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Processo nº 0001067-05.2025.8.26.0590

ID: 321180158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001067-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA MEOO - LOCALIZA FLEET S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUÍS NAVES KALIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-05.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Localiza MEOO - Localiza Fleet S.A - Vistos. Petição retro; diante da informação de devolução do veículo, revog…

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Alcides Pigari e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 325181231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-55.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES PIGARI MARIA BóS PIGARRI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MARIA ALICE PIGARRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-55.2024.8.26.0326 (processo principal 1000157-11.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Bós Pigarri - - Alcides Pigari - Banco do Brasil SA …

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Processo nº 0001067-05.2025.8.26.0590

ID: 331672452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001067-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA MEOO - LOCALIZA FLEET S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUÍS NAVES KALIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-05.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Localiza MEOO - Localiza Fleet S.A - Vistos. Petição retro; diante da informação de devolução do veículo, revog…

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Processo nº 0001067-12.2025.8.26.0038

ID: 333334021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-12.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA APARECIDA DA ROCHA NERY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR APARECIDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-12.2025.8.26.0038 (processo principal 1008710-38.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cleuza Aparecida da Rocha Nery - P. 36: decorrido o prazo sem interposição d…

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Processo nº 1016725-63.2025.8.26.0554

ID: 334912510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1016725-63.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

49.257.158 LUANA CRISTINA GONGORA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR ALEXANDRE ROSA

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Processo 1016725-63.2025.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Inspeção Fitossanitária - 49.257.158 Luana Cristina Gongora Moraes - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-… Processo 1016725-63.2025.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Inspeção Fitossanitária - 49.257.158 Luana Cristina Gongora Moraes - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2. Embora a impetração pareça questionar ato normativo em tese, a inviabilizar o mandamus nos termos da Súmula n. 266 do Supremo Tribunal Federal, além da falta de competência da Justiça Estadual para análise de atos provenientes da ANVISA, opta-se pelo conhecimento de mandado de segurança preventivo, para que a autoridade impetrada seja obstada a comportamentos calcados também na Resolução n. 1.260/2025. Com efeito, este Juízo costumava conceder a segurança pleiteada em relação a esta matéria, considerando o teor da decisão proferida no processo n. 0001067-62.2010.4.03.6100, que obstou a aplicação da RDC n. 56/09. Ocorre que, in casu, não há qualquer medida judicial invalidando a Resolução n. 1.260/2025. Aliás, mesmo em relação à RDC n. 56/09, e em que pese a decisão não transitada em julgado proveniente do processo n. 0001067-62.2010.4.03.6100, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu pela validade da proibição questionada (ARESP 2162371). Por este motivo, o próprio TJSP, assim entendeu: MANDADO DE SEGURANÇA Prestadora de serviço de estética corporal - Bronzeamento artificial - Resolução nº 56/09 da ANVISA - Declaração de nulidade pela Justiça Federal, importação, recebimento em doação, aluguel, comercialização e uso dos equipamentos para fins estéticos - Autuação - Abstenção - Impossibilidade: - A Resolução nº 56/09 foi declarada nula pela Justiça Federal em demanda coletiva ajuizada pelo SEEMPLES (Sindicato Patronal dos Empregados em Empresas e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Estado de São Paulo), mas pende de julgamento apelação e o Superior Tribunal de Justiça já tem julgado em sentido contrário. (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1018759-45.2024.8.26.0554; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 22/10/2024; Data de Registro: 22/10/2024). RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ADMINISTRATIVO. PRESTADORA DE SERVIÇO DE ESTÉTICA CORPORAL. BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. Utilização da via mandamental por receio de ser autuada ou sofrer qualquer ação administrativa ao explorar serviços de bronzeamento artificial. Sentença prolatada em sede de ação coletiva, em trâmite na Justiça Federal, que declarou nula a Resolução n. 56/2009 da ANVISA, confirmando a tutela antecipada (Processo nº 0001067-62.2010.4.03.6100). Decisão cujos efeitos abrangem a categoria profissional enquanto pendente o julgamento definitivo. Superveniência de nova regulamentação envolvendo a questão. Resolução-RE n. 1.260/25 da ANVISA que trouxe proibição ao armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas em equipamentos de bronzeamento artificial. Vedação imposta por agência reguladora, no âmbito de sua competência, que impede a exploração da atividade econômica. Particular que sequer comprovou licenciamento e capacitação técnica. Ausência de direito líquido e certo. Sentença reformada, a fim de denegar a segurança. Recursos providos. (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1002400-83.2025.8.26.0554; Relator (a):Marcelo Berthe; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Santo André -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/07/2025; Data de Registro: 17/07/2025) De qualquer modo, sobrevindo nova norma proibitiva, em relação à qual inexiste qualquer ato judicial a obstar seus efeitos, INDEFIRO a liminar pleiteada. 3. Notifique-se. 4. Cumpra-se o art. 7º da Lei 12.016/09 (intimação pessoal do representante judicial do órgão a que esteja afeto a autoridade dita coatora). 5. Com a vinda das informações, ao Ministério Público, para que se obedeça ao art. 12 da Lei 12.016/09, diploma federal que impõe o concurso do órgão. Intime-se. - ADV: VALMIR ALEXANDRE ROSA (OAB 503522/SP)

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Processo nº 0001067-21.2023.8.26.0090

ID: 297999273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001067-21.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NASSER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON STEFANI

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Processo 0001067-21.2023.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nasser Sociedade de Advogados - Vistos. Tendo em vista o depósito, se em termos, lev…

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Luciola Porto Dos Santos e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 295275876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-28.2015.8.26.0534

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIOLA PORTO DOS SANTOS TATIANE SANTOS DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINDALVA DIAS NUDI

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABILIO DONIZETTI DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-28.2015.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Luciola Porto dos Santos - - Tatiane Santos de Moraes e outro - Banco do Brasil S/A - Ce…

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Zenaide Martins Gonçalves x Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer

ID: 292437788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-17.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE MARTINS GONçALVES

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

Intimação

Advogados:

MIRIANA APARECIDA AMATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-17.2024.8.26.0274 (processo principal 1000647-92.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Zenaide Martins Gonçalves - Confederação Nacional dos Agric…

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Processo nº 1050150-32.2025.8.26.0053

ID: 292041359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1050150-32.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SARAH DE MOURA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA

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Processo 1050150-32.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Sarah de Moura Barbosa - A concessão da liminar encontra respaldo no art. 7º, III, da Lei 12.016/09, pois…

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B. Do B. S. A. x B. C. L. E. e outros

ID: 293495232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-22.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

B. C. L. E. R. A. P.

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-22.2021.8.26.0565 (processo principal 1006752-95.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Bis Cargo Ltda Epp - - R.A.P. - Providenci…

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