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Processo nº 0086875-03.2019.8.26.0100

ID: 307784517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0086875-03.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. T. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0086875-03.2019.8.26.0100 (processo principal 1036850-66.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Pandora Treinamentos Ltda. - Vistos, Fls. 283/284: 1) Defiro o pedido de in… Processo 0086875-03.2019.8.26.0100 (processo principal 1036850-66.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Pandora Treinamentos Ltda. - Vistos, Fls. 283/284: 1) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Andrea Yurié Azechi Paz; Danilo de Souza Crocia; Valor atualizado - R$ 22.812,22 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, realize a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2) A pesquisa Infojud foi realizada recentemente e o resultado encontra-se em fls. 270 e 271/279. Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, "A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). No caso, ausente demonstração da necessidade de renovação da diligência. Assim, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando outros bens à penhora, ou, alternativamente, postulando a suspensão do processo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO HERNANDO ARTUNI (OAB 297319/SP)

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Colégio Portal Ltda x Auricelio Da Silva Oliveira e outros

ID: 332364030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036850-78.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PORTAL LTDA

Polo Passivo:

AURICELIO DA SILVA OLIVEIRA ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NITYANANDA TAMARA DINIZ

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LAURA FABIANO DOS PASSOS BERNARDES

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FABIO NICARETTA

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CELIA MARIA DE OLIVEIRA

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Processo 1036850-78.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Colégio Portal Ltda - Auricelio da Silva Oliveira - - Eliane Ramos de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV,… Processo 1036850-78.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Colégio Portal Ltda - Auricelio da Silva Oliveira - - Eliane Ramos de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá apresentar: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito relativos aos dos últimos três meses; d) informações acerca da propriedade sobre bens móveis e imóveis; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (atentem que print de tela de não haver restituição não será aceita, vez que o fato de não ter restituição a receber não comprova que não precisa declarar IR).. Se for casado, os mesmos documentos deverão ser apresentados em relação ao cônjuge. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. O descumprimento da presente determinação, ainda que parcial, ensejará o indeferimento do pedido. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a pertinência de cada uma delas, no prazo de 15 dias, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. As petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas". Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, intime-se a parte contrária para que se manifeste. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int.. - ADV: NITYANANDA TAMARA DINIZ (OAB 526264/SP), CELIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 342787/SP), FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), LAURA FABIANO DOS PASSOS BERNARDES (OAB 490940/SP)

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Processo nº 1036850-56.2025.8.26.0100

ID: 335486858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036850-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO PEREIRA FILHO SIRLEI APARECIDA ESCOBAR PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA

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Processo 1036850-56.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Pereira Filho - - Sirlei Aparecida Escobar Pereira - 1 - A gratuidade de justiça visa a viabilizar o acesso à j… Processo 1036850-56.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Pereira Filho - - Sirlei Aparecida Escobar Pereira - 1 - A gratuidade de justiça visa a viabilizar o acesso à justiça às pessoas naturais e jurídicas cujos recursos econômicos sejam insuficientes para o pagamento das despesas processuais sem que daí advenha empecilho à subsistência da própria parte demandante e de seu núcleo familiar (CR/88, art. 5º, LXXIV, c/c CPC, art. 98). Como parâmetro para a configuração da hipossuficiência econômica, colhe-se da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o uso de 3 (três) salários mínimos como renda familiar máxima a autorizar o reconhecimento da hipossuficiência econômica, como regra, tendo em vista o critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada (Deliberação CSDP 137/2009, art. 2º, I) (cf. TJSP; Agravo de Instrumento 2015236-89.2022.8.26.0000; 24ª Câmara de Direito Privado; j. 31/03/2022; TJSP; Agravo de Instrumento 2284411-89.2022.8.26.0000; 6ª Câmara de Direito Público; j. 13/12/2022). No caso, tendo em vista a causa de pedir, a qualificação da parte, os documentos pessoais e a circunstância de estar representada por advogado particular, foi fixado prazo para a juntada de documentos que elucidem a situação econômico-financeira da parte e comprovem a sua hipossuficiência. Todavia, a partir da análise dos documentos de fls. 455-465, infere-se que a parte autora, além do imóvel pleiteado na presente demanda, possui outros dois imóveis. Além disso, em uma única conta poupança consta o saldo de R$ 8.180,63, (fls. 460) além de valores menores em outras contas. Por fim, observa-se no extrato bancário de fls. 17 que o autor realiza transferências via pix para outra conta de sua titularidade, no entanto, não juntou os extratos da referida conta. Tais circunstâncias não estão em consonância com a alegada hipossuficiência financeira. Logo, infere-se dos elementos acima mencionados, que a parte autora tem condições suficientes para o pagamento das despesas processuais e demais encargos da sucumbência. Por tais razões, INDEFERE-SE a gratuidade da justiça à parte autora. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei n. 11.608/03. Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais. - ADV: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP)

