Resultados para o tribunal: TJSP

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Carina De Oliveira Santana e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 293427112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003070-59.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARINA DE OLIVEIRA SANTANA PAULO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003070-59.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carina de Oliveira Santana - - Paulo Cesar dos Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS … Processo 1003070-59.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carina de Oliveira Santana - - Paulo Cesar dos Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 30 de julho de 2025, às 13 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_Y2ZkZmJkMzgtYTRhNi00YTRiLWI3MDUtNTEzNDUyZDQzMmYz%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257ddata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C94f8602c525e40b0e80308dd9de4fc27%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638840328995968848%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=%2FiyIxfw5TFB%2BUpQWGORVKa9nk7Mx9ssymiDyn0U7M0Y%3Dreserved=0 ID: 276 916 618 324 0 Senha:Cp2UW3ui No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. - ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 152302MG), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 152302MG)

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Maria Aparecida Mangueira Dias x Banco Bmg S/A

ID: 316523180

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003070-96.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MANGUEIRA DIAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003070-96.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003070-96.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Maria Aparecida Mangueira Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ADEQUAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO AJUIZADA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COM ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA (I) FIXAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS NO TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA TURMA JULGADORA E COM BASE NO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE; E (II) DETERMINAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. APELAÇÃO DA AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - D. A. Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - S

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Processo nº 1003070-18.2025.8.26.0168

ID: 314661782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1003070-18.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003070-18.2025.8.26.0168 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - M.D.P. - Vistos. Fls. 36 - cota ministerial: DEFIRO. Designo audiência prelim…

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Processo nº 1003070-76.2025.8.26.0084

ID: 259556485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003070-76.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

A. I. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LIRA RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo Lira Ribas (OAB 511739/SP) Processo 1003070-76.2025.8.26.0084 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: A. I. da S. - Vistos. 1. Intime-se a parte autora para instruir a p…

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Processo nº 1003070-44.2025.8.26.0224

ID: 330007079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003070-44.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS GIANDELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS LIMA PEIXE

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Processo 1003070-44.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Marcos Vinicius Giandeli - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o … Processo 1003070-44.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Marcos Vinicius Giandeli - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)

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Processo nº 1003070-54.2025.8.26.0156

ID: 325696385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003070-54.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES MARTINEZ LEMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES MARTINEZ LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003070-54.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tamires Martinez Lemes - Vistos. Primeiramente, remetam-se os autos ao distribuidor, a fim de se retificar a class… Processo 1003070-54.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tamires Martinez Lemes - Vistos. Primeiramente, remetam-se os autos ao distribuidor, a fim de se retificar a classe processual. Concedo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no sistema informatizado. Diante da natureza da controvérsia, deixo de designar audiência de conciliação e mediação no limiar do processo, sem prejuízo de, em havendo interesse das partes, ser designada a solenidade em momento ulterior. Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e determino a citação pessoal da parte requerida, por mandado, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido. (art. 231, inciso I do CPC) Em havendo pluralidade de demandados, o prazo para resposta observará o disposto no art. 231 § 1º do CPC. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Dê-se ciência a parte requerida de que, não sendo contestado o pedido no prazo legal, o processo seguirá a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses previstas no art. 345 do mesmo diploma legal ou em legislação extravagante. Apresentada resposta, ou certificado eventual decurso do prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (art. 355, II do CPC); II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora, sem prejuízo da réplica, apresentar resposta à reconvenção). Oportunamente, conclusos para posteriores deliberações. Intime-se. - ADV: TAMIRES MARTINEZ LEMES (OAB 477676/SP)

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Processo nº 1003070-55.2017.8.26.0020

ID: 260872464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003070-55.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1003070-55.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 383/389: In… ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1003070-55.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 383/389: Indefiro a consulta de bens imóveis pelo(s) sistema(s) SREI, cabendo a própria parte fazê-lo. A respeito da matéria, oportuna a transcrição do(s) julgado(s) do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS DO EXCUTADO, VIA SISTEMA SREI E ONR. HIPÓTESE EM QUE APESAR DE CABER AO MAGISTRADO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO, QUANDO A PROVIDÊNCIA PUDER SER REALIZADA PELA PARTE, INEXISTE NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. PESQUISAS DE EVENTUAIS BENS IMÓVEIS QUE PODEM SER REALIZADAS PELO AGRAVANTE ATRAVÉS DO ARISP E REGISTRADORES. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2295388-77.2021.8.26.0000; Relator (a):César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2022; Data de Registro: 11/03/2022) Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto aos sistemas SREI e ONR, para localização de bens imóveis em nome da executada - Alegações do agravante que não são suficientes para autorizar a medida pretendida Pesquisas por meio dos sistemas SREI e ONR que podem ser realizadas pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário - Decisão mantida Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2008441-67.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2022; Data de Registro: 22/02/2022) Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se a parte exequente, por carta, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.

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Processo nº 1003070-29.2025.8.26.0229

ID: 260875513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1003070-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GIULIA ALVES RODRIGUES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Viviani de Vasconcellos Pedroni (OAB 268348/SP) Processo 1003070-29.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Giulia Alves Rodrigues Fernandes - Vistos. 1. DEFIRO o pedido de limi… ADV: Viviani de Vasconcellos Pedroni (OAB 268348/SP) Processo 1003070-29.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Giulia Alves Rodrigues Fernandes - Vistos. 1. DEFIRO o pedido de liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, mediante caução a ser prestada pelo autor no valor equivalente a três meses de aluguel, ou do próprio imóvel, consoante jurisprudência pacífica do TJSP (Agravo de Instrumento n. 2095526-38.2015.8.26.0000, Relator(a): Carlos Henrique Miguel Trevisan, Data do julgamento: 10/06/2015), nos moldes do artigo 59, §1°, da Lei 8.245/91; fica deferida também a apresentação de apólice seguro garantia judicial. Acaso o autor não tenha oferecido a caução com a petição inicial, providencie no prazo de 5 dias. Tome-se por termo a caução. Após após a comprovação, que deverá ser certificada nos autos, cite-se nos termos do item 2. 2. Cite(m)-se. Não havendo desocupação voluntária no prazo de 15 dias, proceda o Oficial de Justiça o DESPEJO COERCITIVO, devendo a parte autora providenciar os meio necessários para a realização da diligência (chaveiro, caminhão, pessoas para a retirada de móveis e objetos). Ficam deferidos a ordem de arrombamento e o uso de força policial, se necessários. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009. 4. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 5. Se o oficial de justiça constatar que o imóvel está desocupado, fica autorizada a imissão de posse. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Processo nº 0004406-95.2025.8.26.0161

ID: 331881720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004406-95.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS

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EDSON RODRIGUES VELOSO

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Processo 0004406-95.2025.8.26.0161 (processo principal 1003070-10.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0004406-95.2025.8.26.0161 (processo principal 1003070-10.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.V.S. - Vistos. Recebo a planilha retro como emenda à inicial. Anote-se. Concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita.Anote-se. Intime-se o executado, por mandado, no endereço indicado, para que efetue o pagamento da quantia de R$3.086,47, relativa às prestações alimentícias vencidas no período dos três meses anteriores ao ajuizamento, bem como as prestações eventualmente vencidas e não pagas no curso do processo até a data do efetivo pagamento, ou provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão, em regime fechado, conforme o art. 528 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere aimpossibilidade absolutade pagar justificará o inadimplemento e que o cumprimento da pena, que poderá ser fixada entre 1 e 3 meses. A prisão civil não exime o devedor do pagamento. Em caso de não pagamento, além da decretação da prisão, também será expedida certidão de teor para fins de protesto judicial, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação a ser encaminhado pela serventia. Caso o oficial de justiça obtenha êxito em contatar a parte por meio de vídeo-chamada via "whatsapp" ou outro meio eletrônico, para que o ato de citação ou intimação seja considerado válido, é necessário o envio por escrito ao citando de todo o detalhamento sobre o ato citatório e suas advertências, inequívoca identificação da pessoa por meio de um print de tela do rosto do citando tomado em vídeo-chamada e de um print de tela do documento pessoal da parte ou cópia do documento que tenha sido remetido na própria conversa e, preferencialmente, o aceitedapessoa. Int. - ADV: EDSON RODRIGUES VELOSO (OAB 144778/SP), REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 165499/SP)

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Processo nº 0014437-46.2024.8.26.0506

ID: 321187162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014437-46.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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Processo 0014437-46.2024.8.26.0506 (processo principal 1003070-42.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Petição protocolada sob sigilo… Processo 0014437-46.2024.8.26.0506 (processo principal 1003070-42.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Petição protocolada sob sigilo em 12/03/2025: decido. 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Wilson Roberto Leite; Valor atualizado: R$ 181.317,79. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial - se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, se o caso, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. 3) Defiro o pedido de informações junto ao INFOJUD, para a finalidade requerida, anotando-se o necessário sigilo. 4) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

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