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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada x Herbert Pimentel

ID: 316158681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032697-40.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

HERBERT PIMENTEL

Intimação

Advogados:

MÁRCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1032697-40.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitad…

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Anelize Teixeira Da Silva e outros x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 323312229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009782-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA NANCI FOGAçA MARCONI PUCCI

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

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ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA

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Processo 0009782-09.2025.8.26.0405 (processo principal 1007380-40.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Anelize Teixeira da Silva - - Nanci Fogaça Marconi Pucci - Co…

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Michele Galdino Borges Da Silva x Centro De Ensino Superior De Birigui - Faculdade De Birigui (Fabi) e outros

ID: 308947971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001807-18.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE GALDINO BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGUI - FACULDADE DE BIRIGUI (FABI) FUNDAçãO UNIESP DE TELEDUCAçãO (UNIESP SOLIDáRIA) INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO - IESP INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO - IESP (FILIAL) UNIESP S.A UNIESP S.A (UNIDADE DE ENSINO BIRIGUI) UNIVERSIDADE BRASIL

Intimação

Advogados:

JESSICA SILVA NOGUEIRA

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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ELIAS SPROVIDELLO

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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ANA CAROLINA MAGALHÃES STRAIOTO

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Processo 0001807-18.2023.8.26.0077 (processo principal 1006410-88.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Michele Galdino Borges da Silva - Instituto Educacional do Estado d…

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Processo nº 0005206-80.2024.8.26.0704

ID: 321081911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005206-80.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0005206-80.2024.8.26.0704 (processo principal 1006410-84.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiro…

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Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. x Priscila Hilario Majon e outros

ID: 295497840

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1020960-40.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SPE VITTA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

PRISCILA HILARIO MAJON REINALDO BARBOSA ALVAREZ

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA

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FERNANDO FABIANI CAPANO

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KATIA FOGACA SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020960-40.2022.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020960-40.2022.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Embargdo: Reinaldo Barbosa Alvarez (Justiça Gratuita) - Embargda: Priscila Hilario Majon - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - LEI 9.514/97. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO POR INICIATIVA DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES QUE NÃO IMPEDE A RESCISÃO DA AVENÇA, COM RESTITUIÇÃO AOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES DOS VALORES PAGOS, ADMITINDO-SE A COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS EFETIVAMENTE COMPROVADAS E COM O VALOR QUE SE ARBITRAR PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 01 DESTA E. CORTE ESTADUAL. APLICAÇÃO, AO CASO, DAS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE DETERMINOU À PROMITENTE VENDEDORA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM DEDUÇÃO DA MULTA COMPENSATÓRIA DE DEZ POR CENTO (10%), PREVISTA EM CONTRATO. RAZOABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS ADMINISTRATIVOS E DE PROMOÇÃO DA VENDA. RETENÇÃO A TAIS TÍTULOS, QUE SE TEM POR INCABÍVEL. ORIENTAÇÃO DO C. STJ CONTIDA NO AGINT NO RESP Nº 1729761/SP. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE ADMITE, COM APURAÇÃO DO MONTANTE EM FASE DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO QUE DEVERÁ OBSERVAR O PACTUADO PELAS PARTES. PEDIDO PARA COMPENSAÇÃO DE IPTU, CONDOMÍNIO E OUTRAS DESPESAS, QUE NÃO FOI OBJETO DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO GRAU, NÃO PODENDO SER CONHECIDO NESTA SEDE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. DEMAIS TEMAS QUE FORAM DEVIDAMENTE EXPLICITADOS NO JULGADO. MANIFESTAÇÕES CLARAS DE INCONFORMISMO COM O V. ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVEM POR ME

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Jessica Fernanda Da Silva Teodoro x Mineração 3 Estados Ltda

ID: 291946946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006410-83.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA FERNANDA DA SILVA TEODORO

Polo Passivo:

MINERAçãO 3 ESTADOS LTDA

Intimação

Advogados:

ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA

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GUSTAVO PIOTO SOBREIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA

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DENILSON ALVES SOBREIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1006410-83.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Fernanda da Silva Teodoro - Mineração 3 Estados Ltda e outro - Vistos. Consigno que cabe ao juiz …

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Processo nº 1006410-61.2023.8.26.0322

ID: 319183656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006410-61.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. R. E C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON TRAVAGIN

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ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES

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Processo 1006410-61.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J.R.C. - Vistos. Encontrando-se arquivados os autos, conforme certidão de fls. 633, de 19/01/2019, nos termos do COMUN…

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Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda x Sebastião José Da Silva

ID: 305768700

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025228-40.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

SEBASTIãO JOSé DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE LORENZO

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GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025228-40.2022.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Sebastião José da Silv… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025228-40.2022.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Sebastião José da Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - DESCABIMENTO - CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR - CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, NOS TERMOS DOS ARTS. 2º E 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICA-SE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - CONSTATADA A EMISSÃO INDEVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO EM NOME DA PARTE AUTORA, SEM QUALQUER PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA, É DEVIDA A REPARAÇÃO PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO - A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES GERA DANO MORAL IN RE IPSA, PRESCINDINDO DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO, CONFORME PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP - O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 6.000,00) MOSTRA-SE ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Carlos Alberto de Lorenzo (OAB: 42576/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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L. V. F. x E. G. F. De O.

ID: 308724736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006410-65.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. V. F.

Polo Passivo:

E. G. F. DE O.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO ARAÚJO

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BIANCA CAROLINA DOS SANTOS MENDES

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Processo 1006410-65.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.F. - E.G.F.O. - I -Independentemente do que já tenha sido requerido antes e sob pena de preclusão, especifi…

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L. V. F. x E. G. F. De O.

ID: 308725106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006410-65.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. V. F.

Polo Passivo:

E. G. F. DE O.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA CAROLINA DOS SANTOS MENDES

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Processo 1006410-65.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.F. - E.G.F.O. - I -Independentemente do que já tenha sido requerido antes e sob pena de preclusão, especifi…

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