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Condominio Residencial Vila Almada x Claudia Regina Brandao Da Silva e outros

ID: 290870146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001445-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA ALMADA

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA BRANDAO DA SILVA MAURO CEZAR DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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MARCO AURÉLIO BOTELHO

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GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI

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Processo 1001445-51.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vila Almada - Mauro Cezar da Silva - réu revel - - Claudia Regina Brandao da S… Processo 1001445-51.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vila Almada - Mauro Cezar da Silva - réu revel - - Claudia Regina Brandao da Silva - Caixa Economica Federal - Vistos. Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925). No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da dívida. Assim sendo,JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Se ambas as partes peticionaram demonstrando estarem de acordo com a extinção do feito, não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presentesentença transita em julgado nesta data. Dou por levantada a penhora sobre o imóvel de matrícula 155.471 do 1º Registro de Imóveis desta Comarca, sendo desnecessário oficiar ao cartório vez que não houve registro da penhora. Por fim, diante da satisfação da execução,não sendo beneficiária da justiça gratuita,intime-se a parte EXECUTADAna pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial,para pagamento das custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 11.608/03, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido prazo assinalado sem o recolhimento das custas devidas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor da parte executada, independentemente de nova decisão. Comprovado o recolhimento da taxa judiciária, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P. I. - ADV: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 478882/SP), MAURO CEZAR DA SILVA, MARCO AURÉLIO BOTELHO (OAB 201070/SP)

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Eunice Ferreira Dos Santos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 312808576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005847-27.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0005847-27.2025.8.26.0577 (processo principal 1026471-51.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eunice Ferreira dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. … Processo 0005847-27.2025.8.26.0577 (processo principal 1026471-51.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eunice Ferreira dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Diante do depósito de fls. 137 e da manifestação de fls. 144/145, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorre de imediato. Defiro o levantamento, incontinenti, do depósito de fls. 137, em favor da parte exequente, observando o formulário indicado às fls. 146. Observe o cartório que, em sendo a conta recebedora de titularidade do(a) advogado(a), este deverá possuir procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Caso seja, a conta indicada, de titularidade de sociedade de advogados, esta deverá estar indicada na procuração (Art. 15, §3º, da Lei nº 8.906/94). Para levantamento, em separado, dos honorários contratuais, necessária a juntada, aos autos, do contrato de honorários, conforme dispõe o Art. 22, §4º, da Lei nº 8906/94. Deve o executado recolher as custas pendentes (2% sobre o valor que satisfez a obrigação, sendo o mínimo de 5 UFESPs), no prazo de 60 dias. Para tanto, intime-se a parte executada pela imprensa oficial. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada. A retirada de eventual inscrição junto ao SERASA, deverá ser realizada por meio do sistema SERASAJUD, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das custas devidas, observando-se o Comunicado CG nº 2632/2017. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ofício de comunicação ao órgãos de Proteção ao Crédito (SCPC), bem como ao Cartório de Protestos, para que providenciem a exclusão do nome do(a/s) Executado(a/s) de seus cadastros, relativamente a distribuição desta ação, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP)

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Luciana Avila Pinto x Ativia Serviços De Saúde S/A

ID: 314315703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014082-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA AVILA PINTO

Polo Passivo:

ATIVIA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME SACOMANO NASSER

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EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA

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BRUNA THAYSE SILVA GOMES

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ARIANE BERTELLINI VILAS BOAS

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Processo 0014082-51.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 0000384-23.2021.8.26.0617) (processo principal 0000384-23.2021.8.26.0617) - Cumprimento de sentença - Urgência - Luciana Avila Pinto - Ativia… Processo 0014082-51.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 0000384-23.2021.8.26.0617) (processo principal 0000384-23.2021.8.26.0617) - Cumprimento de sentença - Urgência - Luciana Avila Pinto - Ativia Serviços de Saúde S/A - Renato Luis da Silveira Ximenes - O valor total depositado no Portal de Custas e disponível para levantamento nestes autos é R$ 32.674,57, conforme consta no extrato de fls. 317. Entretanto, a soma dos valores indicados nos formulários de fls. 312 e 313 (R$ 8.096,84 e R$ 28.892,62) resulta em quantia superior ao capital a ser levantado. Assim, para expedição dos mandados de levantamento eletrônico - MLe (r. Despacho fls. 314), fica intimada a parte EXEQUENTE para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, NOVOS Formulários de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchidos corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, observando que a soma dos valores indicados deve corresponder ao montante depositado de R$ 32.674,57. Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), ARIANE BERTELLINI VILAS BOAS (OAB 334999/SP), EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA (OAB 340034/SP), BRUNA THAYSE SILVA GOMES (OAB 456631/SP)

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S. I. O. S. x J. R. Da S.

