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Processo nº 1005770-11.2024.8.26.0003

ID: 321131399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005770-11.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

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Processo 1005770-11.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Defiro a penhora dos direitos aquisitivos derivados da promessa de compra … Processo 1005770-11.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Defiro a penhora dos direitos aquisitivos derivados da promessa de compra e venda garantida por alienação fiduciária que o executado possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 201.692 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri São Paulo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Débito R$ 284.639,78. Providencie-se a averbação pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Deverá, ainda, informar o número de celular e apresentar nos autos planilha de débito atualizada. Não sendo possível a penhora eletrônico, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoal, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor(es) hipotecários(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. A parte exequente deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos e inclusive perante o condomínio, se o caso, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, apresentando os respectivos comprovantes nos autos. Cumpridas as providências acima, será nomeado perito para avaliação do bem. Por fim, deverá a parte exequente manifestar se deseja adjudicação ou alienação eletrônica, indicando desde logo leiloeiro cadastrado perante o E. Tribunal de Justiça Serve como ofício a presente decisão assinada digitalmente para ser encaminhada pela parte exequente ao credor fiduciário a fim de que tome conhecimento da penhora e informe o saldo devedor atualizado, mediante apresentação de extrato pormenorizado a este juízo, pelo e-mail "jabaquara2cv@tjsp.jus.br". Intime-se. - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)

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José Antonio Do Nascimentojose Antonio Do Nascimento x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 325454407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-11.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO DO NASCIMENTOJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 1005770-11.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Antonio do Nascimentojose Antonio do Nascimento - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Nos term… Processo 1005770-11.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Antonio do Nascimentojose Antonio do Nascimento - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Processo nº 1005770-28.2022.8.26.0020

ID: 296811359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005770-28.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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MARCELO FERREIRA DOS SANTOS

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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Processo 1005770-28.2022.8.26.0020 - Monitória - Espécies de Contratos - Sociedade Educacional das Américas S/a. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto … Processo 1005770-28.2022.8.26.0020 - Monitória - Espécies de Contratos - Sociedade Educacional das Américas S/a. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação, cientes do que prevê a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça, no tocante à remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais, e se observandoanecessidade dedisponibilidade daspartesquanto a recursos técnicos para viabilização do ato, como computador ou smartphone com acesso à internet. O silêncio será interpretado como negativa. Intime-se. - ADV: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 267213/SP)

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Processo nº 1005770-28.2022.8.26.0020

ID: 296810634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005770-28.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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MARCELO FERREIRA DOS SANTOS

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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Processo 1005770-28.2022.8.26.0020 - Monitória - Espécies de Contratos - Sociedade Educacional das Américas S/a. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto … Processo 1005770-28.2022.8.26.0020 - Monitória - Espécies de Contratos - Sociedade Educacional das Américas S/a. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação, cientes do que prevê a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça, no tocante à remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais, e se observandoanecessidade dedisponibilidade daspartesquanto a recursos técnicos para viabilização do ato, como computador ou smartphone com acesso à internet. O silêncio será interpretado como negativa. Intime-se. - ADV: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 267213/SP)

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Processo nº 1005770-02.2025.8.26.0609

ID: 312883904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-02.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL FUNE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONEI LOURENZONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005770-02.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Fune - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessi… Processo 1005770-02.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Fune - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Providencie a parte autora o recolhimento da taxa para citação pelo portal, diante a implantação do Domicílio Judicial Eletrônico, conforme comunicado conjunto nº 466/2024 (guia FEDTJ, código 121-0, no valor/montante de R$ 32,75). Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Em caso de pedido de restituição da taxa postal, fica este deferido, devendo a parte interessada providenciar o necessário, conforme informando no site do TJ: Índices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais (tjsp.jus.br) > RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE > Despesa paga pela guia FEDTJ Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça. O interessado deverá encaminhar mensagem eletrônica (e-mail) paraupj1a3cvfamtaboao@tjsp.jus.br com todos os dados necessários para o ressarcimento. Após, expeça-se a z. Serventia Ofício para o Levantamento de Valores Guia FEDTJ que deverá ser encaminhado através do e-mail da Unidade Judicial para o e-mail da SOF fedrestituicao@tjsp.jus.br. Com o recolhimento, cite(m)-se, via Portal Eletrônico, ficando o(a)(s) ré(u)(s) advertido(a)(s) do prazo de 15(quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão. No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que a parte ré não está estabelecida no local, ficam deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas. Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Emotional Care Neuropsiquiatria Integrada S/A (Ecare)

ID: 277009114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005770-11.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

EMOTIONAL CARE NEUROPSIQUIATRIA INTEGRADA S/A (ECARE)

Intimação

Advogados:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

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JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

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FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

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ADV: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB 182592/SP) Processo 1005770-11.2024.8.26.0003 - Execução de… ADV: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB 182592/SP) Processo 1005770-11.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo: Emotional Care Neuropsiquiatria Integrada S/A (ecare) - Em complementação à decisão anterior, prossuga-se como segue: 1. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Eduardo Tancredi Pinheiro; Donizete Alves de Figueiredo; Paulo Francisco de Freitas Vaz; João Christoph Becker; Valor atualizado: R$276.758,53 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. 2. Defiro através do INFOJUD requisição de DIRPF/DIRPJ à RFB. Junte-se o resultado da pesquisa aos autos e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc. I; Prov. CG 21/2018). 3. Defiro através do RENAJUD a requisição de propriedade de veículos em nome da parte executada. Eventual anotação de restrição somente será feita na hipótese de efetivação da penhora do automóvel. Informado veículos intime-se a parte interessada para manifestação e requerimentos. Int.

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Master Prev Clube De Benefícios x Onofre Luciano Alves

ID: 309407149

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005770-88.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

ONOFRE LUCIANO ALVES

Despacho

Advogados:

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DESPACHO Nº 1005770-88.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1005770-88.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Master Prev Clube de Benefícios - Apelado: Onofre Luciano Alves - Vistos. Cuida-se de pedido de concessão de gratuidade de justiça recursal formulado pela ré, sob o fundamento de insuficiência de recursos financeiros para custear as despesas processuais sem comprometer sua própria subsistência. Contudo, a análise dos elementos constantes nos autos não corrobora a pretensão deduzida. Intimada a apresentar documentos comprobatórios quanto à alegada insuficiência de recursos (fls. 167/169), o prazo decorreu in albis, conforme certificado (fls. 171). É a síntese necessária. Em que pese ser possível a concessão do benefício da gratuidade judiciária às pessoas jurídicas, na hipótese dos autos, a apelante não comprovou, de forma hábil, encontrar-se em estado de hipossuficiência, deixando de trazer aos autos documentação contábil apta para tanto, de forma a demonstrar que sua atual situação econômica é realmente precária a ponto de não poder arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua manutenção. A concessão do benefício às pessoas jurídicas é excepcional, mediante produção probatória convincente da impossibilidade financeira. A propósito, confira-se o teor da súmula 481 editada pelo e. Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Ainda, neste sentido, a jurisprudência desta e. Corte de Justiça vem adotando idêntica linha de raciocínio, a saber: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - ALEGAÇÃO DE PRECARIEDADE ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO EVIDENCIAM A INCAPACIDADE ECONÔMICA DA AGRAVANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2197510-94.2017.8.26.0000 - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Erickson Gravazza Marques - j. 24/01/2018). Assim, em razão da ausência de comprovação da situação econômica da apelante, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando o recolhimento em dobro das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo fixado, certifique-se e faça-se nova conclusão dos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Diego Augusto de Camargo (OAB: 331306/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Processo nº 1005770-84.2025.8.26.0032

ID: 314547596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005770-84.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INGRID KONICHI JELALETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR JOSÉ FORTIN

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Processo 1005770-84.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ingrid Konichi Jelaleti - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o requerido a… Processo 1005770-84.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ingrid Konichi Jelaleti - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o requerido a pagar ao requerente a quantia de R$ 17.535,35, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do menor orçamento (pag. 31), com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada, quanto aos juros, a nova regra do art. 406 do Código Civil, introduzida pela Lei n. 14.905/2024, após o início de sua vigência. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE). Havendo depósito para satisfação da obrigação, deverá a parte requerente ser intimada para informar, em dez dias, se satisfeito o seu crédito, sob pena de extinção, pelo integral cumprimento da obrigação. Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e intime-se. - ADV: IGOR JOSÉ FORTIN (OAB 444046/SP)

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Douglas Reis Zanini x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 320286698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005770-65.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS REIS ZANINI

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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DANIELE CRISTIANE PAULINO

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Processo 1005770-65.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas Reis Zanini - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Mercado Pago Instit… Processo 1005770-65.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas Reis Zanini - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - VISTOS. Intime-se o requerido, por carta com emissão de AR para que, em dez dias, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB. Decorridos, sem a devida manifestação do interessado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DANIELE CRISTIANE PAULINO (OAB 226532/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Processo nº 0000792-11.2022.8.26.0348

ID: 321114751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000792-11.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ETORE EMILIO REINATO LUCIANA CRISTINA DE SOUZA REINATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO GOMES

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Processo 0000792-11.2022.8.26.0348 (processo principal 1005770-82.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Etore Emilio Reinato - - Luciana Cristina… Processo 0000792-11.2022.8.26.0348 (processo principal 1005770-82.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Etore Emilio Reinato - - Luciana Cristina de Souza Reinato - Vistos. 1. Em reiteração ao ofício de fls. 1426, recebida pelo destinatário em 10/01/2025 (cf. fls. 1432), DETERMINO a WAW BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS SÃO PAULO as providências necessárias para proceder ao imediato bloqueio e transferência de valores que recebe em nome da devedora SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. - CNPJ:16.950.936/0001-13 para conta vinculada a este Juízo, até o limite da dívida executada, no valor de R$ 29.076,38 (atualizado até 19/11/2024), devendo comunicar o cumprimento da ordem nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao e-mail institucional maua4cv@tjsp.jus.br, em formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Providencie o patrono da parte exequente o encaminhamento da presente decisão-ofício, instruindo com cópias de fls. 1431/1432, comprovando-se o envio/protocolo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. O descumprimento da presente determinação judicial acarretará a aplicação da multa (artigo 380, parágrafo único do CPC) e apuração do crime de desobediência/remessa de ofício à Corregedoria/Ouvidoria, sem prejuízo de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias que se fizerem necessárias. 2. Em atenção à nota devolutiva de fls. 1451/1452, esclarece-se que é objeto da penhora de fls. 1391/1392 a integralidade (100%) do imóvel a seguir descrito, de propriedade de SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. - CNPJ:16.950.936/0001-13: Matrícula n.° 60.032 do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia SP, representado por fração ideal correspondente a 1/13 (um-treze) avos do apartamento comercial, com característica hoteleiras, sob n.° 1.705, localizado no 19° pavimento (17° andar), da Torre A, do Condomínio Olímpia Park Resort, designada cota 07 (sete), que tem frente para a Avenida Aurora Forti Neves, n.° 1.030, no Jardim Santa Efigênia, cidade de Olímpia SP. O débito executado equivale a R$ 29.076,38 (atualizado até 19/11/2024). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Providencie o patrono da parte exequente o encaminhamento da presente decisão-ofício, instruindo com cópias de fls. 1391/1392 e 1451/1452, comprovando-se o envio/protocolo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP)

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