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Processo nº 1002977-49.2025.8.26.0073

ID: 315568022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002977-49.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CICHINATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-49.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Juliana Cichinato de Oliveira - Vistos. Para fins de análise de co…

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Aparecido Feriani Augusto x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil

ID: 323283309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003291-97.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO FERIANI AUGUSTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003291-97.2025.8.26.0077 (processo principal 1002977-71.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecido Feriani Augusto - Associacao de Amparo Aos Aposentados e P…

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Almada Garantias Contratuais, Empreendimentos E Participações Ltda x Gisele De Souza Bandeira Alves

ID: 326930454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002977-89.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALMADA GARANTIAS CONTRATUAIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

GISELE DE SOUZA BANDEIRA ALVES

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO FERNANDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-89.2024.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Almada Garantias Contratuais, Empreendimentos e Participações Ltda - Gisele de Souza Bandeira Alves - Certifico e do…

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Carlos Roberto Cascadan x Banco Do Brasil S.A.

ID: 334068850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002977-27.2014.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO CASCADAN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AMOROSO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-27.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CARLOS ROBERTO CASCADAN e outros - Banco do Brasil S.A. - Edson Pinho Rodrigues Junior - Vista a…

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A. L. D. x M. J. F. Dos A.

ID: 290696341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001114-03.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. L. D.

Polo Passivo:

M. J. F. DOS A.

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ DELAVECCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001114-03.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002977-11.2024.8.26.0291) (processo principal 1002977-11.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - A.L.D. - M.J.F.A. - Vi… Processo 0001114-03.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002977-11.2024.8.26.0291) (processo principal 1002977-11.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - A.L.D. - M.J.F.A. - Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença exclusivo de honorários sucumbenciais, os advogados estão dispensados do adiantamento das custas processuais, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, nos termos do art. 82, § 3º do Código de Processo Civil (alterações advindas da Lei 15.109/2025). O diferimento no recolhimento atinge algumas despesas, como é o caso das pesquisas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, dentre outras), da publicação de editais e despesas postais. A mesma sorte não atinge o pagamento das conduções com Oficiais de Justiça ou honorários periciais, oportunidade em que se aplica o mesmo regramento observado na Justiça Federal, em analogia à súmula 190 e 232 do STJ. Confira-se: Súmula 190: "Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça." Súmula 232: "A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito." Importante consignar que não se trata de concessão do benefício da justiça gratuita, visto que, se concedido eventualmente à parte autora não se estende ao procurador constituído, por tratar-se de benefício personalíssimo. 2. Na forma do artigo 513 § 2º, inc. I, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do procurador constituído nos autos principais, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 01, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055/SP)

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De Vivo, Castro, Cunha E Whitaker Advogados x Higidio Adelino De Brito

ID: 337474432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001907-58.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DE VIVO, CASTRO, CUNHA E WHITAKER ADVOGADOS

Polo Passivo:

HIGIDIO ADELINO DE BRITO

Intimação

Advogados:

MATHEUS DIAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MATOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DIAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001907-58.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1002977-30.2023.8.26.0587) (processo principal 1002977-30.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - DE VIVO, CASTRO, CUN… Processo 0001907-58.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1002977-30.2023.8.26.0587) (processo principal 1002977-30.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - DE VIVO, CASTRO, CUNHA E WHITAKER ADVOGADOS - Higidio Adelino de Brito - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes nestes autos às fls. 122/24 e, com fundamento nos termos do art. 922 do CPC, suspendo o processo pelo prazo requerido. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Independentemente de certidão, devendo a z. Serventia realizar a movimentação sistêmica 60463 (trânsito em julgado às partes). Aguarde-se o decurso de prazo para o cumprimento da transação, encaminhando-se os autos à fila "Processo Suspenso" com a movimentação 60975, consignando prazo final em 05/11/2025. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em trinta dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação, tornado os autos conclusos para extinção. Sem prejuízo, ficam novamente ambas as partes intimadas a esclarecerem expressamente quanto aos levantamentos dos valores depositados nos autos, eis que tanto na minuta do acordo quanto às fls. 131/33 há divergências. Constam depositados nos autos R$ 1.281,90 e R$ 685,76 (fora correções monetárias que serão calculadas pelo próprio sistema quando do levantamento). O acordo menciona R$ 1282,15 ao exequente e nas fls. 132 o executado refere-se a R$ 716,71 a ser levantado para ele. Pela análise dos autos, aparentemente seria o caso de R$ 1.281,90 mais correção monetária ao exequente (depósito realizado em 02/12/2024) e R$ 685,76, igualmente a serem corrigidos, ao executado (referentes ao bloqueio de fls. 108/10). Após o esclarecimento acima, fica desde já deferida a expedição dos MLE's nos montantes acordados pelas partes, devendo o exequente apresentar o formulário preenchido para tanto. O executado já tendo apresentado às fls. 132/33. Friso que o silêncio por mais de 30 dias será considerado concordância tácita com os levantamentos descritos no parágrafo retro. P.I.C. - ADV: DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), MATHEUS DIAS CALDEIRA (OAB 426198/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP)

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Processo nº 1002977-16.2025.8.26.0084

ID: 306318726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002977-16.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARI DENIS APARECIDO RIBEIRO JULIO CESAR RIBEIRO MARIA ZELIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DAINEZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-16.2025.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Julio Cesar Ribeiro - Maria Zelia Ribeiro - - Ari Denis Aparecido Ribeiro - Vistos. Trata-se de Embargos de Declara…

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Daniela De Brito Augusto x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 306904713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002977-27.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE BRITO AUGUSTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA. VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A)

Intimação

Advogados:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-27.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Daniela de Brito Augusto - BANCO BRADESCO S.A. - - Via Pagseguro Internet S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagament…

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Processo nº 0007627-38.2024.8.26.0156

ID: 297799658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007627-38.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BABBONI & BABBONI LTDA EPP - GISELA CALçADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007627-38.2024.8.26.0156 (processo principal 1002977-28.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Babboni & Babboni Ltda Epp - Gisela Calçados - VISTOS. O(A) requerido(a) rea…

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Processo nº 1002977-11.2025.8.26.0506

ID: 313020645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002977-11.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GENI DOS SANTOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFFAELA COSTA MOYSÉS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-11.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1065766-80.2024.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Geni dos Santos Reis - Vistos. Nada obstante a revelia, o julg…

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