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Processo nº 1002977-98.2016.8.26.0191

ID: 326065758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002977-98.2016.8.26.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA. E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DA ABRIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA APARECIDA COSTA

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ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

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Processo 1002977-98.2016.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Economia. e Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril - Vistos. Fl. 252: tendo em vista a inexi…

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Alex Wendland e outros x Ana Maria Da Silva e outros

ID: 332881755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002977-79.2015.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEX WENDLAND VâNIA LúCIA PEREIRA WENDLAND

Polo Passivo:

ANA MARIA DA SILVA WENDLAND & SILVA TRANSPORTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MAGNO BERGAMASCO

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JULIO CESAR LOUREIRO

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ARNALDO THOME

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ADILSON MARQUES

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Processo 1002977-79.2015.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Alex Wendland - - Vânia Lúcia Pereira Wendland e outro - Wendland & Silva Transportes Ltda - Me - - Ana…

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Edson Pinho Rodrigues Junior x Claudionor Angelo Gregori e outros

ID: 326605116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003356-09.2019.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR

Polo Passivo:

CLAUDIONOR ANGELO GREGORI FáTIMA DE LOURDES DE CAMPOS GREGORI

Intimação

Advogados:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR

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BRAZ DANIEL ZEBER

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Processo 0003356-09.2019.8.26.0302 (processo principal 4002904-38.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0003356-09.2019.8.26.0302 (processo principal 4002904-38.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Edson Pinho Rodrigues Junior - Claudionor Angelo Gregori - - Fátima de Lourdes de Campos Gregori - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que Edson Pinho Rodrigues Jr move em face de Claudionor Ângelo Gregori e Fátima de Lourdes de Campos Gregori, relativamente a honorários de sucumbência de R$ 9.620,14. A decisão de fl. 46 deferiu a penhora no rosto dos autos nº 1002977-27.2014, da 2ª Vara Cível local. A impugnação apresentada em face dessa penhora foi acolhida em parte (fls. 170/171), cancelando-a. Foi deferida a penhora no rosto do processo nº 0019603-80.2012.8.26.0053 (fl. 180). Em fls. 233/236, os executados apresentaram impugnação, a qual foi rechaçada em fls. 252/253. Os embargos de declaração também foram afastados (fls. 270/271). Os executados interpuseram Agravo de Instrumento, ao qual o TJSP negou provimento (fls. 295/302). Foi deferida a expedição de MLE dos valores transferidos a estes autos, em decorrência da penhora no rosto do processo nº 0019603-80.2012.8.26.0053. O exequente juntou planilha de cálculo do valor residual em fl. 309 e, em fl. 324, pediu a penhora do veículo Honda/XR 250 Tornado, placa CWR3793, em nome da executada Fátima. Houve o deferimento da penhora sobre os direitos aquisitivos da motocicleta (fls. 325/326), com bloqueio de transferência em fls. 340/342. Os executados esclareceram que o bem foi vendido em 2008 e desconhecem seu paradeiro (fl. 344). O exequente pediu a penhora no rosto dos autos nº 1002977-27.2014, da 2ª Vara Cível local, no lugar da motocicleta (fls. 409/410). O valor daquele feito foi transferido ao presente e o exequente pediu o levantamento de R$ 8.835,59, suficiente para saldar o débito (fl. 460). A executada apresentou exceção de pré-executividade em fls. 472/477, afirmando que o exequente já levantou o valor de R$ 13.580,10 e que o montante ora em comento é inferior a 40 salários