, CITEM-SE os herdeiros abaixo qualificados para os termos deste feito, conforme o disposto nos artigos 626 e 627 do CPC, para resposta em quinze dias, sob pena de revelia. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. A fim de evitar a realização de diligências inúteis, ressalvo que o meirinho deverá constatar se o herdeiro efetivamente reside ou pode ser encontrada ali e, no caso de suspeita de ocultação, promover a citação com hora certa (artigo 252 do CPC). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 5) Ciência à DPE e ao MP, se o caso. Int. - ADV: EDUARDO WORNICOW BORGES (OAB 182775/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007717-85.2025.8.26.0223

ID: 305876672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007717-85.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. G. DE S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-85.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.G.S.S. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integra… Processo 1007717-85.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.G.S.S. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Pois, ainda que a lei não exija o estado de miserabilidade, certo é que, diante dos inúmeros pedidos diários de gratuidade e de alguns abusos da presunção legal, surge indispensável a demonstração pela parte interessada da impossibilidade de suportar as despesas processuais sem comprometer seu próprio sustento e de sua família. Até porque, quando não se paga nada para litigar na Justiça, a racionalidade e a razoabilidade ficam distantes e a propositura de ações temerárias, que oneram os Tribunais, mantidos pelos tributos pagos pelos outros, passa a ser uma atividade sem qualquer risco patrimonial ou pessoal. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) a parte autora encaminhou declaração de imposto de renda à Receita Federal no exercício de 2025 tendo sido apurado "Imposto a pagar"; (ii) contratou advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Saliente-se que mesmo recebendo benefício previdenciário da autarquia federal, nada impede o requerente de auferir renda complementar de outras formas, como: previdência privada, aplicações financeiras, recebimentos de aluguéis, entre outros. No entanto, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Observe-se, nesse sentido, que o pedido degratuidadeda justiça pode ser indeferido quando o juiz tiverfundadas razõespara crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. Precedentes. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007717-59.2025.8.26.0361

ID: 296173512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007717-59.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HILDA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISIS DE HOLANDA GHIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-59.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hilda Gonçalves - Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. No prazo de cin… Processo 1007717-59.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hilda Gonçalves - Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. No prazo de cinco dias, juntar nos autos ficha cadastral emitida pela junta comercial do estado em nome da empresa requerida. A concessão da tutela de urgência depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e a ocorrência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não se verifica, nesta fase de cognição sumária, a verossimilhança das alegações da autora, não demonstrada, initio litis, a alegada irregularidade, necessária, portanto, a instauração do contraditório, e eventual dilação probatória, para análise percuciente da questão. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Caso alguma das partes, durante o curso do processo, requeira a juntada de arquivos de áudio ou vídeo, deverá encaminhá-los por e-mail para o endereço eletrônico do Ofício Judicial (mogicruzes2cv@tjsp.jus.br). No e-mail, deverá constar, em anexo, o link para o arquivo, que será convertido para o formato compatível com o sistema SAJ e, posteriormente, juntado aos autos respectivos, com a devida ciência às partes. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Quando da citação deverá constar expressamente que se trata o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), ISIS DE HOLANDA GHIOTTO (OAB 456369/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michela Morales Da Fonseca Almeida x Banco Bradesco S.A.

ID: 328196969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007717-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MICHELA MORALES DA FONSECA ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-24.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michela Morales da Fonseca Almeida - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, nos termos do a… Processo 1007717-24.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michela Morales da Fonseca Almeida - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com fundamento no inciso I do artigo 485 do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). PIC. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007717-23.2023.8.26.0428

ID: 308608275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007717-23.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL FONTãO DI PAULI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007717-23.2023.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Fontão Di Pauli - Vistos. Conclusos os autos para análise, verifico que é o caso de a… Processo 1007717-23.2023.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Fontão Di Pauli - Vistos. Conclusos os autos para análise, verifico que é o caso de adoção dos precedentes vinculantes das ações coletivas que tramitam em face da requerida, com suspensão do andamento processual até julgamento. Não obstante a possibilidade de os consumidores ingressarem com ações individuais, as ações civis públicas instauradas versam também sobre o descumprimento do contrato, em situações idênticas ao caso em questão, sendo que uma das ações, inclusive, postula a condenação da ré a restituição aos consumidores, individualmente considerados, do valor pago pelos serviços contratados e que não foram prestados nos moldes originariamente previstos em contrato, além de danos morais. Ainda, o C. STJ, no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.110.549/RS e nº 1.353.801/RS, Tema 60 e Tema 589, respectivamente, analisados sob a sistemática dos repetitivos, definiu a seguinte tese: Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva. E, nesse sentido, seguem os julgados: Agravo de instrumento - ação de rescisão contratual cumulada com danos morais - venda de pacotes de viagem - descumprimento contratual pela ré HURB - ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Instituto Brasileiro de Cidadania - causa de pedir e pedidos que correspondem às pretensões dos agravantes - Temas Repetitivos nºs 60 e 589 do Superior Tribunal de Justiça - tese firmada genericamente, de modo a abranger toda e qualquer macro-lide geradora de ações coletivas e demandas individuais - sobrestamento que se mostra adequado, na espécie - decisão mantida - recurso improvido. (TJSP Agravo de Instrumento 2023741-98.2024.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 22/07/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de indenização por danos morais e materiais Decisão que suspendeu o processo até o julgamento de ações coletivas que tratam da mesma causa de pedir Insurgência da parte autora Decisão em harmonia com tese firmada em sede de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça: "Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva" (Tema 60) Interpretação teleológica dos artigos 81, 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor Razões da insurgência que se confundem com o mérito da tese fixada pela Corte Superior Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento 2112967-17.2024.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2024) Ante o exposto, reputo prejudicada a análise do pedido e, com base nos precedentes vinculantes acima referidos, determino a suspensão do andamento deste feito, até julgamento das ações coletivas que tramitam contra a requerida (HURB) na 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, procs. nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e nº 0854669-59.2023.8.19.0001, informando oportunamente os interessados acerca da conclusão. Arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 217 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes