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Condomínio Domo Business x Pereira Barreto Empreendimentos Imobiliários Spe S.A.

ID: 310151134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005910-79.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO DOMO BUSINESS

Polo Passivo:

PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARCO FOLLA DE RENZIS

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FABIO RIVELLI

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FABIANA APARECIDA DE SOUZA SARMENTO BOMFIM

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EDUARDO MACEDO LEME TATIT

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ARTUR RICARDO RATC

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ADALBERTO FERRAZ

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Processo 1005910-79.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO DOMO BUSINESS - PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. - Ladl Holding de Guarda Pat…

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Processo nº 1005910-35.2025.8.26.0577

ID: 296638045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005910-35.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JULYEBER MODESTO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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Processo 1005910-35.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1005910-35.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julyeber Modesto de Araujo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, para o fim de: a) DECLARAR a inclusão da verba denominada Bonificação por Resultado na base de cálculo das licenças-prêmios convertidas em pecúnia, das férias, dos terços constitucionais de férias e dos décimos terceiros salários, apostilando-se o decidido, para que no futuro prevaleça o direito pleiteado na presente ação; e b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos valores devidos, em uma única parcela por se tratar de prestação alimentar e respeitada a prescrição quinquenal, o que será apurado em sede de execução, com incidência de correção monetária pelo IPCA-e contada da data em que os pagamentos deveriam ter sido realizados e juros moratórios contados da data da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, até a data da entrada em vigor da EC 113/21, quando então deve ser aplicado unicamente aSELICpor já englobar os juros moratórios. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)

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Processo nº 1005910-35.2014.8.26.0637

ID: 292429287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005910-35.2014.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA GUASTALE FERNANDES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS DIAS PEREZ

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Processo 1005910-35.2014.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Suzana Guastale Fernandes ME - 1.- Trata-se de ação e partes acima. A decisão de fls. 37, proferida em 11/02/2015, def…

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Processo nº 1005910-80.2025.8.26.0562

ID: 310565302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005910-80.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA

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Processo 1005910-80.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.S. - Vistos. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DO REQUERIDO: Intime-se o requerido para juntar respectiva procuração a…

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Processo nº 1012123-62.2024.8.26.0037

ID: 303352498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012123-62.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1012123-62.2024.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A parte autora alega que houve pagam… Processo 1012123-62.2024.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A parte autora alega que houve pagamento da parcela inadimplida. Porém, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593/MS, para fins de purgação da mora em ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, com redação dada pela Lei nº 10.931/2004, não basta o pagamento isolado da parcela inadimplida. É necessário o pagamento da integralidade da dívida pendente, que compreende todas as parcelas vencidas e vincendas, conforme os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, no prazo de cinco dias após a execução da liminar, sob pena de consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário. Além disso, há precedentes que indicam que o adiantamento ou pagamento unilateral de parcela futura para quitar parcela em aberto não é suficiente para purgar a mora, especialmente se não houver concordância expressa do credor, não sendo possível compelir judicialmente a inversão das parcelas para quitação da dívida inadimplida. A mora deve estar devidamente comprovada, inclusive por meio de notificação válida, e o pagamento integral da dívida é condição imprescindível para a restituição do bem ao devedor livre de ônus. A respeito: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO VERIFICADO. INVERSÃO UNILATERAL DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PRATICADA PELA RÉ. INVIABILIDADE. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. PURGAÇÃO DA MORA. INOCORRÊNCIA. INSURGÊNCIAS INSUFICIENTES PARA CONTRAPOR O DIREITO DA CREDORA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, CAPUT, DO DECRETO-LEI 911/69. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. CABIMENTO (ART. 85. § 11, DO CPC).Recurso de apelação improvido. (TJSP - 1004455-68.2022.8.26.0309, Relator(a): Cristina Zucchi, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 28/08/2023, Data de Publicação: 28/08/2023) Portanto, mesmo que a parte autora alegue o pagamento da parcela inadimplida, se não houver o pagamento da integralidade da dívida pendente conforme os valores apresentados na inicial, a purgação da mora não se considera realizada, e a ação de busca e apreensão pode prosseguir com a consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário. Por tais motivos, INDEFIRO e emenda ao pedido inicial e determino o prosseguimento da demanda pela constituição em mora a partir da parcela inadimplida, ainda que tenha sido paga no curso da ação. Manifeste-se o autor em cinco dias. Na omissão, intime-se-o via postal (AR) e seu procurador pela imprensa a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Elenilda Torres Maceno x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 279675926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005910-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELENILDA TORRES MACENO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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AFONSO NELSON VIVIANI