mínimos, sendo impenhorável, nos termos do art. 833, X, CPC. Requer a sustação da expedição de MLE, a extinção da execução e a condenação do exequente ao pagamento das verbas de sucumbência, além da declaração de impenhorabilidade do numerário. O exequente manifestou-se em fls. 481/488, afirmando que houve preclusão temporal, pois a executada deveria ter agravado da decisão de fl. 427 no prazo de 15 dias, o que não fez. Portanto, conclui que a alegação de impenhorabilidade é intempestiva, conforme art. 525, §11, CPC. Alega que não houve penhora de conta poupança, mas no rosto dos autos, inexistindo a proteção do art. 833, X, CPC, sendo que o crédito do processo nº 1002977-27.2014 não tem natureza alimentar e nem de investimento financeiro, mas indenizatória, decorrente de inadimplemento contratual. Pede que não seja reconhecida a impugnação, por preclusão temporal, ou que ela seja rejeitada, com a expedição do MLE. Juntou formulário em fl. 489. É O RELATÓRIO. DECIDO. Primeiramente, observo que a exceção de pré-executividade de fls. 472/477, na verdade, trata-se de uma impugnação à penhora realizada no rosto dos autos nº 1002977-27.2014 e, portanto, é intempestiva. A decisão que deferiu a penhora em questão consta em fl. 427 e foi publicada em 07/11/2023 (fl. 429). Assim, no dia útil seguinte, começou a contagem do prazo de 15 dias para os executados ofertarem impugnação à penhora deferida. Entretanto, a devedora apenas o fez em fevereiro de 2025, ou seja, um bom tempo depois de encerrado o prazo de 15 dias concedido pelo art. 525, §11 do CPC, sendo claramente intempestiva a impugnação e, em consequência, não merecendo acolhimento. Mas, além disso, ainda que se admitisse a petição de fls. 472/477 como exceção de pré-executividade, seus argumentos não prosperam. Isso porque, em que pese o exequente tenha levantado parte do valor anteriormente bloqueado, decorrente de penhora no rosto dos autos nº 0019603-80.2012.8.26.0053, fato é que restou um saldo residual de R$ 6.033,54 (fl. 309) em fevereiro de 2022. Como esse valor não foi pago de pronto, continuaram a incidir juros e correção, tornando-o cada vez maior. No mais, quanto à alegação de impenhorabilidade, tampouco prospera. Como decidido em fl. 180, no tocante à outra penhora no rosto dos autos, "não há como se considerar o valor que o executado tem direito a receber no feito 00019603-80.2012.8.26.0053, em trâmite perante a 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Capital, pelo fato de superior a cifra de 40 salários mínimos e, principalmente, porque a verba decorrente de diferenças de índices relativos à atualização de planos econômicos tem caráter exclusivamente indenizatório". (Grifei). Nesse mesmo sentido, o crédito da executada no processo nº 1002977-27.2014 também tem natureza indenizatória, pois se trata de liquidação de sentença contra o Banco do Brasil, relativamente a planos econômicos e seus expurgos inflacionários. Conforme jurisprudências mencionadas em fls. 483/485, a impenhorabilidade não se configura nesses casos, posto que ausentes as hipóteses do art. 833, CPC. Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, RECHAÇO a exceção de pré-executividade ofertada por Fátima de Lourdes de Campos Gregori (fls. 472/477) e, diante do noticiado pagamento do débito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE do valor depositado (fl. 463) em favor do exequente, conforme formulário de fl. 489, levantando-se o restante à executada, mediante a juntada do competente formulário pelo patrono dela. Determino o cancelamento da penhora sobre a motocicleta Honda/XR 250 Tornado, placa CWR3793, servindo a presente sentença como termo. Via Renajud, providencie o desbloqueio e a baixa da constrição (fls. 340/342). Sem custas, ante a gratuidade. Oportunamente, arquivem-se, comunicando-se. P.I. - ADV: BRAZ DANIEL ZEBER (OAB 27701/SP), BRAZ DANIEL ZEBER (OAB 27701/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP)

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Edson Pinho Rodrigues Junior x Claudionor Angelo Gregori e outros

ID: 335086986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003356-09.2019.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR

Polo Passivo:

CLAUDIONOR ANGELO GREGORI FáTIMA DE LOURDES DE CAMPOS GREGORI

Intimação

Advogados:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR

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BRAZ DANIEL ZEBER

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Processo 0003356-09.2019.8.26.0302 (processo principal 4002904-38.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0003356-09.2019.8.26.0302 (processo principal 4002904-38.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Edson Pinho Rodrigues Junior - Claudionor Angelo Gregori - - Fátima de Lourdes de Campos Gregori - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que Edson Pinho Rodrigues Jr move em face de Claudionor Ângelo Gregori e Fátima de Lourdes de Campos Gregori, relativamente a honorários de sucumbência de R$ 9.620,14. A decisão de fl. 46 deferiu a penhora no rosto dos autos nº 1002977-27.2014, da 2ª Vara Cível local. A impugnação apresentada em face dessa penhora foi acolhida em parte (fls. 170/171), cancelando-a. Foi deferida a penhora no rosto do processo nº 0019603-80.2012.8.26.0053 (fl. 180). Em fls. 233/236, os executados apresentaram impugnação, a qual foi rechaçada em fls. 252/253. Os embargos de declaração também foram afastados (fls. 270/271). Os executados interpuseram Agravo de Instrumento, ao qual o TJSP negou provimento (fls. 295/302). Foi deferida a expedição de MLE dos valores transferidos a estes autos, em decorrência da penhora no rosto do processo nº 0019603-80.2012.8.26.0053. O exequente juntou planilha de cálculo do valor residual em fl. 309 e, em fl. 324, pediu a penhora do veículo Honda/XR 250 Tornado, placa CWR3793, em nome da executada Fátima. Houve o deferimento da penhora sobre os direitos aquisitivos da motocicleta (fls. 325/326), com bloqueio de transferência em fls. 340/342. Os executados esclareceram que o bem foi vendido em 2008 e desconhecem seu paradeiro (fl. 344). O exequente pediu a penhora no rosto dos autos nº 1002977-27.2014, da 2ª Vara Cível local, no lugar da motocicleta (fls. 409/410). O valor daquele feito foi transferido ao presente e o exequente pediu o levantamento de R$ 8.835,59, suficiente para saldar o débito (fl. 460). A executada apresentou exceção de pré-executividade em fls. 472/477, afirmando que o exequente já levantou o valor de R$ 13.580,10 e que o montante ora em comento é inferior a 40 salários mínimos, sendo impenhorável, nos termos do art. 833, X, CPC. Requer a sustação da expedição de MLE, a extinção da execução e a condenação do exequente ao pagamento das verbas de sucumbência, além da declaração de impenhorabilidade do numerário. O exequente manifestou-se em fls. 481/488, afirmando que houve preclusão temporal, pois a executada deveria ter agravado da decisão de fl. 427 no prazo de 15 dias, o que não fez. Portanto, conclui que a alegação de impenhorabilidade é intempestiva, conforme art. 525, §11, CPC. Alega que não houve penhora de conta poupança, mas no rosto dos autos, inexistindo a proteção do art. 833, X, CPC, sendo que o crédito do processo nº 1002977-27.2014 não tem natureza alimentar e nem de investimento financeiro, mas indenizatória, decorrente de inadimplemento contratual. Pede que não seja reconhecida a impugnação, por preclusão temporal, ou que ela seja rejeitada, com a expedição do MLE. Juntou formulário em fl. 489. É O RELATÓRIO. DECIDO. Primeiramente, observo que a exceção de pré-executividade de fls. 472/477, na verdade, trata-se de uma impugnação à penhora realizada no rosto dos autos nº 1002977-27.2014 e, portanto, é intempestiva. A decisão que deferiu a penhora em questão consta em fl. 427 e foi publicada em 07/11/2023 (fl. 429). Assim, no dia útil seguinte, começou a contagem do prazo de 15 dias para os executados ofertarem impugnação à penhora deferida. Entretanto, a devedora apenas o fez em fevereiro de 2025, ou seja, um bom tempo depois de encerrado o prazo de 15 dias concedido pelo art. 525, §11 do CPC, sendo claramente intempestiva a impugnação e, em consequência, não merecendo acolhimento. Mas, além disso, ainda que se admitisse a petição de fls. 472/477 como exceção de pré-executividade, seus argumentos não prosperam. Isso porque, em que pese o exequente tenha levantado parte do valor anteriormente bloqueado, decorrente de penhora no rosto dos autos nº 0019603-80.2012.8.26.0053, fato é que restou um saldo residual de R$ 6.033,54 (fl. 309) em fevereiro de 2022. Como esse valor não foi pago de pronto, continuaram a incidir juros e correção, tornando-o cada vez maior. No mais, quanto à alegação de impenhorabilidade, tampouco prospera. Como decidido em fl. 180, no tocante à outra penhora no rosto dos autos, "não há como se considerar o valor que o executado tem direito a receber no feito 00019603-80.2012.8.26.0053, em trâmite perante a 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Capital, pelo fato de superior a cifra de 40 salários mínimos e, principalmente, porque a verba decorrente de diferenças de índices relativos à atualização de planos econômicos tem caráter exclusivamente indenizatório". (Grifei). Nesse mesmo sentido, o crédito da executada no processo nº 1002977-27.2014 também tem natureza indenizatória, pois se trata de liquidação de sentença contra o Banco do Brasil, relativamente a planos econômicos e seus expurgos inflacionários. Conforme jurisprudências mencionadas em fls. 483/485, a impenhorabilidade não se configura nesses casos, posto que ausentes as hipóteses do art. 833, CPC. Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, RECHAÇO a exceção de pré-executividade ofertada por Fátima de Lourdes de Campos Gregori (fls. 472/477) e, diante do noticiado pagamento do débito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE do valor depositado (fl. 463) em favor do exequente, conforme formulário de fl. 489, levantando-se o restante à executada, mediante a juntada do competente formulário pelo patrono dela. Determino o cancelamento da penhora sobre a motocicleta Honda/XR 250 Tornado, placa CWR3793, servindo a presente sentença como termo. Via Renajud, providencie o desbloqueio e a baixa da constrição (fls. 340/342). Sem custas, ante a gratuidade. Oportunamente, arquivem-se, comunicando-se. P.I. - ADV: BRAZ DANIEL ZEBER (OAB 27701/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), BRAZ DANIEL ZEBER (OAB 27701/SP)

