Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0003721-40.2022.8.26.0405" – Página 22 de 25

Anelize Teixeira Da Silva e outros x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 323312229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009782-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA NANCI FOGAçA MARCONI PUCCI

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009782-09.2025.8.26.0405 (processo principal 1007380-40.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Anelize Teixeira da Silva - - Nanci Fogaça Marconi Pucci - Co…

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Gilberto Dos Santos Nascimento x Julio Cesar Biazon

ID: 293518322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003721-35.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

JULIO CESAR BIAZON

Intimação

Advogados:

SANDRO JOSÉ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA CARVALHO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIS BARBIERI LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MAZÃO NEUBAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003721-35.2025.8.26.0114 (processo principal 1018553-61.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gilberto dos Santos Nascimento - Jul…

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Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. x Priscila Hilario Majon e outros

ID: 295497840

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1020960-40.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SPE VITTA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

PRISCILA HILARIO MAJON REINALDO BARBOSA ALVAREZ

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA

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FERNANDO FABIANI CAPANO

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KATIA FOGACA SIMOES

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WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020960-40.2022.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020960-40.2022.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Embargdo: Reinaldo Barbosa Alvarez (Justiça Gratuita) - Embargda: Priscila Hilario Majon - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - LEI 9.514/97. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO POR INICIATIVA DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES QUE NÃO IMPEDE A RESCISÃO DA AVENÇA, COM RESTITUIÇÃO AOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES DOS VALORES PAGOS, ADMITINDO-SE A COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS EFETIVAMENTE COMPROVADAS E COM O VALOR QUE SE ARBITRAR PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 01 DESTA E. CORTE ESTADUAL. APLICAÇÃO, AO CASO, DAS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE DETERMINOU À PROMITENTE VENDEDORA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM DEDUÇÃO DA MULTA COMPENSATÓRIA DE DEZ POR CENTO (10%), PREVISTA EM CONTRATO. RAZOABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS ADMINISTRATIVOS E DE PROMOÇÃO DA VENDA. RETENÇÃO A TAIS TÍTULOS, QUE SE TEM POR INCABÍVEL. ORIENTAÇÃO DO C. STJ CONTIDA NO AGINT NO RESP Nº 1729761/SP. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE ADMITE, COM APURAÇÃO DO MONTANTE EM FASE DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO QUE DEVERÁ OBSERVAR O PACTUADO PELAS PARTES. PEDIDO PARA COMPENSAÇÃO DE IPTU, CONDOMÍNIO E OUTRAS DESPESAS, QUE NÃO FOI OBJETO DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO GRAU, NÃO PODENDO SER CONHECIDO NESTA SEDE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. DEMAIS TEMAS QUE FORAM DEVIDAMENTE EXPLICITADOS NO JULGADO. MANIFESTAÇÕES CLARAS DE INCONFORMISMO COM O V. ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVEM POR ME

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Casa De Nossa Senhora Da Paz - Asf x Natalia De Souza Ferreira

ID: 304568878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003721-58.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF

Polo Passivo:

NATALIA DE SOUZA FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARCELA ZEM

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ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

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Processo 0003721-58.2021.8.26.0281 (processo principal 1000907-56.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - Natalia de Souza Ferreira …

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Associacao Prudentina De Educacao E Cultura-Apec x Francisco Nascimento Saraiva e outros

ID: 276593774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003721-70.2003.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA-APEC

Polo Passivo:

FRANCISCO NASCIMENTO SARAIVA LEILA MIGUEL SARAIVA MATHEUS MIGUEL SARAIVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

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RENATA MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO BARBOSA MONTEIRO

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JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO

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HIAGO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO NASCIMENTO SARAIVA

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FABIO MONTEIRO

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ADV: Fabio Monteiro (OAB 115839/SP), Oswaldo Barbosa Monteiro (OAB 127521/SP), Rodrigo Vizeli Danelutti (OAB 153485/SP), Francisco Nascimento Saraiva (OAB 59797/SP), Juliano Rafael Pereira Camargo (O…

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Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Fronteiras Do Parana, Santa Catarina E Sao Paulo x Jeferson Soares De Moraes

ID: 325924691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003721-38.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO

Polo Passivo:

JEFERSON SOARES DE MORAES

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTIANE VIEIRA

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003721-38.2024.8.26.0286 (processo principal 1007083-65.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Fronteiras do…

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Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda x Sebastião José Da Silva

ID: 305768700

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025228-40.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

SEBASTIãO JOSé DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE LORENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025228-40.2022.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Sebastião José da Silv… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025228-40.2022.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Sebastião José da Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - DESCABIMENTO - CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR - CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, NOS TERMOS DOS ARTS. 2º E 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICA-SE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - CONSTATADA A EMISSÃO INDEVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO EM NOME DA PARTE AUTORA, SEM QUALQUER PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA, É DEVIDA A REPARAÇÃO PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO - A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES GERA DANO MORAL IN RE IPSA, PRESCINDINDO DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO, CONFORME PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP - O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 6.000,00) MOSTRA-SE ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Carlos Alberto de Lorenzo (OAB: 42576/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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L. A. M. x I. C. D.

ID: 298494069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000063-46.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. A. M.

Polo Passivo:

I. C. D.

Intimação

Advogados:

UILSON DONIZETI BERTOLAI

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ROBISON MACIEL DE ANDRADE

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Processo 1000063-46.2024.8.26.0073 - Guarda de Família - Guarda - L.A.M. - I.C.D. - Vistos. Observa-se que o menor voltou a residir com a genitora e está bem cuidado, não sendo constatada nenhuma s…

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Itamar Lisboa De Oliveira e outros x Município De São Paulo

ID: 310977018

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003721-92.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAMAR LISBOA DE OLIVEIRA NELSON SILVA VIEIRA RAFAEL JONATAN MARCATTO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL ALVES DE MENEZES

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CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

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RAFAEL JONATAN MARCATTO

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GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003721-92.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcus Paulo Pilla e outros x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 321027122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003721-37.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS PAULO PILLA RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0003721-37.2025.8.26.0566 (processo principal 1003504-11.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rafael de Jesus Moreira - - Marcus Paulo Pilla - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FU…

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