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Processo nº 1503630-56.2025.8.26.0602

ID: 326579315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1503630-56.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. M. S. J. R. L. R. R. R. C. S. S. R. DO P. R. W. H. DE O.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA TIBOLLA MORETTO

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THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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PAMELA MENDES ALVES

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NIVALDO APARECIDO VICENTE

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MATHEUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCELO NASCIMENTO REIS

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ISRAEL EFIGENIO COSTA

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GABRIEL BULHÕES NÓBREGA DIAS

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EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE

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DANIELLI DEL CISTIA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA

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Processo 1503630-56.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Cautelar Inominada Criminal - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.C.S.S. - - R.P.R…

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Processo nº 1014467-50.2025.8.26.0564

ID: 281102774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014467-50.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA CRISTINA SILVA BARBOSA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO PEREIRA NEVES

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ADV: Paulo Pereira Neves (OAB 167022/SP) Processo 1014467-50.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalia Cristina Silva Barbosa Epp - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da c…

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G. A. De O. x L. H. De S. M.

ID: 302922964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1021936-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DE O.

Polo Passivo:

L. H. DE S. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO GONÇALVES NETO

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JESUS SEBASTIAO DE SA MUNIZ

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Processo 1021936-04.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.O. - L.H.M. - Vistos, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 15:45 …

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K. S. L. x C. M. P.

ID: 302937987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036292-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. S. L.

Polo Passivo:

C. M. P.

Intimação

Advogados:

PEDRO LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA

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GUILHERME PALERMO DOS SANTOS

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ELIANE MACHADO ACQUATI AMORIM

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Processo 1036292-04.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.S.L. - C.M.P. - Vistos, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2025, às 15:45 horas, n…

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Processo nº 1522941-04.2023.8.26.0602

ID: 307668133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1522941-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PANIFICADORA SABINA LTDA - FALIDO

Intimação

Advogados:

FABIO SOUZA PINTO

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Processo 1522941-04.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PANIFICADORA SABINA LTDA - FALIDO - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerim…

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Andressa Falchi Gama e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 310017388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004542-03.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FALCHI GAMA GABRIELA SCILINGO SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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LUIZ CARLOS PETILIO VIANA

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Processo 0004542-03.2024.8.26.0008 (processo principal 1014467-40.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andressa Falchi Gama - - Gabriela Sciling… Processo 0004542-03.2024.8.26.0008 (processo principal 1014467-40.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andressa Falchi Gama - - Gabriela Scilingo Santos - Hurb Technologies S.a. - Vistos. Tendo em vista que o(a) executado(a) não possui bens penhoráveis, a extinção da execução é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Nesta instância, não há custas. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo, sob pena de deserção, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento da(s): a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos, na guia DARE, código 230-6, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do Tribunal de Justiça de São Paulo, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Ainda, havendo depósito de mídia nos autos, deverá ser recolhida a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = R$ 1,672 UFESP (Guia FEDTJ, código 110-4); observando-se que após o trânsito em julgado, independentemente de intimação, a mídia e documentos arquivados em cartório serão inutilizados, caso não sejam retirados pela parte que procedeu a juntada. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS PETILIO VIANA (OAB 406065/SP), LUIZ CARLOS PETILIO VIANA (OAB 406065/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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John Bean Technologies Máquinas E Equipamentos Industriais Ltda x Município De Araraquara

ID: 292563473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014467-26.2018.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOHN BEAN TECHNOLOGIES MáQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ARARAQUARA

Intimação

Advogados:

WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA

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RAFAEL ARAVECHIA ZANATA

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Processo 1014467-26.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - John Bean Technologies Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda - Município de Araraquara - Vistos. Cumpr… Processo 1014467-26.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - John Bean Technologies Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda - Município de Araraquara - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito no prazo de dez dias. Saliento que pedidos relacionados a obrigação de fazer deverão ser realizados por simples peticionamento nestes autos. Com relação a obrigações de pagar, ressalto que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais. Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm). O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias. No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor. Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente. Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Em caso de cadastramento do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: RAFAEL ARAVECHIA ZANATA (OAB 290483/SP), WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (OAB 129732/SP)

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Processo nº 1017294-34.2025.8.26.0564

ID: 307543453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017294-34.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo 1017294-34.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Silva de Oliveira - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Do m…

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Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

ID: 326579185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1020972-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JEFFERSON LUCIO CIQUEIRA JOEL RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

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THATIANA MARIA DE SOUZA

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ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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PAULO GODOY CORREA

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MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCO ANTONIO CARRIEL

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JOSELITO LEITE DA SILVA

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IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR

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ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH

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DANIELLI DEL CISTIA

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BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ARSENIO EDUARDO CORREA

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ANDRE ARRUDA XAVIER

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ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

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ADRIANO CASTILHO RENÓ

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Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em …

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Priori Domun Spe Ltda x Cleide Alves Da Silva

ID: 308727650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009714-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PRIORI DOMUN SPE LTDA

Polo Passivo:

CLEIDE ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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RAFAELA DOS SANTOS HADADE PAVIOTTI

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MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI

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ALBERTO HADADE

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Processo 1009714-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priori Domun Spe Ltda - Cleide Alves da Silva - Vistos. 1. Fls. 97/102: Trata-se de manifestação da p… Processo 1009714-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priori Domun Spe Ltda - Cleide Alves da Silva - Vistos. 1. Fls. 97/102: Trata-se de manifestação da parte executada: i) arguindo, preliminarmente, nulidade de citação (sustentando que o aviso de recebimento foi assinado por terceiro desconhecido, e que o condomínio onde mora não possui porteiro trabalhando presencialmente, tratando-se de portaria virtual); ii) formulando pedido desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária (junto ao banco Santander, no valor de R$851,79), por se tratar de importância proveniente de salário, arguindo impenhorabilidade. A parte exequente se manifestou às fls. 113/114 e fls. 183/184, arguindo a validade da citação e opondo-se ao pedido de desbloqueio, pela ausência de comprovação. A parte executada se manifestou às fls. 188/195 juntando documentos novos. É a síntese. Decido. 2. Diante da manifestação e dos documentos juntados pela parte executada às fls. 188/195, dê-se ciência à parte exequente. 3. Quanto à impenhorabilidade alegada, verifica-se que os documentos até então juntados aos autos pela executada são insuficientes a corroborar suas alegações. Assim, para que se permita adequada análise do pedido de desbloqueio, junte a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos extratos completos dos três meses antecedentes ao bloqueio relativos à conta onde realizada a constrição impugnada (inclusive, em que apareça o bloqueio impugnado), bem como apresente documentos que comprovem a origem dos valores e a impenhorabilidade alegada. Com a juntada, dê-se vista à parte exequente para manifestação em cinco dias (inclusive acerca da manifestação de fls. 188/195), e após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ALBERTO HADADE (OAB 106973/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), RAFAELA DOS SANTOS HADADE PAVIOTTI (OAB 330537/SP), MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/SP)

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