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Márcio Aparecido Pajolla x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303432296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000794-36.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO APARECIDO PAJOLLA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RICARDO BALBINO DE SOUZA

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MARCO ANTONIO STOFFELS

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LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL

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LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN

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Processo 0000794-36.2024.8.26.0404 (processo principal 1002977-07.2017.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Márcio Aparecido Pajolla …

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Processo nº 1002977-91.2018.8.26.0009

ID: 309555058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002977-91.2018.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DALVA APARECIDA DE JESUS RAPHAEL DE JESUS AMATE RICARDO FERNANDES AMATE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIRGÍNIA PARENTI

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ANSELMO MARQUES MAIA

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Processo 1002977-91.2018.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Dalva Aparecida de Jesus - RICARDO FERNANDES AMATE - - Raphael de Jesus Amate - I - Homologo o cálculo (fls. 385/386). Pro…

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S. R. L. S. x R. De L. B.

ID: 295823551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002977-94.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. R. L. S.

Polo Passivo:

R. DE L. B.

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO

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JEFERSON TARZIA BARBOSA DA SILVA

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ARNALDO SPADOTTI

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Processo 1002977-94.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - S.R.L.S. - R.L.B. - Nos termos da manifestação do Ministério Público, exarada a fls. 660-661, que adoto c…

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R. De L. x A. M. R.

ID: 293546002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003210-41.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. DE L.

Polo Passivo:

A. M. R.

Intimação

Advogados:

VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO

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MAIKE BRAZ PINTO

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JULIO JULIANO BALDUCCI JUNIOR

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Processo 0003210-41.2024.8.26.0318 (processo principal 1002977-66.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Município De Mirandópolis x Antonio Carlos Prata Fazano

ID: 294013051

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2173053-17.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MIRANDóPOLIS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS PRATA FAZANO

Distribuídos

Advogados:

RAFAELA SANTANA DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173053-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisco Nei Guedes x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 291578928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002977-17.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NEI GUEDES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO

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DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA

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ARILSON GARCIA GIL

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Processo 1002977-17.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Francisco Nei Guedes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certific…

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