ID: 332960628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012336-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. I. O. S.

Polo Passivo:

J. R. DA S.

Intimação

Advogados:

SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO

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HELENO PIRES DE CARVALHO

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Processo 0012336-51.2023.8.26.0577 (processo principal 0005524-13.2011.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Y.O.S., registrado civilmente como S.I.O.S. - J.R.S. - Vistos. 1- Págs. 31… Processo 0012336-51.2023.8.26.0577 (processo principal 0005524-13.2011.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Y.O.S., registrado civilmente como S.I.O.S. - J.R.S. - Vistos. 1- Págs. 310/312: DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, modalidade teimosinha (30 dias), eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 69.227,93 (págs. 349/354) , com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. 2- Restando frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono ou, não o tendo, pessoalmente, com urgência, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Caso o executado tenha sido intimado da presente ação por edital, a intimação acerca do bloqueio deverá ser realizada também por edital, com prazo de 20 dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios (abaixo de R$ 50,00), deverão ser desde logo liberados. 3- Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial. Caso a tentativa de bloqueio retorne com resultado negativo ou parcialmente positivo, providencie o cartório as pesquisas de bens em nome da parte executada pelos sistemas Renajud, Infojud (última declaração de bens), Arisp. Defiro ainda a vinda de extrato bancário para verificação de saldo junto à conta vinculada ao FGTS em nome do executado e pesquisa Prevjud para vinda do CNIS a fim de verificar eventual vínculo empregatício. Int. - ADV: HELENO PIRES DE CARVALHO (OAB 190220/SP), SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP)

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Processo nº 1032485-51.2023.8.26.0577

ID: 337710547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032485-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1032485-51.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Diante da devolução do AR (fl. 80), passo a deliberar. Nada obstante o fe… Processo 1032485-51.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Diante da devolução do AR (fl. 80), passo a deliberar. Nada obstante o fechado sistema processual pátrio no que se refere a possibilidade do próprio juiz alterar a sentença já prolatada e publicada, não se pode olvidar que sobrevive entre nós, sem muita resistência na doutrina, a chamada querela nullitatis, quanto à declaração de nulidade de sentença em processo onde não se efetivou a citação ou a citação é nula. A sobrevivência da querela nullitatis tem fundamento na lição de ENRICO TULLIO LIEBMAN. Ainda, na vigência do Código de Processo Civil de 1.939, ENRICO TULLIO LIEBMAN, in Estudos Sobre o Processo Civil Brasileiro (Ed. Saraiva edição de 1.947), comentando a respeito da nulidade das sentenças proferida sem citação do réu, lembrava que os atos processuais podem ser supridos ou sanados antes do trânsito em julgado da sentença. Destacava, no entanto, que existem vícios que impedem o trânsito em julgado, verbis: Há, contudo vícios maiores, vícios essenciais, vícios radicais, que sobrevivem à coisa julgada e afetam a sua própria subsistência. Neste caso a sentença, embora se tenha tornado formalmente definitiva, é coisa vã, mera aparência e carece de efeitos no mundo jurídico. Trata-se de nulidade ipso iure, que impede a sentença de transitar em julgado. De outra parte, se é é possível declarar a nulidade da sentença até mesmo na fase do cumprimento da sentença, não se vê razão jurídica que impeça reconhecer nos próprios autos a presente nulidade. Registre-se que a ausência de citação em verdade vai além da nulidade, uma vez que a sentença proferida em processo que não houve citação, falta pressuposto de existência do processo e os atos seguintes hão de ter tidos como atos inexistentes. Demonstrada a ausência de citação da parte ré declaro inexistente a sentença de fls. 66/69. Anote-se a nulidade no SAJ. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, providenciando a regular citação da parte ré. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Processo nº 0016895-51.2023.8.26.0577

ID: 297204956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0016895-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE CRISTINA AZEVEDO FEICHAS

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FELIPE MICHAEL DE MORAIS

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FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS