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ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Afonso Nelson Viviani (OAB 397328/SP) Processo 1005910-33.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elenilda Torres Maceno - Reqda: Eletropa… ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Afonso Nelson Viviani (OAB 397328/SP) Processo 1005910-33.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elenilda Torres Maceno - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1005910-42.2025.8.26.0704

ID: 330411377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005910-42.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDITE DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

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Processo 1005910-42.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Edite Dias dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramit… Processo 1005910-42.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Edite Dias dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação. Anote-se. A despeito da sentença que reconheceu a união estável e do comprovante de residência juntado, este está em nome da parte autora, não do falecido, não havendo qualquer documento comprobatório da titularidade do imóvel que pretende o direito real de habitação. Veja-se que a pretensão é referente ao bem localizado na Rua Frei Claude Alberville, e a única certidão juntada, além de estar em nome de terceiros, é de imóvel na Rua São Sebastião (fls. 32-35). Assim, indefiro o pedido de tutela provisória. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP)

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Natal Dos Santos Junior x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 332810279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005910-09.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NATAL DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1005910-09.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Natal dos Santos Junior - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema VI - Não Padroni… Processo 1005910-09.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Natal dos Santos Junior - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Pág. 337/338: expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2), relativamente aos valores depositados à pág. 332, por se tratar de valor incontroverso (Formulário MLE à pág. 340/341). Os valores remanescentes deverão ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. À Serventia para conferência das custas em aberto, intimando-se a parte requerida, vencida, via DJE, para que efetue o pagamento das custas iniciais em aberto, não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, na proporção a que foi condenada, em 15 dias. Na inércia, intime-se via carta AR ou carta AR digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Caso seja instaurado incidente de cumprimento de sentença, anote-se no sistema SAJ (criação de "pendência") para expedição da carta AR ou carta AR digital, mencionada no parágrafo anterior, dentro do próprio incidente de cumprimento de sentença, antes de seu arquivamento, devendo o pagamento ser realizado em conjunto com eventuais custas finais, bem como, nesse último caso, a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, caso haja o transcurso do prazo já aludido de 60 (sessenta) dias após a juntada do AR, deverá conter ambas as custas (iniciais e finais). Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

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Gustavo Júnior Benezato x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 277985759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016677-68.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO JúNIOR BENEZATO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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DANIEL TAVARES ZORZAN

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ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Daniel Tavares Zorzan (OAB 315844/SP) Processo 1016677-68.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Júnior Benezato - Reqdo: Notre Dame Inte… ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Daniel Tavares Zorzan (OAB 315844/SP) Processo 1016677-68.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Júnior Benezato - Reqdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - É tudo o que basta para a solução desta lide. Os demais argumentos tecidos pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão deste juiz. Neste sentido, o enunciado nº 12, da ENFAM: Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante.. Por derradeiro, cumpre assentar que se considera prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que é pacífico no E. STJ que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Min. Felix Fischer, DJ 08.05.2006, p. 24). Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, dando-se o feito por extinto, com fulcro no artigo 487, inciso I, in fine, do Código de Processo Civil. Por ter sucumbido, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, e retificado pelo Juízo, devidamente atualizado desde a data de seu ajuizamento, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP (artigo 85, §2° do CPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC). Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, ex vi do artigo 98, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R. I. C. Jundiaí, 22 de maio de 2025. LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR Juiz de Direito

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Vilma Lucia Sebastião Romão x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 320888990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005910-35.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VILMA LUCIA SEBASTIãO ROMãO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

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Processo 1005910-35.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Vilma Lucia Sebastião Romão - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos… Processo 1005910-35.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Vilma Lucia Sebastião Romão - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Fls. 164/171 e 177/178: cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Anote-se a circunstância de ser o(a) autor(a) maior de 60 anos, para observância da prioridade a que se refere o artigo 71, do Estatuto do Idoso, devendo tal anotação constar em todos os documentos expedidos (v.g. ofícios, cartas, mandados, etc), tarjando-se os autos. Fls. 172/176: proceda-se à exclusão do(a) advogado(a) do requerido no sistema informatizado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Fica a parte ré, por fim, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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