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Processo 0016895-51.2023.8.26.0577 (processo principal 1014285-64.2021.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Sanções Administrativas - Urbanizadora Municipal S/A Urbam… Processo 0016895-51.2023.8.26.0577 (processo principal 1014285-64.2021.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Sanções Administrativas - Urbanizadora Municipal S/A Urbam - Vistos. A Urbanizadora Municipal S/A - URBAM ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da empresa B.E. 2. W. Companhia Digital EIRELI, fundamentando seu pleito no artigo 133 do Código de Processo Civil. A requerente sustenta que as sucessivas tentativas de citação da executada resultaram infrutíferas em virtude da impossibilidade de localização da empresa em seu endereço cadastral, configurando forte indício de encerramento irregular de suas atividades empresariais. Aduz, ainda, que a executada encontra-se em situação de inaptidão perante a Receita Federal do Brasil, decorrente da omissão no cumprimento de obrigações acessórias fiscais, circunstância que evidencia possível prática de ocultação patrimonial destinada a frustrar a satisfação do crédito exequendo. Em razão dos fatos narrados, postula a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora e o consequente reconhecimento da responsabilidade patrimonial ilimitada de seus sócios administradores, requerendo a inclusão no polo passivo da demanda executiva do sócio-administrador Jader Mendes Pinheiro. Considerando as reiteradas tentativas infrutíferas de citação pessoal do referido sócio, este Juízo deferiu a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, telefonia), empresas de entrega e plataforma Uber, objetivando a obtenção de informações cadastrais atualizadas do sócio-administrador Jader Mendes Pinheiro (fls. 88/89). Verifica-se, contudo, que os ofícios expedidos continham equívoco material, porquanto solicitaram informações relativas a "JADER MENDES PINHEIRO, sócio de B.E.2.W. COMPANHIA DIGITAL EIRELI, CNPJ nº 39.150.473/0001-00" (fls. 91/99), induzindo as empresas destinatárias a realizarem pesquisas com base no CNPJ da pessoa jurídica, e não nos dados pessoais do sócio-administrador. Ante o exposto, determino a expedição de novos ofícios às concessionárias de água, energia elétrica, telefonia, empresas de entrega e plataforma Uber, requisitando informações cadastrais e endereços atualizados de JADER MENDES PINHEIRO, portador do CPF nº 100.654.618-94. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Int. - ADV: ROSIANE CRISTINA AZEVEDO FEICHAS (OAB 277141/SP), FELIPE MICHAEL DE MORAIS (OAB 364988/SP), FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS (OAB 350085/SP)

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Processo nº 0001098-80.2024.8.26.0292

ID: 294635542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001098-80.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELIO ROBERTO GUEDES DIOGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO MONTEIRO JUNIOR

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FABIANO JOSUÉ VENDRASCO

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CRISTIANE MONTEIRO

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ANDREIA MONTEIRO

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Processo 0001098-80.2024.8.26.0292 (processo principal 1017159-51.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Celio Roberto Guedes Diogo - Diante da concordância do credor com… Processo 0001098-80.2024.8.26.0292 (processo principal 1017159-51.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Celio Roberto Guedes Diogo - Diante da concordância do credor com o cálculo do INSS de fls. 67/69, homologo-o, para que produza seus efeitos. Com a devida intimação das partes, transitada em julgado esta decisão, fica a parte autora intimada a providenciar a criação dos incidentes onde tramitarão o pagamento dos valores, conforme abaixo determinado, com o depósito do pagamento requisitado, expeça-se mandado de levantamento e arquive-se o incidente criado com a baixa devida, certificando-se de forma detalhada o desfecho nos autos do cumprimento de sentença e lá se intimando a parte autora a se manifestar sobre a satisfação do débito, no prazo de 10 dias, presumindo-se no silêncio. Para expedição do precatório ou da RPV, conforme Comunicado do DEPRE nº 394/2015, incumbe à parte autora requerer a expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE, mediante peticionamento eletrônico. No portal E-SAJ deverá escolher a opção Petição Intermediária e selecionar o tipo de petição (1265 precatório ou 1266 requisição de pequeno valor, conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital. Deverá a parte autora, ainda, informar os valores requisitados individualmente para cada credor e anexar as peças necessárias (cópia desta decisão, da conta de liquidação homologada, da data da liberação/protocolo da petição da concordância etc). Maiores orientações para o peticionamento eletrônico poderão ser obtidas pela parte autora junto ao Portal do TJSP, nos seguintes acessos: a) na aba Advogado, Peticionamento Eletrônico, Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV), Peticionamento de Incidente (endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf); b) na aba Advogado, Ver mais, Conheça/Saiba mais sobre, Precatórios, Orientação para os Advogados, Peticionamento de Incidente (endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf). Em caso de inércia da parte credora, a qualquer tempo, em relação a manifestação ou prática de ato processual de que dependa o andamento desta execução, fica desde logo determinado que se aguarde provocação no arquivo. Int. - ADV: ANDREIA MONTEIRO (OAB 430362/SP), FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP), OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), CRISTIANE MONTEIRO (OAB 356157/SP)

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